{"id":21692,"date":"2026-03-30T17:05:31","date_gmt":"2026-03-30T20:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/30\/proibido-e-mais-gostoso-nao-so-mais-caro\/"},"modified":"2026-03-30T17:05:31","modified_gmt":"2026-03-30T20:05:31","slug":"proibido-e-mais-gostoso-nao-so-mais-caro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/30\/proibido-e-mais-gostoso-nao-so-mais-caro\/","title":{"rendered":"Proibido \u00e9 mais gostoso? N\u00e3o, s\u00f3 mais caro"},"content":{"rendered":"

A m\u00e1xima do t\u00edtulo desta newsletter remonta ao Renascimento, movimento que recolocava o homem no centro ap\u00f3s o protagonismo da religi\u00e3o na Idade M\u00e9dia. Na \u00e9poca, idos do s\u00e9culo 16, o fil\u00f3sofo e jurista franc\u00eas Michel de Montaigne cravou que\u00a0\u201cproibir algo \u00e9 despertar o desejo\u201d<\/strong>. Essa ideia viajou at\u00e9 os dias atuais em cren\u00e7as populares, como a de que \u201cescondido \u00e9 mais divertido\u201d e, para n\u00e3o ati\u00e7ar o desejo pelo subversivo, \u00e9 \u201cproibido proibir\u201d. \ud83d\udeab<\/p>\n

Apesar de ter atravessado s\u00e9culos,\u00a0a no\u00e7\u00e3o de que divers\u00e3o est\u00e1 conectada \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o resiste aos dados<\/strong>. No Brasil, os homic\u00eddios associados ao proibicionismo das drogas \u2013 desde relacionados \u00e0s interven\u00e7\u00f5es do Estado at\u00e9 \u00e0s disputas no mercado ilegal \u2013 resultam em uma\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 4,2 meses na expectativa de vida ao nascer, totalizando 1,148 milh\u00e3o de anos potenciais de vida perdidos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A vida dura menos para as v\u00edtimas, e essa viol\u00eancia impacta o consumo, a gera\u00e7\u00e3o de renda e as chances de sobreviv\u00eancia para toda a sociedade. As mortes associadas \u00e0 pol\u00edtica repressiva das drogas no Brasil t\u00eam um\u00a0custo de bem-estar, o indicador econ\u00f4mico que quantifica a perda de qualidade de vida ou felicidade, de R$ 50 bilh\u00f5es por ano. \ud83d\udc94<\/strong><\/p>\n

\u25b6\ufe0fEssas s\u00e3o as conclus\u00f5es de um estudo publicado em 2023 por Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e um dos entrevistados desta edi\u00e7\u00e3o da Economia Legal.<\/strong><\/p>\n

O debate, como veremos, vai muito al\u00e9m da dicotomia entre proibi\u00e7\u00f5es e legaliza\u00e7\u00f5es. Pol\u00edticas p\u00fablicas incompletas, frequentemente sustentadas em interdi\u00e7\u00f5es, t\u00eam um alto pre\u00e7o \u2013 humano e econ\u00f4mico.<\/strong><\/p>\n

Isso e mais voc\u00ea entende em v\u00eddeo e na reportagem de Victoria Lacerda. Carolina Unzelte \u00e9 a editora convidada desta newsletter, e Let\u00edcia Paiva \u00e9 coordenadora criativa do projeto Economia Legal. O conte\u00fado \u00e9 editorial do\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, exceto pela mensagem do patrocinador.<\/p>\n

Boa leitura!<\/p>\n

\u23f1\ufe0f Tempo de Leitura: 7 min | \ud83d\udcdd Editado por Carolina Unzelte<\/em><\/p>\n

\ud83d\udfe2\u1be4 Esta newsletter tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel em \u00e1udio. Ou\u00e7a agora<\/a><\/p>\n

EXPLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Por que proibir n\u00e3o elimina mercados ilegais? A pol\u00edtica de drogas responde<\/strong><\/h2>\n
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Um post compartilhado por JOTA<\/span> (@jotaflash)<\/a><\/p>\n<\/div>\n

\u201cTudo \u00e9 droga. O que muda \u00e9 se ela est\u00e1 dentro de um regime regulado ou proibido. E isso define o grau de controle que o Estado consegue exercer sobre ela\u201d, diz Fernando Aith, professor da Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica da Universidade de S\u00e3o Paulo. \ud83d\udc8a<\/p>\n

