{"id":21694,"date":"2026-03-30T17:05:31","date_gmt":"2026-03-30T20:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/30\/pl-pede-para-que-novo-presidente-da-alerj-seja-governador-do-rj-ate-eleicao-tampao\/"},"modified":"2026-03-30T17:05:31","modified_gmt":"2026-03-30T20:05:31","slug":"pl-pede-para-que-novo-presidente-da-alerj-seja-governador-do-rj-ate-eleicao-tampao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/30\/pl-pede-para-que-novo-presidente-da-alerj-seja-governador-do-rj-ate-eleicao-tampao\/","title":{"rendered":"PL pede para que novo presidente da Alerj seja governador do RJ at\u00e9 elei\u00e7\u00e3o-tamp\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Partido Liberal (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) nesta segunda-feira (30\/3) que o cargo de governador interino do Rio de Janeiro seja assumido pelo novo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o-tamp\u00e3o. Esse nome ser\u00e1 escolhido ap\u00f3s a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos da vaga aberta pela cassa\u00e7\u00e3o do deputado estadual Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o), ex-presidente do Legislativo local.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, est\u00e1 no comando do estado, validado por uma determina\u00e7\u00e3o do ministro Cristiano Zanin, STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O PL alega que, uma vez estabelecido o novo presidente da Alerj, \u00e9 ele quem deve assumir o posto de governador at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es para o mandato-tamp\u00e3o, pois \u00e9 o primeiro sucessor previsto na Constitui\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro. Argumenta ainda que o cargo s\u00f3 pode ser ocupado pelo chefe do Judici\u00e1rio enquanto n\u00e3o houver representante do Legislativo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) marcou para ter\u00e7a-feira (31\/3)\u00a0 o reprocessamento da totaliza\u00e7\u00e3o dos votos das Elei\u00e7\u00f5es 2022, para o cargo de deputado estadual.\u00a0<\/span><\/p>\n

A medida se deu ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj. Assim, seus 97.822 votos ser\u00e3o anulados e o sistema recalcular\u00e1 o quociente eleitoral, baseado na propor\u00e7\u00e3o de votos v\u00e1lidos por cadeira em disputa.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O pedido foi feito na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, de relatoria do ministro Luiz Fux. O PL \u00e9 o partido do ex-governador Cl\u00e1udio Castro e do deputado estadual Douglas Ruas, pr\u00e9-candidato ao governo do Rio e favorito para a elei\u00e7\u00e3o de novo presidente da Alerj.\u00a0<\/span><\/p>\n

Imbr\u00f3glio no Pal\u00e1cio Guanabara<\/h2>\n

O Rio de Janeiro ter\u00e1 nova elei\u00e7\u00e3o porque o ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de mar\u00e7o, um dia antes do julgamento no TSE que poderia levar \u00e0 sua cassa\u00e7\u00e3o. Com a ren\u00fancia, a Justi\u00e7a Eleitoral chamou elei\u00e7\u00f5es indiretas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Castro n\u00e3o tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, tamb\u00e9m estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investiga\u00e7\u00e3o sobre vazamento de opera\u00e7\u00f5es policiais. Agora, ele perdeu o cargo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24\/3), Castro, Pampolha e Bacellar foram condenados pela Justi\u00e7a Eleitoral por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022 pela contrata\u00e7\u00e3o de milhares de tempor\u00e1rios por funda\u00e7\u00f5es estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que teriam servido como cabos eleitorais.<\/span><\/p>\n

O PSD ajuizou no STF duas a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vac\u00e2ncia do cargo de governador. Uma delas questiona trechos da lei aprovada pela Alerj com regras para as elei\u00e7\u00f5es indiretas \u2013 como prazo da desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e o voto aberto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em outra, o partido questiona a elei\u00e7\u00e3o indireta, alegando que, ao renunciar, Castro fez uma manobra pol\u00edtica para que a vota\u00e7\u00e3o fosse na Alerj, n\u00e3o via voto popular. As duas t\u00eam liminares.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sexta-feira \u00e0 noite (27\/3), o relator de uma das a\u00e7\u00f5es, Cristiano Zanin, suspendeu as elei\u00e7\u00f5es indiretas at\u00e9 que o plen\u00e1rio analise o tema e determinou que o presidente do TJRJ ficasse no cargo.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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