{"id":21669,"date":"2026-03-30T05:34:39","date_gmt":"2026-03-30T08:34:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/30\/advocacia-publica-sustentavel-o-dever-de-gestao-de-riscos-psicossociais\/"},"modified":"2026-03-30T05:34:39","modified_gmt":"2026-03-30T08:34:39","slug":"advocacia-publica-sustentavel-o-dever-de-gestao-de-riscos-psicossociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/30\/advocacia-publica-sustentavel-o-dever-de-gestao-de-riscos-psicossociais\/","title":{"rendered":"Advocacia p\u00fablica sustent\u00e1vel: o dever de gest\u00e3o de riscos psicossociais"},"content":{"rendered":"

Atualmente a busca por produtividade e efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico, motes da PEC 32\/2020<\/a>, a chamada reforma administrativa, trouxe para o centro do debate a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e a busca por mecanismos rigorosos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e controle. No entanto, sob o pretexto de agilidade e efici\u00eancia, observa-se uma omiss\u00e3o cr\u00edtica: a neglig\u00eancia com a sa\u00fade mental de quem faz a m\u00e1quina p\u00fablica girar.<\/p>\n

Para as mulheres que integram a advocacia p\u00fablica, esse cen\u00e1rio \u00e9 ainda mais complexo, exigindo que a prote\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho seja lida sob uma lente de g\u00eanero e humanidade \u2013 atenta \u00e0s m\u00faltiplas viol\u00eancias de g\u00eanero que permeiam a nossa sociedade.<\/p>\n

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A efici\u00eancia administrativa, para ser constitucionalmente v\u00e1lida, precisa ser socialmente sustent\u00e1vel. N\u00e3o se pode aceitar que a produtividade seja obtida \u00e0 custa da exaust\u00e3o f\u00edsica ou mental. O Estado, como guardi\u00e3o dos direitos fundamentais, tem o dever fiduci\u00e1rio de garantir a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica de seus servidores.<\/p>\n

Diante do contexto apontado, \u00e9 relevante analisar a Portaria MTE 1.419\/2024 que alterou a Norma Regulamentadora n\u00ba 1 para incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Isso significa que as empresas e, por corol\u00e1rio da S\u00famula 736 do Supremo Tribunal Federal, o Poder P\u00fablico, passam a ser obrigados a identificar perigos como sobrecarga de trabalho, ass\u00e9dio moral e falta de autonomia, avaliando a probabilidade de gerarem transtornos mentais.<\/p>\n

Os dados s\u00e3o alarmantes: no Brasil, transtornos ansiosos e depressivos j\u00e1 representam causa significativa de adoecimentos ocupacionais. Em 2025, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social[1]<\/a> concedeu 546.254 benef\u00edcios por transtornos mentais e comportamentais, aumento de 15,66% sobre 2024, quando foram 472.328.<\/p>\n

Entre as causas, transtornos ansiosos e epis\u00f3dios depressivos foram os mais frequentes em ambos os anos. No conjunto das doen\u00e7as da CID-10, a concess\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria cresceu 15,19% de 2024 para 2025. H\u00e1 forte diferen\u00e7a por g\u00eanero: 63,46% dos afastamentos por transtornos mentais foram destinados a mulheres, com 346.613 benef\u00edcios, frente a 199.641 benef\u00edcios para homens.<\/p>\n

Isso sinaliza maior impacto do adoecimento mental no trabalho sobre as trabalhadoras e a necessidade de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o com recorte de g\u00eanero.<\/p>\n

De modo a trazer o tema para a realidade da advocacia p\u00fablica, conv\u00e9m citar a pesquisa \u201cSa\u00fade dos Procuradores\u201d da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)[2]<\/a>, realizada em 2023, que revelou quadro preocupante: 33,53% dos procuradores que responderam \u00e0 pesquisa apresentaram Transtornos Mentais Comuns, isso representa 8,53 pontos acima do limite m\u00e1ximo de 25% recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n

