{"id":21698,"date":"2026-03-30T18:46:16","date_gmt":"2026-03-30T21:46:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/30\/dino-fala-em-sofisticacao-do-crime-organizado-e-convoca-audiencia-publica-para-discutir-atuacao-da-cvm\/"},"modified":"2026-03-30T18:46:16","modified_gmt":"2026-03-30T21:46:16","slug":"dino-fala-em-sofisticacao-do-crime-organizado-e-convoca-audiencia-publica-para-discutir-atuacao-da-cvm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/30\/dino-fala-em-sofisticacao-do-crime-organizado-e-convoca-audiencia-publica-para-discutir-atuacao-da-cvm\/","title":{"rendered":"Dino fala em \u2018sofistica\u00e7\u00e3o\u2019 do crime organizado e convoca audi\u00eancia p\u00fablica para discutir atua\u00e7\u00e3o da CVM"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), <\/span>convocou para o dia 4 de maio uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a capacidade de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>) para fiscalizar institui\u00e7\u00f5es financeiras e evitar esc\u00e2ndalos como o do Banco Master<\/a>.<\/p>\n

A discuss\u00e3o se dar\u00e1 em uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI<\/a>) apresentada pelo Partido Novo \u2013 a legenda questiona a forma de c\u00e1lculo da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mercados de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

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No entanto, Dino acredita que a discuss\u00e3o precisa ser mais profunda. Para ele, \u00e9 preciso saber a equival\u00eancia entre a efici\u00eancia e a taxa cobrada e tamb\u00e9m se existem eventuais falhas estruturais e operacionais da CVM no Brasil.<\/p>\n

Dino ressalta que h\u00e1 \u201ccrescente sofistica\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil\u201d e um deslocamento das atividades \u201ctradicionais\u201d \u2014 historicamente associadas ao tr\u00e1fico de drogas e a economias il\u00edcitas perif\u00e9ricas \u2014 para ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais.<\/p>\n

Foram convidados para a audi\u00eancia <\/span>representantes do Partido Novo; o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet; o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias; o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo; o presidente da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), Jo\u00e3o Carlos de Andrade Uzeda Accioly; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi; e o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues.<\/p>\n

O Novo sustenta que a CVM criou imposto mascarado de taxa, pois os valores arrecadados com a taxa de pol\u00edcia s\u00e3o desproporcionalmente maiores do que todas as despesas do \u00f3rg\u00e3o. Segundo o partido, nos \u00faltimos tr\u00eas anos (2022 a 2024), a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilh\u00f5es, sendo R$ 2,1 bilh\u00f5es provenientes de taxas. Entretanto, a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 autarquia, no mesmo per\u00edodo, foi de apenas R$ 670 milh\u00f5es, ou seja, quase 1\/4 do valor arrecadado e 1\/3 do valor recolhido a t\u00edtulo de taxa.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a CVM sustenta que as taxas fortalecem a economia como um todo, criando um ambiente de neg\u00f3cios com benef\u00edcios para os setores envolvidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No despacho convocando a audi\u00eancia p\u00fablica, o ministro traz um trecho de uma mat\u00e9ria da Ag\u00eancia Senado em que o presidente interino da CVM, Jo\u00e3o Carlos Uzeda Accioly, teria afirmado em audi\u00eancia\u00a0 na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) as limita\u00e7\u00f5es da entidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Accioly disse que a CVM detectou movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas do Banco Master desde 2022, mas por falta de pessoal e or\u00e7amento, a maior parte dos processos de apura\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em andamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCom este quadro f\u00e1tico, ganham relev\u00e2ncia as teses da parte autora, no sentido de que n\u00e3o estaria havendo proporcionalidade entre a arrecada\u00e7\u00e3o e o custo da atividade da CVM, inexistindo o atributo da equival\u00eancia razo\u00e1vel da taxa, vulnerando o princ\u00edpio da efici\u00eancia\u201d, escreveu Dino.<\/span><\/p>\n

O ministro quer debater seis t\u00f3picos:<\/span><\/p>\n

A CVM cresceu menos do que o mercado regulado?<\/span>
\nH\u00e1 destina\u00e7\u00e3o da taxa da CVM ao Tesouro Nacional?<\/span>
\nA taxa tem sido investida em tecnologia e recursos humanos para a CVM? Integral ou parcialmente?<\/span>
\nA taxa tem resultado em julgamentos mais r\u00e1pidos e na aplica\u00e7\u00e3o eficiente de san\u00e7\u00f5es, por parte da CVM?<\/span>
\nA arrecada\u00e7\u00e3o da taxa tem possibilitado moderniza\u00e7\u00e3o da CVM quanto \u00e0 ind\u00fastria de fundos?<\/span>
\nComo a arrecada\u00e7\u00e3o da taxa se relaciona com as \u201czonas cinzentas\u201d de atua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Banco Central, havendo ou n\u00e3o sobreposi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es?<\/span><\/p>\n

Interessados devem se inscrever at\u00e9 8 de abril pelo email audiencias.gmfd@stf.jus.br<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 4 de maio uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a capacidade de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) para fiscalizar institui\u00e7\u00f5es financeiras e evitar esc\u00e2ndalos como o do Banco Master. A discuss\u00e3o se dar\u00e1 em uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21698"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21698"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21698\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}