{"id":21731,"date":"2026-03-31T20:02:50","date_gmt":"2026-03-31T23:02:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/31\/regulamentacao-do-fgts-como-garantia-do-novo-consignado-saira-em-junho-diz-marinho\/"},"modified":"2026-03-31T20:02:50","modified_gmt":"2026-03-31T23:02:50","slug":"regulamentacao-do-fgts-como-garantia-do-novo-consignado-saira-em-junho-diz-marinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/31\/regulamentacao-do-fgts-como-garantia-do-novo-consignado-saira-em-junho-diz-marinho\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do FGTS como garantia do novo consignado sair\u00e1 em junho, diz Marinho"},"content":{"rendered":"<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/fgts\">FGTS<\/a>) como garantia do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/credito-do-trabalhador\">Cr\u00e9dito do Trabalhador<\/a>, nova modalidade de consignado do governo, deve ser publicada em junho, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho .<\/p>\n<p>A expectativa, de acordo com ele, \u00e9 \u201cbater o martelo\u201d sobre as regras no \u00e2mbito do Comit\u00ea Gestor do programa ainda em maio, permitindo o in\u00edcio da notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e a implementa\u00e7\u00e3o da medida no m\u00eas seguinte.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o foi dada a jornalistas nesta ter\u00e7a-feira (31\/3), durante coletiva no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/mte\">MTE<\/a>). Segundo Marinho, n\u00e3o h\u00e1 a pretens\u00e3o de estabelecer um teto para os juros da modalidade. O ministro disse que o governo vai \u201ccontinuar monitorando\u201d e est\u00e1 \u201caperfei\u00e7oando o debate\u201d.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o deve permitir que trabalhadores com carteira assinada utilizem at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia em empr\u00e9stimos consignados. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usada a multa rescis\u00f3ria, equivalente a 40% do saldo, nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<p>De acordo com o ministro, a operacionaliza\u00e7\u00e3o da medida ainda depende do desenvolvimento de sistemas pela Dataprev e pelo Serpro, que ir\u00e3o viabilizar a integra\u00e7\u00e3o entre bancos, empregadores e o governo.<\/p>\n<p>Lan\u00e7ado em mar\u00e7o de 2025, o programa do governo <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/lula\">Lula<\/a> (PT) foi criado para ampliar o acesso ao cr\u00e9dito e reduzir os custos para trabalhadores da iniciativa privada, mas esbarra na alta taxa de juros \u2013 a m\u00e9dia \u00e9 de 3,3% ao m\u00eas, segundo dados de 17 de mar\u00e7o do MTE.<\/p>\n<p>Desde o lan\u00e7amento do programa, a modalidade soma cerca de R$ 115 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos. J\u00e1 foram firmados 20,5 milh\u00f5es de contratos. O valor m\u00e9dio dos empr\u00e9stimos \u00e9 de R$ 7,3 mil por opera\u00e7\u00e3o, com parcelas mensais de cerca de R$ 273.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como garantia do Cr\u00e9dito do Trabalhador, nova modalidade de consignado do governo, deve ser publicada em junho, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho . 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