{"id":21726,"date":"2026-03-31T18:20:41","date_gmt":"2026-03-31T21:20:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/31\/fachin-insiste-em-codigo-de-conduta-e-diz-preferir-que-moraes-encerre-inquerito-das-fake-news\/"},"modified":"2026-03-31T18:20:41","modified_gmt":"2026-03-31T21:20:41","slug":"fachin-insiste-em-codigo-de-conduta-e-diz-preferir-que-moraes-encerre-inquerito-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/31\/fachin-insiste-em-codigo-de-conduta-e-diz-preferir-que-moraes-encerre-inquerito-das-fake-news\/","title":{"rendered":"Fachin insiste em C\u00f3digo de Conduta e diz preferir que Moraes encerre inqu\u00e9rito das fake news"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Edson Fachin<\/a>, fez nesta ter\u00e7a-feira (31\/3) um balan\u00e7o dos seis meses \u00e0 frente da Corte. A jornalistas, destacou que \u201cministros n\u00e3o est\u00e3o acima da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d e afirmou acreditar que o C\u00f3digo de Conduta pode ser votado ainda este ano. Disse tamb\u00e9m que o inqu\u00e9rito das fake news o preocupa, mas que prefere que o relator, ministro Alexandre de Moraes, conclua as investiga\u00e7\u00f5es. Segundo ele, conversas nesse sentido v\u00eam sendo realizadas.<\/span><\/p>\n

Sem citar especificamente o caso do Banco Master, Fachin afirmou que os seis meses de presid\u00eancia foram \u201ctrepidantes\u201d, mas que n\u00e3o v\u00ea preju\u00edzo para as atividades da Corte no per\u00edodo. Como exemplo, enumerou mais de 56 mil decis\u00f5es proferidas, com 3 mil processos julgados em sess\u00f5es presenciais e virtuais.<\/span><\/p>\n

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O ministro lamentou que os ataques ao Supremo tenham se transformado em bandeiras pol\u00edticas. Para ele, as discuss\u00f5es sobre a Corte muitas vezes ficam no campo de convic\u00e7\u00f5es derivadas de pr\u00e9-compreens\u00f5es. Ao ilustrar esse racioc\u00ednio, Fachin lembrou um cr\u00edtico de S\u00e3o Paulo que falava mal de Jorge Amado e usava a express\u00e3o \u201cn\u00e3o li e n\u00e3o lerei\u201d.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre as cr\u00edticas aos superpoderes do Supremo, sobre eventuais altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso nos poderes do STF e at\u00e9 sobre a possibilidade de um processo de impeachment, Fachin voltou a usar uma express\u00e3o costumeira: \u201cAo direito o que \u00e9 do direito, \u00e0 pol\u00edtica, o que \u00e9 da pol\u00edtica\u201d.<\/span><\/p>\n

Para destacar seu di\u00e1logo com o Congresso, Fachin enumerou 24 agendas parlamentares \u2014 uma a cada cinco dias \u00fateis \u2014 e disse que tratou de temas como terras ind\u00edgenas, PL anti-fac\u00e7\u00e3o, reforma da previd\u00eancia, Ferrogr\u00e3o, licen\u00e7a-paternidade e organiza\u00e7\u00e3o federativa da seguran\u00e7a p\u00fablica, entre outros itens.<\/span><\/p>\n

C\u00f3digo de Conduta<\/h2>\n

O ministro deixou claro que vai insistir no C\u00f3digo de Conduta, mesmo diante de eventuais resist\u00eancias. Afirmou que a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, deve apresentar um projeto com as propostas, e que a an\u00e1lise deve ocorrer at\u00e9 dezembro. O presidente do STF afirmou considerar-se vitorioso com o debate que o c\u00f3digo vem despertando. Para ele, ningu\u00e9m est\u00e1 acima da Constitui\u00e7\u00e3o, nem mesmo os ministros.<\/span><\/p>\n

Uma das d\u00favidas dos colegas, segundo ele, \u00e9 sobre o timing da discuss\u00e3o, em um ano eleitoral em que o Supremo est\u00e1 sob ataque. Ele tamb\u00e9m destacou debates estruturais sobre o funcionamento do C\u00f3digo de Conduta. Por exemplo: um ministro pode receber para dar uma palestra? Em caso positivo, deve comunicar ao tribunal? Outra quest\u00e3o em aberto \u00e9 quem faria a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Uma comiss\u00e3o de \u00e9tica? E quem ficaria respons\u00e1vel por ela? Na vis\u00e3o de Fachin, o poder do C\u00f3digo de Conduta ser\u00e1 o constrangimento.<\/span><\/p>\n

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Para ele, a preocupa\u00e7\u00e3o deve ser com as institui\u00e7\u00f5es. \u201cParlamentares erram e devem responder por seus erros. Agentes p\u00fablicos erram e devem responder por seus erros. Ju\u00edzes erram e devem tamb\u00e9m responder por seus erros\u201d.<\/span><\/p>\n

Inqu\u00e9rito das fake news<\/h2>\n

Questionado se h\u00e1 algum movimento para encerrar o inqu\u00e9rito das fake news, que j\u00e1 dura seis anos e \u00e9 alvo de cr\u00edticas pela abrang\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o, Fachin disse que vem conversando com o relator, Alexandre de Moraes, sobre a quest\u00e3o. Afirmou que a dura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito o preocupa, mas ponderou que a decis\u00e3o cabe ao relator.<\/span><\/p>\n

Para Fachin, neste momento, n\u00e3o cabe \u00e0 presid\u00eancia decretar o t\u00e9rmino, mesmo que a abertura tenha sido aprovada pelo ent\u00e3o presidente da Corte, Dias Toffoli.<\/span><\/p>\n

O ministro lembrou que foi o relator da a\u00e7\u00e3o que considerou constitucional o inqu\u00e9rito das fake news e que, na \u00e9poca, escreveu em seu voto que o rem\u00e9dio, a depender da dosagem, pode se tornar um veneno. Ainda assim, disse que o inqu\u00e9rito cumpriu seu papel ao conter atos golpistas no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Messias<\/h2>\n

Sobre a demora na indica\u00e7\u00e3o e na sabatina de Jorge Messias, Fachin disse que \u00e9 ruim para a Corte funcionar com 10 ministros e afirmou esperar que a quest\u00e3o seja resolvida logo. Ressaltou, por\u00e9m, que essa decis\u00e3o n\u00e3o depende do STF.<\/span><\/p>\n

Aposentadoria compuls\u00f3ria de magistrados e penduricalhos<\/h2>\n

Sobre a aposentadoria compuls\u00f3ria, Fachin se mostrou defensor de san\u00e7\u00f5es \u201cclaras e duras\u201d contra magistrados infratores. Segundo ele, a puni\u00e7\u00e3o severa protege os bons ju\u00edzes, que s\u00e3o a maioria, e n\u00e3o pode haver uma \u201csan\u00e7\u00e3o premial\u201d.<\/span><\/p>\n

Quanto aos penduricalhos, o ministro lembrou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) devem apresentar propostas para dar cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo. Depois, elas passar\u00e3o pelo crivo do colegiado para homologa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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