{"id":21737,"date":"2026-04-01T08:58:22","date_gmt":"2026-04-01T11:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/01\/jota-principal-pix-volta-a-pauta-dos-eua-e-pode-afetar-cenario-eleitoral\/"},"modified":"2026-04-01T08:58:22","modified_gmt":"2026-04-01T11:58:22","slug":"jota-principal-pix-volta-a-pauta-dos-eua-e-pode-afetar-cenario-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/01\/jota-principal-pix-volta-a-pauta-dos-eua-e-pode-afetar-cenario-eleitoral\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Pix volta \u00e0 pauta dos EUA e pode afetar cen\u00e1rio eleitoral"},"content":{"rendered":"<div>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? <a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n<p>N\u00e3o \u00e9 mentira. Pouco mais de quatro meses ap\u00f3s confirmar que iria nome\u00e1-lo, Lula finalmente oficializou a indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<p>Se a indisposi\u00e7\u00e3o de Davi Alcolumbre em pautar a indica\u00e7\u00e3o no Senado foi o principal motivo para o governo protelar, a partir de agora depende apenas dele liberar a mensagem presidencial para que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a siga com a sabatina.<\/p>\n<p>Nesse per\u00edodo, personagens coadjuvantes na trama de Messias ganharam protagonismo em outros roteiros da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>O senador Rodrigo Pacheco, preferido de Alcolumbre para o Supremo, se filiou ontem (31) ao PSB para concorrer ao governo de Minas Gerais com o apoio de Lula.<\/p>\n<p>E o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, principal cabo eleitoral de Messias junto aos senadores, virou relator do caso Master no Supremo.<\/p>\n<p>Enquanto isso, a principal Corte do pa\u00eds segue atuando com um magistrado a menos, algo que o ministro Edson Fachin lamentou ontem (31), em um balan\u00e7o de seis meses como presidente.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-estatuto-da-magistratura-brasileira-interamericana\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Em artigo no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-estatuto-da-magistratura-brasileira-interamericana\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>,<\/strong> o presidente do Supremo escreve sobre a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ com orienta\u00e7\u00f5es para ju\u00edzes incorporarem em suas decis\u00f5es a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 parte, em coautoria com o juiz auxiliar Lucas Nogueira Israel.<\/p>\n<p>Boa leitura.<\/p>\n<h3>1. O ponto central: Nas m\u00e3os de Trump<\/h3>\n<p><strong>Os Estados Unidos devem voltar \u00e0 carga sobre o Pix na barganha para obter vantagens na rela\u00e7\u00e3o bilateral com o Brasil, <\/strong>segundo fontes dos dois pa\u00edses ouvidas por Vivian Oswald, Marianna Holanda e Daniel Marcelino no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>O sistema de pagamentos \u00e9 um dos alvos da investiga\u00e7\u00e3o sob a se\u00e7\u00e3o 301 aberta pelo governo americano, que acusa o Brasil de usar pr\u00e1ticas desleais de com\u00e9rcio em segmentos importantes da economia.<br \/>\nO tratamento concedido \u00e0s big techs americanas \u00e9 questionado no mesmo processo e deve ser fator de press\u00e3o adicional.<br \/>\nDesde a posse de Donald Trump, o governo brasileiro v\u00ea justamente nesse item o principal risco de tentativas de inger\u00eancia no cen\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>Pode n\u00e3o passar de amea\u00e7a de negocia\u00e7\u00e3o. Mas, se resolverem mexer com o Pix, que \u00e9 uma unanimidade nacional, os americanos tamb\u00e9m podem impactar a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Este \u00e9 tema que aglutina, que refor\u00e7a o discurso da soberania que rendeu popularidade a Lula desde o tarifa\u00e7o de Trump.