{"id":21752,"date":"2026-04-01T20:38:22","date_gmt":"2026-04-01T23:38:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/01\/governo-omite-mudanca-sobre-importacao-de-biodiesel-no-cnpe-e-cria-brecha-regulatoria\/"},"modified":"2026-04-01T20:38:22","modified_gmt":"2026-04-01T23:38:22","slug":"governo-omite-mudanca-sobre-importacao-de-biodiesel-no-cnpe-e-cria-brecha-regulatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/01\/governo-omite-mudanca-sobre-importacao-de-biodiesel-no-cnpe-e-cria-brecha-regulatoria\/","title":{"rendered":"Governo omite mudan\u00e7a sobre importa\u00e7\u00e3o de biodiesel no CNPE e cria brecha regulat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia alterou a descri\u00e7\u00e3o do que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) e retirou do texto qualquer refer\u00eancia \u00e0 restri\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de biodiesel, sem comunicar oficialmente a mudan\u00e7a \u00e0 imprensa.<\/span><\/p>\n

Alterado \u00e0s 14h13, o release divulgado pela pasta passou a tratar exclusivamente do refor\u00e7o ao Selo Biocombust\u00edvel Social, omitindo um trecho anterior que vinculava a comercializa\u00e7\u00e3o a unidades autorizadas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) \u2014 dispositivo que, na pr\u00e1tica, funcionava como barreira \u00e0 entrada de biodiesel importado.<\/span><\/p>\n

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A mudan\u00e7a n\u00e3o foi acompanhada de errata nem de explica\u00e7\u00e3o p\u00fablica por parte do minist\u00e9rio. Procurado por e-mail, o MME foi questionado sobre a retirada do dispositivo, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado pelo CNPE nesta quarta-feira (1\/4) estabelece, como diretriz de pol\u00edtica energ\u00e9tica, que, no m\u00ednimo, 80% do biodiesel comercializado no pa\u00eds para cumprimento da mistura obrigat\u00f3ria ao diesel seja proveniente de produtores com Selo Biocombust\u00edvel Social. O texto difere substancialmente da resolu\u00e7\u00e3o colocada em consulta p\u00fablica pela pr\u00f3pria pasta em novembro de 2025, em que a proposta previa que todo o biodiesel comercializado em territ\u00f3rio nacional para o mandato fosse oriundo exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela ag\u00eancia reguladora.<\/span><\/p>\n

Apesar de refor\u00e7ar o pilar social do programa, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata da importa\u00e7\u00e3o \u2014 o que abre uma zona de incerteza regulat\u00f3ria e margem para a entrada de produto estrangeiro no mercado brasileiro, ainda que isso dependa de manifesta\u00e7\u00e3o da ANP para se concretizar.<\/span><\/p>\n

Essa leitura decorre da combina\u00e7\u00e3o entre a nova resolu\u00e7\u00e3o e o hist\u00f3rico recente das normas do CNPE. Em 2023, o conselho instituiu um grupo de trabalho para avaliar os impactos da importa\u00e7\u00e3o de biodiesel e, naquele momento, determinou a suspens\u00e3o dessa pr\u00e1tica at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do GT.<\/span><\/p>\n

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A pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta quarta-feira menciona que o relat\u00f3rio desse grupo foi conclu\u00eddo e aprovado em outubro de 2025, o que, na pr\u00e1tica, pode ter esgotado o fundamento formal da suspens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sem nova veda\u00e7\u00e3o expressa, o tema volta a ser regido pelas diretrizes estruturais estabelecidas anteriormente. A Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 14, de 2020, que reorganizou o modelo de comercializa\u00e7\u00e3o do biodiesel, n\u00e3o proibiu de forma permanente a importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, delegou \u00e0 ANP a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado, estabelecendo apenas um per\u00edodo transit\u00f3rio, al\u00e9m de prever a possibilidade de autoriza\u00e7\u00f5es excepcionais para biodiesel importado.<\/span><\/p>\n

A ag\u00eancia regulamentou a importa\u00e7\u00e3o no fim de 2023, incluindo limite de at\u00e9 20% para a participa\u00e7\u00e3o do produto estrangeiro na parcela usada para a mistura obrigat\u00f3ria. Esse arcabou\u00e7o, que nunca foi revogado de forma definitiva, pode voltar a ser acionado caso algum agente solicite autoriza\u00e7\u00e3o para importar biodiesel.<\/span><\/p>\n

O tema vem sendo levantado por agentes do setor desde o in\u00edcio deste ano, com alertas para os efeitos sobre pre\u00e7os e competitividade em uma eventual abertura do mercado a produtos estrangeiros.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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