{"id":21733,"date":"2026-04-01T05:58:25","date_gmt":"2026-04-01T08:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/01\/regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-de-mobilidade\/"},"modified":"2026-04-01T05:58:25","modified_gmt":"2026-04-01T08:58:25","slug":"regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-de-mobilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/01\/regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-de-mobilidade\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo de mobilidade"},"content":{"rendered":"

Na s\u00e9rie The Playlist<\/em>, que conta a hist\u00f3ria do Spotify, a jovem advogada Petra Hansson \u00e9 o destaque nas negocia\u00e7\u00f5es com gravadoras tradicionais e detentores de direitos autorais para o licenciamento de m\u00fasicas na plataforma de streaming. A argumenta\u00e7\u00e3o dela foi firme e precisa: \u201cN\u00e3o se pode usar leis antigas para os novos tempos\u201d. A realidade mudou, formatos disruptivos surgiram e exatamente esse mesmo ponto de vista cabe bem na regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos de mobilidade.<\/p>\n

O caminho que a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho de motoristas e entregadores via plataformas digitais vem tomando, por meio do PLP 152\/2025<\/a>, \u00e9 pegar uma tecnologia e uma rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica com origem no s\u00e9culo 21 e enquadr\u00e1-la de alguma forma na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. N\u00e3o tem como dar certo. \u00c9 como tentar vestir uma camisa em uma bicicleta!<\/p>\n

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Novas rela\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o e renda se regulam por par\u00e2metros inovadores, criativos, modernos. E isso as plataformas tecnol\u00f3gicas de mobilidade, intermediadores de oferta e demanda, est\u00e3o dispostas a construir com a C\u00e2mara dos Deputados e com o governo federal.<\/p>\n

As plataformas j\u00e1 mostraram toda disposi\u00e7\u00e3o para o alcance de solu\u00e7\u00f5es equilibradas e sustent\u00e1veis. Algumas quest\u00f5es s\u00e3o incontroversas: a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o normativa da atividade, o estabelecimento de um ganho m\u00ednimo, o recolhimento de valores \u00e0 Previd\u00eancia Social, a transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios de bloqueios de contas por infra\u00e7\u00f5es cometidas e a contrata\u00e7\u00e3o do seguro de acidentes.<\/p>\n

Por esses itens passa a constru\u00e7\u00e3o de converg\u00eancias que permitir\u00e3o uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, adequada ao servi\u00e7o e que proteja os diversos e leg\u00edtimos interesses de motoristas, entregadores, plataformas, governo e consumidores.<\/p>\n

Acontece que o debate atual proposto pela C\u00e2mara e pelo governo federal caminha no sentido de tentar adequar a rela\u00e7\u00e3o das plataformas com os motoristas e entregadores em regras inspiradas na rela\u00e7\u00e3o celetista, e isso acaba por afastar o projeto de uma conclus\u00e3o negociada, mais pr\u00f3xima do consenso entre as partes diretamente afetadas e dos anseios da sociedade.<\/p>\n

No caminho que vai, o tema tende a ter como resultado final um governo acuado pela opini\u00e3o p\u00fablica, plataformas com neg\u00f3cios inviabilizados pela inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pelos custos imprevis\u00edveis, mais de 1,7 milh\u00e3o de motoristas e mais de 450 mil entregadores indignados pelas contradi\u00e7\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o e possibilidade de perda de sua fonte de renda, al\u00e9m de usu\u00e1rios insatisfeitos com o aumento dos pre\u00e7os. H\u00e1 risco de desaparecimento dos servi\u00e7os em algumas localidades, e uma mudan\u00e7a completa do seu funcionamento onde eles permanecerem.<\/p>\n

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Na imagem da camisa vestida na bicicleta, o que se avizinha \u00e9 a da manga da camisa no guidom, a gola no pedal e o corpo da camisa rasgado na roda. Assim, \u00e9 derrota na certa! \u00c9 tempo de voltar \u00e0 pista privilegiando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, uma vis\u00e3o macro de consequ\u00eancias econ\u00f4micas e mitiga\u00e7\u00e3o equilibrada de riscos e danos, para o benef\u00edcio de todos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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