\u2696 Esses graus de controle podem envolver regula\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o. Proibir por si s\u00f3 significa vetar, por vias administrativas, o acesso ao produto, e puni\u00e7\u00f5es podem incluir desde apreens\u00e3o de produtos at\u00e9 cancelamento de licen\u00e7as ou alvar\u00e1s.<\/p>\n

\u274c J\u00e1 a criminaliza\u00e7\u00e3o leva o controle ao \u00e2mbito penal, com penas mais duras, como reclus\u00e3o. Mas, para que a proibi\u00e7\u00e3o e a criminaliza\u00e7\u00e3o produzam efeitos duradouros, devem fazer parte de um conjunto mais amplo de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Enquanto isso, a regula\u00e7\u00e3o estabelece um regime ditado pelo Estado, com regras espec\u00edficas para produ\u00e7\u00e3o, venda e consumo, de modo a controlar o mercado e garantir padr\u00f5es de qualidade e seguran\u00e7a. A partir disso, como desenhar a regula\u00e7\u00e3o se tona ainda outra quest\u00e3o, indo muito al\u00e9m da dicotomia entre proibir e liberar.<\/p>\n

Regular tamb\u00e9m passa por diferenciar usu\u00e1rios e agentes da cadeia produtiva e distributiva. O Brasil deu um passo nesse sentido em 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a posse de at\u00e9 40 gramas de maconha ou o cultivo de at\u00e9 seis plantas f\u00eameas como caracteriza\u00e7\u00e3o de uso pessoal. \ud83d\udc69\u200d\u2696\ufe0f<\/p>\n

\ud83d\udcad \u201cA decis\u00e3o melhora a seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas a aplica\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 desigual. O sistema continua operando com margens de interpreta\u00e7\u00e3o que acabam reproduzindo distor\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o advogado criminalista Antonio Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Somado a isso, o foco no pequeno varejo tamb\u00e9m produz efeitos de longo prazo sobre a pr\u00f3pria din\u00e2mica da criminalidade. Em um sistema prisional marcado por superlota\u00e7\u00e3o e baixa capacidade de reintegra\u00e7\u00e3o, o encarceramento por crimes de menor gravidade pode funcionar como porta de entrada para organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

\u25b6\ufe0f Leia a reportagem completa de Victoria Lacerda.<\/a><\/p>\n

UMA MENSAGEM PATROCINADA PELO IBJR<\/strong><\/span><\/p>\n

Bets reguladas apoiam combate ao crime; clandestinas o financiam<\/strong><\/h2>\n

Fotomontagem: Ca Aulucci\/JOTA<\/span><\/p>\n

Operadoras de apostas esportivas autorizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, da Fazenda geram empregos e recolhem tributos. Enquanto isso, o mercado ilegal, que det\u00e9m 51% das opera\u00e7\u00f5es no Brasil, atua como bra\u00e7o financeiro do crime organizado e da lavagem de dinheiro.<\/p>\n

No mercado regulado, 30% da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, enquanto o ilegal financia cadeias criminosas. Bets que aceitam pagamentos n\u00e3o rastre\u00e1veis s\u00e3o usadas para circular dinheiro \u201csujo\u201d e inseri-lo no sistema financeiro. Elas tamb\u00e9m geram risco tribut\u00e1rio e o consumidor \u00e9 empurrado para o mercado clandestino: as bets irregulares podem oferecer odds (o potencial de retorno) mais altas j\u00e1 que n\u00e3o pagam impostos.<\/p>\n

Para o Instituto Brasileiro do Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a via mais eficaz para desidratar a clandestinidade. As plataformas id\u00f4neas seguem a Lei 14.790\/2023, utilizam m\u00e9todos de pagamento rastre\u00e1veis e identifica\u00e7\u00e3o rigorosa, o que impede a reintegra\u00e7\u00e3o de recursos il\u00edcitos ao sistema financeiro. Um meio essencial para o apostador diferenciar o mercado \u00edntegro do ilegal \u00e9 utilizar canais oficiais, como o BetAlert<\/a>.<\/p>\n

