JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nO problema emerge quando se observa o descompasso entre esse ideal de justifica\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica pol\u00edtica do procedimento. A sabatina, em diferentes per\u00edodos, parece oscilar entre homologa\u00e7\u00e3o, disputa estrat\u00e9gica e performance p\u00fablica \u2014 tr\u00eas formas distintas de esvaziar a fun\u00e7\u00e3o de controle sem, necessariamente, violar a forma constitucional.<\/p>\n
Ap\u00f3s a sa\u00edda do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal permanece com uma vaga aberta, para a qual foi indicado, pelo presidente Lula, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. Sua sabatina dever\u00e1 ocorrer neste ano, o que atrai holofotes para o Senado.<\/p>\n
Faz-se, portanto, necess\u00e1rio analisar como este procedimento vem sendo desenvolvido na trajet\u00f3ria constitucional brasileira. Pode-se concluir que o processo de indica\u00e7\u00e3o tem se revelado uma cadeia de erros institucionais e pessoais, t\u00edpicos de uma rep\u00fablica que resiste a levar o Direito a s\u00e9rio.<\/p>\n
Uma genealogia do controle irregular<\/h2>\n
A literatura hist\u00f3rica registra que, desde os primeiros anos republicanos, o processo de composi\u00e7\u00e3o do tribunal n\u00e3o foi imune a redes de proximidade. Conforme registra L\u00eada Boechat Rodrigues (1991, houve v\u00ednculo de parentesco (sogro e genro) entre Ov\u00eddio Fernandes Trigo de Loureiro e Ant\u00f4nio S\u00e8ve Navarro, dado que, no m\u00ednimo, ajuda a ilustrar uma dimens\u00e3o de endogamia institucional no per\u00edodo \u2013 aqui, o ponto \u00e9 anal\u00edtico: como rela\u00e7\u00f5es pessoais podem compor o pano de fundo de indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a hist\u00f3ria mostra que o Senado n\u00e3o foi sempre um mero espectador: h\u00e1 registros de rejei\u00e7\u00f5es a indicados em 1894, no governo Floriano Peixoto, evidenciando que o controle parlamentar, embora raro, j\u00e1 operou de maneira substantiva.<\/p>\n
Nesse contexto inaugural, o caso de Henrique Pereira de Lucena tamb\u00e9m \u00e9 relevante como marcador de tens\u00e3o institucional: h\u00e1 registro de que seu nome foi rejeitado pelo Senado. Ainda assim, no in\u00edcio da Rep\u00fablica, houve designa\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica intensa em torno dessas escolhas.<\/p>\n
Validade normativa e faticidade pol\u00edtica: o que a Constitui\u00e7\u00e3o pede do Senado<\/h2>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o descreve a sabatina como \u201cconcurso\u201d, mas como um mecanismo de controle pol\u00edtico-constitucional: crit\u00e9rios abertos (\u201cnot\u00e1vel saber\u201d e \u201creputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d) e um teste p\u00fablico de aprova\u00e7\u00e3o pela maioria absoluta do Senado. Crit\u00e9rios abertos, por\u00e9m, n\u00e3o implicam crit\u00e9rios vazios. A abertura pode ser compat\u00edvel com uma avalia\u00e7\u00e3o deliberativa robusta, desde que o Senado explicite raz\u00f5es e par\u00e2metros.<\/p>\n
Nesse sentido, \u00e9 sintom\u00e1tico que a pr\u00f3pria Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a tenha, em 1999, respondido consulta formal sobre o conte\u00fado m\u00ednimo de \u201creputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d, associando-o \u00e0 idoneidade moral reconhecida socialmente. Quando isso n\u00e3o acontece, forma-se um hiato entre validade (o que o rito pretende garantir) e faticidade (o que o rito de fato produz).<\/p>\n
Esse hiato \u00e9 particularmente sens\u00edvel porque a autoridade contramajorit\u00e1ria do STF depende, em parte, da confian\u00e7a p\u00fablica de que seus membros foram submetidos a um controle institucional minimamente s\u00e9rio.<\/p>\n
Quatro casos como sintomas de um controle oscilante<\/h2>\n
Dias Toffoli<\/strong><\/p>\nNa sabatina de Toffoli houve questionamentos expl\u00edcitos sobre a sufici\u00eancia do \u201cnot\u00f3rio saber\u201d e sobre reputa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de cr\u00edticas a credenciais acad\u00eamicas e concursos. O senador \u00c1lvaro Dias, ap\u00f3s mencionar a reprova\u00e7\u00e3o do indicado em dois concursos para a magistratura estadual, a inexist\u00eancia de t\u00edtulos de mestrado e doutorado e livros publicados, discorreu longamente sobre o poss\u00edvel envolvimento de Toffoli com pessoas e quest\u00f5es relacionadas a processos no STF, chegando a dizer que, se aprovada sua indica\u00e7\u00e3o, Toffoli deveria gozar de longos per\u00edodos de f\u00e9rias na Corte em raz\u00e3o dos diversos impedimentos de atua\u00e7\u00e3o que surgiriam em decorr\u00eancia de sua atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
