{"id":21699,"date":"2026-03-30T18:46:16","date_gmt":"2026-03-30T21:46:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/30\/repressao-penal-e-insuficiente-para-combater-violencia-contra-a-mulher-diz-presidente-do-stm\/"},"modified":"2026-03-30T18:46:16","modified_gmt":"2026-03-30T21:46:16","slug":"repressao-penal-e-insuficiente-para-combater-violencia-contra-a-mulher-diz-presidente-do-stm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/30\/repressao-penal-e-insuficiente-para-combater-violencia-contra-a-mulher-diz-presidente-do-stm\/","title":{"rendered":"\u2018Repress\u00e3o penal \u00e9 insuficiente para combater viol\u00eancia contra a mulher\u2019, diz presidente do STM"},"content":{"rendered":"

A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM<\/a>), afirmou nesta segunda-feira (30\/3) que \u201ca repress\u00e3o penal \u00e9 importante, mas insuficiente para banir a viol\u00eancia real e a viol\u00eancia simb\u00f3lica perpetrada contra o feminino\u201d. Em meio ao debate no Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei 896\/23<\/a>, recentemente aprovado pelo Senado e que equipara a misoginia ao crime de racismo, a presidente destacou, al\u00e9m de leis penais, a necessidade da \u201cpedagogia do respeito\u201d mediante iniciativas de letramento para incrementar \u201cuma posi\u00e7\u00e3o equilibrada entre os sexos na sociedade\u201d.<\/p>\n

Primeira mulher a presidir o STM em 217 anos de hist\u00f3ria da Corte, sua fala ocorreu no Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP), onde palestrou sobre a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no Judici\u00e1rio. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de advogados e juristas, al\u00e9m da presen\u00e7a da ministra Ver\u00f4nica Abdalla, tamb\u00e9m do STM \u2014 ela e Rocha s\u00e3o as \u00fanicas mulheres na Corte.<\/p>\n

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Em sua interven\u00e7\u00e3o, Rocha retomou os avan\u00e7os constitucionais das mulheres, mas relembrou que o n\u00famero de mortes em raz\u00e3o do g\u00eanero vem aumentando apesar das conquistas. Em 2025, o Brasil chegou ao maior n\u00famero de feminic\u00eddios da \u00faltima d\u00e9cada, com 1.568 mortes em raz\u00e3o de g\u00eanero registradas, um aumento de 4,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/span><\/span>\u201cTodos n\u00f3s sabemos que a morte tem nome de mulher\u201d, afirmou a presidente.<\/p>\n

Para ela, esse quadro poder\u00e1 ser combatido por meio da mudan\u00e7a da mentalidade no consciente coletivo. \u201cUm homem mata uma mulher porque acha que ele tem poder sobre ela e que ela \u00e9 propriedade sua. Ele mata a mulher pelo fato de ela ser mulher, por ele entender que ela est\u00e1 numa posi\u00e7\u00e3o de subalternidade na sociedade e que deve obedi\u00eancia a ele.\u201d<\/p>\n

Ao ser questionada quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 896\/23<\/a>, a magistrada destacou que \u201ctoda lei que apena a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 bem-vinda, mas leis penais n\u00e3o s\u00e3o suficientes para modificar o comportamento\u201d. Ela enfatizou que esse tipo de legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 importante inclusive para a puni\u00e7\u00e3o dentro do Judici\u00e1rio, mas que sem o ensino do respeito desde a \u201cbase\u201d da educa\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio vai continuar igual.<\/p>\n

Protagonismo feminino e a supera\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