<br \/>\nAtacar o Pix s\u00f3 refor\u00e7a a decis\u00e3o do Planalto de dobrar a aposta nesta bandeira, al\u00e9m de criar novo constrangimento \u00e0 direita para evocar o apoio de Trump.<br \/>\nO entorno de Fl\u00e1vio Bolsonaro ainda n\u00e3o acendeu alerta para o risco sobre o Pix.<br \/>\nInterlocutores disseram n\u00e3o saber dessa possibilidade e demonstraram temor, se isso ocorrer.<br \/>\nUm auxiliar do senador v\u00ea como cen\u00e1rio ideal para a campanha petista.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>Daqui por diante, quando o pa\u00eds entra em modo campanha total, os dois lados sabem que erros custam caro \u2014 e que o peso da proximidade dos Estados Unidos pode cobrar seu pre\u00e7o.<\/p>\n<p>Os n\u00fameros da \u00faltima pesquisa Genial\/Quaest mostram que 48% t\u00eam opini\u00e3o desfavor\u00e1vel sobre os Estados Unidos e 38% favor\u00e1vel.<br \/>\nEm outubro de 2023, a opini\u00e3o desfavor\u00e1vel era perto da metade da atual, 25%, e havia uma maioria de 56% com opini\u00e3o favor\u00e1vel aos Estados Unidos.<br \/>\nA pesquisa mostra ainda que eventual apoio de Trump a Fl\u00e1vio tenderia a beneficiar mais Lula, com 32% dizendo que isso aumentaria sua chance de voto no atual presidente, contra 28% no senador.<br \/>\nEntre independentes, 33% escolheriam um candidato alternativo.<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026<\/strong> Lula confirmou ontem (31), durante reuni\u00e3o ministerial, que Geraldo Alckmin permanecer\u00e1 como vice em sua chapa.<\/p>\n<p>O presidente tamb\u00e9m declarou que 18 dos 38 ministros que do governo deixar\u00e3o suas posi\u00e7\u00f5es \u201cpor miss\u00f5es muito mais importantes nos pr\u00f3ximos meses\u201d. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2026\/lula-confirma-alckmin-como-vice-na-chapa-para-as-eleicoes-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><\/p>\n<p><strong>UMA MENSAGEM DA OpenAI<\/strong><\/p>\n<h3>O que dizem os especialistas sobre o marco de IA<\/h3>\n<p><span>Cr\u00e9dito: Getty Images<\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/regulacao-da-inteligencia-artificial\/regulacao-da-ia-no-congresso-levanta-preocupacao-sobre-seguranca-juridica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Especialistas<\/a>\u00a0ouvidos pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong>\u00a0sobre o desenho do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (PL 2.338\/2023) apontam para a necessidade de maior flexibilidade quanto \u00e0s classifica\u00e7\u00f5es de risco das aplica\u00e7\u00f5es e para os impactos \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p><strong>O que diz Juliano Maranh\u00e3o (USP):<\/strong><\/p>\n<p>Os crit\u00e9rios previstos na lei oferecem par\u00e2metros, mas ainda envolvem subjetividade na avalia\u00e7\u00e3o, o que exige maior detalhamento por reguladores setoriais. A especifica\u00e7\u00e3o por \u00e1rea permitiria adaptar as regras \u00e0s particularidades de cada setor e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n<p><strong>O que diz Ricardo Limongi (UFG):<\/strong><\/p>\n<p>Indetermina\u00e7\u00f5es no texto podem comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Na pr\u00e1tica, isso pode dificultar decis\u00f5es de investimento e levar empresas a adotarem posturas mais conservadoras no uso da tecnologia.<\/p>\n<p>Ao redor da proposta brasileira, ainda h\u00e1 muitos dissensos e um caminho comum ainda precisa ser constru\u00eddo, o que exigir\u00e1 compor di\u00e1logos e amadurecer propostas antes da consolida\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n<h3>2. Desse povo, todas as paisagens<\/h3>\n<p><span>Caminh\u00f5es trafegam por rodovia no Maranh\u00e3o \/ Cr\u00e9dito: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>A maioria dos estados sinalizou que vai aderir \u00e0 proposta do governo federal para subsidiar o diesel, segundo o Comsefaz (Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) \u2014 23 j\u00e1 aderiram,<\/strong> F\u00e1bio Pupo relata no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>Uma das principais d\u00favidas \u00e9 o Rio de Janeiro, que passa pela incerteza na sucess\u00e3o de Cl\u00e1udio Castro.