Ainda segundo o estudo, houve aumento generalizado de sobrecarga de trabalho, lapsos e perdas processuais, com crescimento de Processos Administrativos-Disciplinares, aposentadorias, afastamentos e licen\u00e7as por sa\u00fade; procuradoras mulheres registraram o pior resultado, com 42,96%, evidenciando maior vulnerabilidade mental feminina na carreira.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 oportuno a esse contexto de preven\u00e7\u00e3o de riscos ps\u00edquicos relembrar da recorrente invisibilidade da viol\u00eancia de g\u00eanero, que tamb\u00e9m ocorre na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Ao se falar de riscos psicossociais para procuradoras e advogadas p\u00fablicas, \u00e9 imposs\u00edvel ignorar que o ambiente organizacional n\u00e3o \u00e9 neutro. As formas sutis de viol\u00eancia de g\u00eanero, como o silenciamento em reuni\u00f5es, a desqualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica velada e a sobrecarga de tarefas burocr\u00e1ticas em detrimento de fun\u00e7\u00f5es de destaque, s\u00e3o perigos psicossociais que precisam constar no Invent\u00e1rio de Riscos.<\/p>\n

A \u201cGest\u00e3o por Vigil\u00e2ncia\u201d tende a ser mais punitiva com as mulheres, que muitas vezes acumulam jornadas duplas ou triplas. Se um sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho opera com press\u00e3o impositiva, ele cria um ambiente de risco legal e moral. A imposi\u00e7\u00e3o de metas que n\u00e3o consideram a realidade de vida das servidoras pode configurar o que o Tribunal Superior do Trabalho define como Dano Existencial \u2013 quando o trabalho anula o projeto de vida e o conv\u00edvio social do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Assim, a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado deve come\u00e7ar pela garantia da sa\u00fade. Para que a NR-1 seja efetiva na advocacia p\u00fablica, \u00e9 preciso que ocorra uma identifica\u00e7\u00e3o participativa. As procuradoras devem ser consultadas ativamente sobre a percep\u00e7\u00e3o de riscos, em um processo dialogal que reconhe\u00e7a as particularidades de g\u00eanero.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os gestores precisam ser treinados para estar atentos \u00e0 perspectiva de g\u00eanero e em soft skills<\/em> organizacionais, a exemplo de uma comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta e \u00e9tica no uso de dados de desempenho.<\/p>\n

De forma ainda mais pr\u00e1tica, o dimensionamento de equipes, especialmente com procuradoras e advogadas p\u00fablicas deve levar em conta a perspectiva de g\u00eanero. A aloca\u00e7\u00e3o de volume de trabalho deve ser baseada na realidade, e n\u00e3o em press\u00f5es pol\u00edticas ou m\u00e9tricas frias que ignoram a complexidade da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Em suma, a efici\u00eancia sem humanidade \u00e9 economicamente ineficiente e juridicamente insustent\u00e1vel. O trabalho n\u00e3o pode ser o algoz da vida. Enquanto advogadas p\u00fablicas, nossa miss\u00e3o \u00e9 defender o Estado, mas o Estado tem o dever constitucional de zelar por nossa higidez ps\u00edquica. A aplica\u00e7\u00e3o rigorosa da NR-1, com a preven\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais, parece ser um alicerce relevante para que a advocacia p\u00fablica do s\u00e9culo 21 seja, antes, um espa\u00e7o de realiza\u00e7\u00e3o humana e n\u00e3o de adoecimento.<\/p>\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em:\u00a0 <https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/noticias\/2026\/janeiro\/previdencia-social-concede-546-254-beneficios-por-incapacidade-temporaria-por-transtornos-mentais-e-comportamentais<\/a>>\u00a0 \u00daltimo acesso em: 20\/03\/2026.<\/p>\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel em:\u00a0 <https:\/\/anape.org.br\/noticias\/anape-divulga-resultado-de-pesquisa-sobre-saude-e-qualidade-de-vida-dos-procuradores-dos-estados-e-do-distrito-federal<\/a>>\u00a0 \u00daltimo acesso em: 22\/03\/2026<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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