O ponto anal\u00edtico n\u00e3o \u00e9 sobre o conte\u00fado dos questionamentos, mas sim no fato de que a exist\u00eancia de questionamentos n\u00e3o equivale, por si, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um crivo sistem\u00e1tico. Sem crit\u00e9rios e sem um modelo de justifica\u00e7\u00e3o, o controle pode se tornar epis\u00f3dico e pouco reprodut\u00edvel.<\/p>\n
Rosa Weber<\/strong><\/p>\nA sabatina de Rosa Weber foi longa (mais de cinco horas) e culminou em aprova\u00e7\u00e3o na CCJ e no plen\u00e1rio. Ela ilustra um problema metodol\u00f3gico recorrente: intensidade procedimental n\u00e3o garante densidade constitucional. A indicada, magistrada de carreira com vasta experi\u00eancia jur\u00eddica, foi submetida a forte press\u00e3o psicol\u00f3gica com apenas uma pausa de 25 minutos, numa institui\u00e7\u00e3o que nem sequer contava com banheiro feminino no local de realiza\u00e7\u00e3o da sabatina \u2014 o primeiro banheiro feminino do plen\u00e1rio do Senado foi instalado apenas em 2016.<\/p>\n
Isso evidencia que o procedimento pode ser longo e, ainda assim, n\u00e3o enfrentar, de modo estruturado, quest\u00f5es substantivas sobre jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e prote\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n
Edson Fachin<\/strong><\/p>\nNo caso de Fachin, a Ag\u00eancia Senado registra quase 11 horas de sabatina, participa\u00e7\u00e3o popular e um ambiente descrito como \u201cmarcado por pol\u00eamica\u201d. Os fortes embates, o longo tempo que deixaram o indicado aguardando o in\u00edcio da sabatina na disputa exasperada sobre o rito procedimental e o tom permanentemente exaltado de parcela dos integrantes da CCJ evidenciaram n\u00e3o a autonomia do Senado, mas o deslocamento do eixo do exame (integridade\/compromissos institucionais) para o embate pol\u00edtico contingente.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong><\/p>\nA sabatina de Mendon\u00e7a evidencia o papel do tempo e da agenda como vari\u00e1veis de governabilidade: o Senado registrou reuni\u00e3o na CCJ com cerca de oito horas e vota\u00e7\u00e3o posterior no plen\u00e1rio. A demora na defini\u00e7\u00e3o da data da sabatina e posteriormente o modo como efetivamente foi conduzida evidenciaram a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do procedimento como mecanismo de press\u00e3o entre Executivo e Legislativo, reduzindo a centralidade do ideal deliberativo.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n
Espera-se que a pr\u00f3xima sabatina paute-se no Direito como intermedia\u00e7\u00e3o de conflitos produtivos na busca da efetiva\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Quando todas as pessoas erram, todas as institui\u00e7\u00f5es fragilizam-se. A sabatina n\u00e3o eliminar\u00e1 o componente pol\u00edtico da nomea\u00e7\u00e3o, nem deveria. Mas pode (e deve) operar como dever institucional de justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso exige menos ret\u00f3rica e mais estrutura: crit\u00e9rios explicitados, eixos tem\u00e1ticos est\u00e1veis (jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, integridade, separa\u00e7\u00e3o de poderes, direitos fundamentais), transpar\u00eancia sobre eventuais conflitos e, sobretudo, raz\u00f5es claras para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sem isso, a sabatina corre o risco de permanecer como procedimento formalmente indispens\u00e1vel, por\u00e9m irregular na subst\u00e2ncia: um controle que existe, mas que nem sempre se realiza como controle.<\/p>\n
RODRIGUES, L\u00eada Boechat. Hist\u00f3ria do Supremo Tribunal Federal<\/em>. Tomo I: 1891-1898. 2. ed. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 1991. CHUEIRI, Vera Karam de. Constitucionalismo e democracia: a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos<\/em>. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2006. NINO, Carlos Santiago. The Constitution of Deliberative Democracy<\/em>. New Haven: Yale University Press, 1996. GARGARELLA, Roberto. The Law as a Conversation: Constitutionalism, Democracy, and Social Rights<\/em>. Cambridge: Cambridge University Press, 2022.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Quando todos erram, elevam-se as probabilidades de grandes acordos para que ningu\u00e9m seja responsabilizado pelas consequ\u00eancias dos erros em cadeia, perpetuando-se os problemas institucionais que, enraizados na cultura jur\u00eddica e pol\u00edtica brasileira, tornam as promessas de cidadania da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 cada vez mais distantes da realidade. A investidura de ministros do Supremo Tribunal Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21732"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21732"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21732\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}