<br \/>\nA proposta estabelece uma subven\u00e7\u00e3o no valor total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 assumidos pelo governo federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais.<br \/>\nA contrapartida estadual ser\u00e1 proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o, conforme crit\u00e9rios a serem definidos por esse conjunto federativo.<\/p>\n<p><strong>De acordo com os estados, h\u00e1 tr\u00eas premissas b\u00e1sicas.<\/strong><\/p>\n<p>A primeira \u00e9 que o prazo ser\u00e1 limitado: a subven\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 por at\u00e9 dois meses, assegurando que a medida n\u00e3o se converta em passivo fiscal de car\u00e1ter estrutural.<br \/>\nA segunda \u00e9 que os valores j\u00e1 est\u00e3o alinhados: os montantes e as condi\u00e7\u00f5es da subven\u00e7\u00e3o seguem os par\u00e2metros apresentados na reuni\u00e3o de 27 de mar\u00e7o entre estados e Fazenda.<br \/>\nE a terceira \u00e9 sobre a aloca\u00e7\u00e3o das cotas: ficou estabelecido o compromisso de que as cotas referentes aos estados que n\u00e3o aderirem \u00e0 medida n\u00e3o ser\u00e3o redistribu\u00eddas aos estados participantes, preservando a l\u00f3gica da ades\u00e3o.<\/p>\n<h3>3. Contornos claros<\/h3>\n<p><span>A silhueta do rosto de Rodrigo Pacheco \/ Cr\u00e9dito: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n<p><strong>Em um movimento para viabilizar sua candidatura ao governo de Minas Gerais, o senador Rodrigo Pacheco formaliza hoje (1\u00ba) sua filia\u00e7\u00e3o ao PSB,<\/strong> Marianna Holanda e Amanda Almeida escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Com a mudan\u00e7a, ele deve contar com o apoio do PT e se consolidar como a aposta de Lula em Minas.<\/p>\n<p>Antes de avan\u00e7ar com o PSB, Pacheco negociou com lideran\u00e7as do MDB e do Uni\u00e3o Brasil, mas diverg\u00eancias internas e incertezas sobre o comando dos palanques estaduais travaram as negocia\u00e7\u00f5es.<br \/>\nO PSB n\u00e3o era a primeira op\u00e7\u00e3o do senador, por ter estrutura mais limitada em Minas e por sua associa\u00e7\u00e3o ao campo da esquerda.<br \/>\nPacheco buscava uma legenda de centro, numa tentativa de reduzir a resist\u00eancia de parte do eleitorado \u00e0 esquerda, desgastada no estado depois do governo de Fernando Pimentel.<\/p>\n<p><strong>Sim, mas\u2026<\/strong> O avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es impulsionou um movimento de fortalecimento do PSB no estado, com a filia\u00e7\u00e3o de prefeitos e articula\u00e7\u00f5es junto a parlamentares.<\/p>\n<p>Novas ades\u00f5es devem ser anunciadas nos pr\u00f3ximos dias, em meio \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do palanque do senador.<br \/>\nInterlocutores do PSB contam que Pacheco conseguiu arregimentar nomes que garantam uma chapa competitiva, com capacidade de eleger tr\u00eas deputados mineiros pelo partido.