CASE DE SUCESSO<\/span><\/strong><\/p>\n

As escolhas de Portugal e Canad\u00e1 ao lidar com as drogas<\/h2>\n

Fotomontagem: Ca Aulucci\/JOTA<\/span><\/p>\n

Experi\u00eancias internacionais ajudam a ilustrar caminhos alternativos para enfrentar o dilema da proibi\u00e7\u00e3o. Em Portugal, desde 2001, o porte de todas as drogas para uso pessoal foi descriminalizado, o que significa que a conduta deixou de ser tratada como crime, mas n\u00e3o foi legalizada. A produ\u00e7\u00e3o, o tr\u00e1fico e a comercializa\u00e7\u00e3o continuam sendo il\u00edcitos penais.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, usu\u00e1rios flagrados com quantidades consideradas para consumo pessoal n\u00e3o s\u00e3o levados ao sistema penal, mas encaminhados a comiss\u00f5es administrativas compostas por profissionais de sa\u00fade e assist\u00eancia social. Esse modelo permitiu deslocar o foco da repress\u00e3o para a sa\u00fade p\u00fablica. \ud83c\udfe5<\/p>\n

\ud83c\udf3fNo Canad\u00e1, a regula\u00e7\u00e3o da cannabis, implementada em 2018, permitiu a cria\u00e7\u00e3o de um mercado formal, com controle de qualidade, rastreabilidade e tributa\u00e7\u00e3o. Dados oficiais indicam que, ao longo dos anos seguintes, a maior parte do consumo migrou gradualmente para o mercado legal, reduzindo o espa\u00e7o do mercado ilegal.<\/p>\n

Ainda assim, a transposi\u00e7\u00e3o desses modelos para o Brasil envolve desafios relevantes. As experi\u00eancias internacionais ocorreram em contextos institucionais, econ\u00f4micos e sociais distintos, com maior capacidade estatal de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u2194\ufe0f<\/p>\n

RADAR<\/strong><\/span><\/p>\n

O que acompanhar nesta quinzena<\/h2>\n

O show vai come\u00e7ar\u2026 \ud83c\udfafOs senadores foram, na \u00faltima quarta (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) sobre o esc\u00e2ndalo do Banco Master. O requerimento da CPI j\u00e1 angariou assinaturas suficientes para abertura, mas depende da decis\u00e3o do presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).
\nOu acabar? \ud83d\udd3dJ\u00e1 a CPMI do INSS, que investiga esquema de descontos indevidos em pagamentos de aposentados e pensionistas, estava prevista para acabar nesta semana, mas o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, determinou sua prorroga\u00e7\u00e3o \u2013 decis\u00e3o que pode ser derrubada em plen\u00e1rio.
\nEnquanto isso, a CPI do Crime Organizado tamb\u00e9m se aproxima do fim, previsto para o pr\u00f3ximo dia 14. Em entrevista ao Estad\u00e3o, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que vai incluir o Master no relat\u00f3rio final, apontando omiss\u00f5es do Banco Central e da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.
\nPr\u00f3xima atra\u00e7\u00e3o. \ud83d\udcfaUm dos t\u00f3picos priorit\u00e1rios na campanha eleitoral deste ano, a seguran\u00e7a p\u00fablica j\u00e1 est\u00e1 na boca dos pr\u00e9-candidatos. Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta semana que, se eleito, recriar\u00e1 o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\nNa \u00faltima campanha, Lula tamb\u00e9m havia feito a promessa. Com a san\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a (24\/3) da Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que endurece o cerco contra o crime organizado e foi cooptada pela oposi\u00e7\u00e3o no Legislativo, o presidente busca se cacifar no tema com a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que aguarda aprova\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a newsletter especial Economia Legal sobre como a inseguran\u00e7a p\u00fablica impacta seu setor e como se antecipar \u00e0 manchete.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A m\u00e1xima do t\u00edtulo desta newsletter remonta ao Renascimento, movimento que recolocava o homem no centro ap\u00f3s o protagonismo da religi\u00e3o na Idade M\u00e9dia. Na \u00e9poca, idos do s\u00e9culo 16, o fil\u00f3sofo e jurista franc\u00eas Michel de Montaigne cravou que\u00a0\u201cproibir algo \u00e9 despertar o desejo\u201d. Essa ideia viajou at\u00e9 os dias atuais em cren\u00e7as populares, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21692"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21692"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21692\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}