No evento, a ministra anunciou o lan\u00e7amento do Programa Mais Mulheres na Pol\u00edtica, em apoio ao Movimento Mais Mulheres na Pol\u00edtica, com o objetivo de instituir a paridade de cadeiras no Legislativo. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral exige a reserva de 30% de candidaturas femininas para o Parlamento, mas, segundo Rocha, essa exig\u00eancia \u00e9 insuficiente e as mulheres cumprem o papel de \u201claranjas\u201d nas coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cAs mulheres \u00e0s vezes t\u00eam um voto ou n\u00e3o t\u00eam nenhum voto, sujam os seus nomes porque depois precisam prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e n\u00e3o s\u00e3o orientadas para isso, se tornam ineleg\u00edveis e n\u00e3o cumprem a finalidade democr\u00e1tica que \u00e9 a busca pela igualdade\u201d, explicou. Por isso, acrescentou ela, o programa Mais Mulheres na Pol\u00edtica busca sanar o \u201cd\u00e9ficit hist\u00f3rico\u201d de representatividade feminina no legislativo brasileiro.<\/p>\n

Rocha afirmou ainda que o alcance da paridade entre os g\u00eaneros e a supera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra mulheres ser\u00e1 alcan\u00e7ado a partir do protagonismo feminino. \u201cSem poder decis\u00f3rio, n\u00f3s mulheres somos meras espectadoras da nossa hist\u00f3ria, \u00e0 merc\u00ea de uma poss\u00edvel sensibilidade alheia que dificilmente se materializa.\u201d Ela relembrou que a maioria do eleitorado \u00e9 feminino, mas essa representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se reflete nas \u201cmesas decis\u00f3rias\u201d.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 promover realmente a paridade de cadeiras, 50% para as mulheres, 50% para os homens, sendo que dentre esses 50%, 25% para as mulheres negras afetadas por interseccionalidades\u201d.<\/p>\n

O papel constitucional do Estado no combate \u00e0 disparidade de g\u00eanero<\/h2>\n

A ministra Rocha relembrou que a garantia da equidade, da igualdade e da isonomia entre os sexos \u00e9 um princ\u00edpio constitucional desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e que o Estado n\u00e3o presta um favor ao atuar pelos direitos das mulheres, mas cumpre um dever. Por\u00e9m, ainda existe a necessidade de proatividade por parte dos gestores p\u00fablicos na tentativa de promover a inclus\u00e3o.<\/p>\n

Ela afirma que a viol\u00eancia de g\u00eanero \u201c\u00e9 um flagelo de dif\u00edcil erradica\u00e7\u00e3o que permanece no ideal civilizat\u00f3rio\u201d, e que os Tr\u00eas Poderes, assim como a iniciativa privada, est\u00e3o engessados na garantia de acesso \u00e0s mulheres. Como exemplo, ela citou o ingresso de mulheres no pr\u00f3prio sistema Judici\u00e1rio \u2014 que, na primeira inst\u00e2ncia, \u00e9 regido pela meritocracia dos concursos p\u00fablicos, mas, quando chega a cargos superiores que dependem de indica\u00e7\u00e3o para ocupa\u00e7\u00e3o, como os tribunais regionais e federais, as mulheres dificilmente conseguem ascender.<\/p>\n

\u201cMesmo em governos progressistas, o quantitativo de mulheres em tribunais superiores vem sendo significativamente e agressivamente diminu\u00eddo. Isso \u00e9 um desafio \u00e0 pr\u00f3pria racionalidade, na medida em que os direitos acumulados n\u00e3o poderiam regredir.\u201d<\/p>\n

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Rocha afirmou que sua lideran\u00e7a \u00e0 frente do STM\u00a0 \u00e9 fundada em tr\u00eas pilares: transpar\u00eancia, inclus\u00e3o e defesa do Estado Democr\u00e1tico. Ao ser questionada sobre a import\u00e2ncia das representa\u00e7\u00f5es femininas nos tribunais, Rocha afirmou que a mulher possui um olhar diferente do homem, um olhar de diversidade. \u201cEu fui nomeada para ser a \u00fanica mulher (na presid\u00eancia do STM) em 217 anos para que eu pudesse levar \u00e0 justi\u00e7a o meu olhar feminino\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA isonomia de g\u00eanero \u00e9 um caminho irrevers\u00edvel, mas muito ainda h\u00e1 que se construir em prol do empoderamento da mulher, da amplia\u00e7\u00e3o da sua participa\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os p\u00fablicos e da equitativa iguala\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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