<\/p>\n<h3>4. Interesses em comum<\/h3>\n<p><span>Tarc\u00edsio de Freitas e Ricardo Nunes em evento do Metr\u00f4 em S\u00e3o Paulo \/ Cr\u00e9dito: Pablo Jacob\/Governo de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n<p><strong>A filia\u00e7\u00e3o de Fel\u00edcio Ramuth ao MDB foi interpretada nos bastidores da pol\u00edtica como uma sinaliza\u00e7\u00e3o de qual ser\u00e1 o jogo de Tarc\u00edsio de Freitas para al\u00e9m de 2026,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-do-bombig\/tarcisio-troca-kassab-por-nunes-temer-e-baleia-na-disputa-pela-reeleicao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Beto Bombig escreve em sua coluna no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-do-bombig\/tarcisio-troca-kassab-por-nunes-temer-e-baleia-na-disputa-pela-reeleicao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83e\ude91 Por que importa: <\/strong>A alian\u00e7a preferencial do governador paulista deixa de ser com o PSD de Gilberto Kassab e passa a ser com o partido do prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes.<\/p>\n<p>Se for mantido como vice-governador na chapa \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Ramuth trocar\u00e1 o acordo que firmou com Kassab para assumir um novo compromisso com Nunes.<br \/>\nO atual vice deixar\u00e1 de \u201cesquentar a cadeira\u201d para o presidente nacional do PSD para \u201cesquentar\u201d uma outra para o prefeito de S\u00e3o Paulo, a de governador do estado.<\/p>\n<p><strong>Ou seja, se for reeleito junto com o governador neste ano, Ramuth dever\u00e1 assumir o governo em abril de 2030<\/strong> \u2014 quando, imagina-se, Tarc\u00edsio se deixar\u00e1 o cargo para concorrer \u00e0 Presid\u00eancia ou ao Senado.<\/p>\n<p>A ideia, por ora, \u00e9 de que ele seja um preposto do MDB, n\u00e3o dispute a reelei\u00e7\u00e3o e apoie Ricardo Nunes para o cargo.<br \/>\nEm retribui\u00e7\u00e3o, o MDB estar\u00e1 com Tarc\u00edsio no plano nacional, apoiando-o em seus projetos futuros.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>Ainda falta tempo at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da chapa \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, mas tudo indica que Ramuth ser\u00e1 mantido como vice, o que dar\u00e1 ao MDB uma condi\u00e7\u00e3o relevante na pol\u00edtica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Devagar, com paci\u00eancia, Nunes, Baleia Rossi e o ex-presidente Michel Temer v\u00e3o mexendo suas pe\u00e7as no estado, se preparando para o p\u00f3s-Lula.<br \/>\nTarc\u00edsio e Nunes ganham mais tempo para construir uma alternativa pol\u00edtica livre da depend\u00eancia do bolsonarismo, que hoje deixa toda a direita ref\u00e9m do ex-presidente.<\/p>\n<h3>5. \u2018Trepidantes\u2019<\/h3>\n<p><span>O presidente do Supremo, Edson Fachin \/ Cr\u00e9dito: Rosinei Coutinho\/STF<\/span><\/p>\n<p><strong>O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, fez ontem (31) um balan\u00e7o dos seis meses \u00e0 frente da Corte,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/fachin-insiste-em-codigo-de-conduta-e-diz-preferir-que-moraes-encerre-inquerito-das-fake-news\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fl\u00e1via Maia registra no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/fachin-insiste-em-codigo-de-conduta-e-diz-preferir-que-moraes-encerre-inquerito-das-fake-news\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Sem citar o caso Master, ele definiu os primeiros seis meses de sua presid\u00eancia como \u201ctrepidantes\u201d, mas disse n\u00e3o ver preju\u00edzo para as atividades da Corte no per\u00edodo.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Questionado sobre as cr\u00edticas aos poderes do Supremo, sobre eventuais limita\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso e at\u00e9 sobre a possibilidade de um processo de impeachment, Fachin voltou a usar uma express\u00e3o costumeira: \u201cAo direito o que \u00e9 do direito, \u00e0 pol\u00edtica, o que \u00e9 da pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n<p>O ministro deixou claro que vai insistir no C\u00f3digo de Conduta, mesmo diante de eventuais resist\u00eancias.<br \/>\nAfirmou que a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, deve apresentar um projeto com as propostas, e que a an\u00e1lise deve ocorrer at\u00e9 dezembro.<br \/>\nO presidente do STF afirmou considerar-se vitorioso com o debate que o c\u00f3digo vem despertando. Para ele, ningu\u00e9m est\u00e1 acima da Constitui\u00e7\u00e3o, nem mesmo os ministros.<\/p>\n<p><strong>Questionado se h\u00e1 algum movimento para encerrar o inqu\u00e9rito das fake news, Fachin disse que vem conversando com Alexandre de Moraes sobre a quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Afirmou que a dura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito o preocupa, mas ponderou que a decis\u00e3o cabe ao relator.<br \/>\nPara o ministro, neste momento, n\u00e3o cabe \u00e0 presid\u00eancia decretar o t\u00e9rmino, mesmo que a abertura tenha sido aprovada pelo ent\u00e3o presidente da Corte, Dias Toffoli.<br \/>\nEle lembrou que foi o relator da a\u00e7\u00e3o que considerou constitucional o inqu\u00e9rito das fake news e que, na \u00e9poca, escreveu em seu voto que o rem\u00e9dio, a depender da dosagem, pode se tornar um veneno.<br \/>\nAinda assim, reiterou que o inqu\u00e9rito cumpriu seu papel ao conter atos golpistas no pa\u00eds.<\/p>\n<h3>6. \u2018Entraves desproporcionais\u2019<\/h3>\n<p><span>O presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato \/ Cr\u00e9dito: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n<p><strong>A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou a convoca\u00e7\u00e3o dos ex-governadores Ibaneis Rocha e Cl\u00e1udio Castro,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/cpi-do-crime-organizado-aprova-a-convocacao-de-ibaneis-rocha-e-claudio-castro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Maria Eduarda Portela registra no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/cpi-do-crime-organizado-aprova-a-convocacao-de-ibaneis-rocha-e-claudio-castro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Os trabalhos da comiss\u00e3o devem ir at\u00e9 14 de abril, mas os senadores tentar\u00e3o uma prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60 dias.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>A sess\u00e3o de ontem (31) foi destinada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de requerimentos que haviam sido aprovados em bloco.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o ministro Fl\u00e1vio Dino indicar a necessidade de fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e individualizada para decreta\u00e7\u00e3o de quebras de sigilo banc\u00e1rio, fiscal e telef\u00f4nico, uma vez que a a\u00e7\u00e3o afeta alguns direitos fundamentais.<br \/>\nSegundo o presidente da comiss\u00e3o, Fabiano Contarato, a escolha por votar os requerimentos novamente foi para evitar que \u201cmecanismos de controle leg\u00edtimos se convertam, na pr\u00e1tica, em entraves desproporcionais ao regular exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d.<\/p>\n<p><strong>A CPI aprovou a convoca\u00e7\u00e3o de Ibaneis Rocha para prestar informa\u00e7\u00f5es a respeito da tentativa de compra do Master pelo BRB.<\/strong><\/p>\n<p>O requerimento ainda aponta que o escrit\u00f3rio Ibaneis Advocacia e Consultoria, fundado pelo ex-governador, vendeu pelo menos R$ 85 milh\u00f5es em honor\u00e1rios a fundos ligados \u00e0 Reag e ao Banco Master.<br \/>\nIbaneis deixou o governo da capital no \u00faltimo s\u00e1bado (28) para concorrer ao Senado.<\/p>\n<p><strong>No caso de Cl\u00e1udio Castro, a CPI convocou o ex-governador na condi\u00e7\u00e3o de testemunha sobre a infiltra\u00e7\u00e3o de criminosos nas institui\u00e7\u00f5es do estado.<\/strong><\/p>\n<p>Castro renunciou ao Guanabara para concorrer ao Senado um dia antes de o TSE torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n<h3>7. FGTS e consignado<\/h3>\n<p><span>O ministro do Trabalho, Luiz Marinho \/ Cr\u00e9dito: Matheus Itacaramby\/Minist\u00e9rio do Trabalho<\/span><\/p>\n<p><strong>A regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do FGTS como garantia do Cr\u00e9dito do Trabalhador \u2014 nova modalidade de consignado do governo \u2014 deve ser publicada em junho,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/regulamentacao-do-fgts-como-garantia-do-novo-consignado-saira-em-junho-diz-marinho\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lu\u00edsa Carvalho registra no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/regulamentacao-do-fgts-como-garantia-do-novo-consignado-saira-em-junho-diz-marinho\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>A expectativa, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, \u00e9 \u201cbater o martelo\u201d sobre as regras no \u00e2mbito do Comit\u00ea Gestor do programa em maio, permitindo o in\u00edcio da notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e a implementa\u00e7\u00e3o da medida no m\u00eas seguinte.<br \/>\nSegundo Marinho, n\u00e3o h\u00e1 a pretens\u00e3o de estabelecer um teto para os juros da modalidade.<br \/>\nO ministro disse que o governo vai \u201ccontinuar monitorando\u201d e est\u00e1 \u201caperfei\u00e7oando o debate\u201d.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udcb8 Panorama: <\/strong>A regulamenta\u00e7\u00e3o deve permitir que trabalhadores com carteira assinada utilizem at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia em empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usada a multa rescis\u00f3ria, equivalente a 40% do saldo, nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>De acordo com o ministro, a operacionaliza\u00e7\u00e3o da medida ainda depende do desenvolvimento de sistemas pela Dataprev e pelo Serpro, que ir\u00e3o viabilizar a integra\u00e7\u00e3o entre bancos, empregadores e o governo.<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026<\/strong> O mercado de trabalho registrou 255.321 novos postos de empregos formais em fevereiro.<\/p>\n<p>Os dados s\u00e3o do Novo Caged e representam uma queda de 42,03% em rela\u00e7\u00e3o a fevereiro de 2024, quando foram criados 440.432 postos. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/mercado\/brasil-gera-255-mil-empregos-formais-em-fevereiro-saldo-fica-abaixo-de-2024\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><\/p>\n<h3>8. Pulso da reforma<\/h3>\n<p><span>Cr\u00e9dito: Chris Moreira\/<span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/span><\/p>\n<p><strong>A cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS representa um novo espa\u00e7o federativo que exige coopera\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos. <\/strong><\/p>\n<p>O modelo levanta discuss\u00f5es essenciais sobre compet\u00eancias, limites decis\u00f3rios, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de poss\u00edveis riscos institucionais e conflitos federativos.<br \/>\nO tema ser\u00e1 debatido no evento \u201cComit\u00ea Gestor do IBS: a reforma tribut\u00e1ria em estados e munic\u00edpios\u201d, na pr\u00f3xima segunda (6), a partir de 16h30, na <strong>Casa <span class=\"jota\">JOTA<\/span>, <\/strong>em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p><strong>Participam do debate:<\/strong><\/p>\n<p>Luiz Claudio Fernandes Louren\u00e7o Gomes, secret\u00e1rio de Fazenda de Minas Gerais e primeiro-vice-presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS;<br \/>\nPricilla Maria Santana, secret\u00e1ria de Fazenda do Rio Grande do Sul;<br \/>\ne Giovanna Victer, secret\u00e1ria de Finan\u00e7as de Salvador.<\/p>\n<p>O encontro ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo pelo YouTube. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/casa-jota\/evento-discute-o-papel-do-comite-gestor-do-ibs-na-reforma-tributaria\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. 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