legalidade\/normatividade<\/em>, ou, mais precisamente, a paulatina deteriora\u00e7\u00e3o da distin\u00e7\u00e3o da linguagem do direito em face das linguagens e das gram\u00e1ticas pr\u00f3prias a outras pr\u00e1ticas sociais.<\/p>\nAs faculdades de direito sempre existiram por uma raz\u00e3o, intuitiva, por\u00e9m n\u00e3o raramente esquecida: h\u00e1 um ramo do conhecimento, milenar, voltado a preparar os profissionais que operar\u00e3o o sistema jur\u00eddico, para que eles possam desempenhar adequadamente as fun\u00e7\u00f5es de juiz, advogado, fiscal da ordem jur\u00eddica, acusador ou consultor.<\/p>\n
Sup\u00f5e-se que esse conhecimento seja valioso. O contr\u00e1rio seria pretensiosamente considerar que grandes nomes do direito, dos romanos aos tempos atuais, por sofrerem de alguma esp\u00e9cie de ingenuidade estupidificante, dedicaram suas vidas a algo in\u00fatil.<\/p>\n
A chamada dogm\u00e1tica jur\u00eddica, nesse contexto, n\u00e3o \u00e9 um reposit\u00f3rio de firulas ret\u00f3ricas, cujo objetivo \u00fanico \u00e9 disfar\u00e7ar os reais intuitos pol\u00edticos, econ\u00f4micos ou qualquer sorte de idiossincrasias que estejam por tr\u00e1s de uma decis\u00e3o judicial. Seu objetivo, tampouco, \u00e9 compilar julgados, apenas para preparar candidatos para concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Na verdade, \u00e0 literatura jur\u00eddico-dogm\u00e1tica, rigorosamente ancorada na Teoria do Direito e na Filosofia do Direito, cabe a sistematiza\u00e7\u00e3o conceitual do amplo material legislativo e jurisprudencial existente, com o objetivo de preparar as decis\u00f5es judiciais e, tamb\u00e9m, de servir de substrato para a cr\u00edtica da pr\u00e1tica do direito.<\/p>\n
A vulgariza\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico vem sendo combatida, h\u00e1 anos, com veem\u00eancia, por L\u00eanio Streck. Em refor\u00e7o a essas ideias, \u00e9 importante enfatizar a cr\u00edtica a esse estado de coisas n\u00e3o tem raz\u00e3o est\u00e9tica, ou se funda em mero requinte intelectual, mas se volta, sim, ao problema da prolifera\u00e7\u00e3o alarmante decis\u00f5es casu\u00edsticas, sem o menor respaldo no direito positivo. N\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a e democracia poss\u00edveis num ambiente como esse. A necessidade de se levar o conhecimento jur\u00eddico a s\u00e9rio, inclusive o te\u00f3rico-filos\u00f3fico, \u00e9, assim, pr\u00e1tica.<\/p>\n
O que est\u00e1 ocorrendo hoje, no Brasil \u00e9 um verdadeiro ataque \u00e0 linguagem do direito, protagonizada pelos pr\u00f3prios operadores do Sistema de Justi\u00e7a. A linguagem constitu\u00edda a partir do c\u00f3digo l\u00edcito-il\u00edcito \u00e9 amplamente sobrepujada por argumentos forjados com base em crit\u00e9rios de conveni\u00eancia pol\u00edtica ou econ\u00f4mica, ou simplesmente em julgamentos subjetivos de valor.<\/p>\n
O resultado disso \u00e9 a prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es com fundamentos que racionalmente n\u00e3o podem ser reconduzidos ao direito posto. Ocorre que, num estado de direito, decis\u00f5es judiciais, sob pena de serem arbitr\u00e1rias, precisam se fundar em justifica\u00e7\u00f5es racionalmente constru\u00eddas a partir da lei, num primeiro plano, e da jurisprud\u00eancia, num segundo, o que s\u00f3 \u00e9 conseguido mediante o uso adequado do aparato conceitual fornecido pelo conhecimento jur\u00eddico teor\u00e9tico e dogm\u00e1tico.<\/p>\n
A atitude interpretativa com base na qual n\u00e3o poucos operados do direito se engajam na pr\u00e1xis, no Brasil, hoje, \u00e9 a de que o conhecimento jur\u00eddico n\u00e3o passa de um verniz para justificar qualquer decis\u00e3o. \u00c9 como se as faculdades de direito treinassem bachar\u00e9is para performances em ju\u00edzo. Implicitamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es, h\u00e1 a c\u00ednica e disseminada convic\u00e7\u00e3o de que puxadinhos argumentativos d\u00e3o conta de qualquer resultado que de antem\u00e3o se deseje atingir. \u00c9 evidente, para qualquer um que leve a s\u00e9rio o Direito, e as ideias de estado direito e de democracia, que um ambiente assim s\u00f3 pode levar a injusti\u00e7as.<\/p>\n
As causas dessa deteriora\u00e7\u00e3o da linguagem do direito s\u00e3o variadas. Alguns v\u00edcios s\u00e3o bem antigos, e nunca foram verdadeiramente superados, mas parecem haver se revigorado nos tempos atuais, como o patrimonialismo, por exemplo. H\u00e1 outros, como m\u00e1 qualidade da forma\u00e7\u00e3o dos profissionais e a crescente infla\u00e7\u00e3o de processos pela qual passa o Poder Judici\u00e1rio, que dificulta, e n\u00e3o raramente impede, que magistrados deem efetiva aten\u00e7\u00e3o aos casos, e se vejam compelidos a conferir temer\u00e1ria autonomia a assessores e estagi\u00e1rios.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico preciso das causas, no entanto, n\u00e3o cabe neste artigo \u2013 e talvez demandaria um profundo estudo sociol\u00f3gico \u2013, cujo objetivo \u00e9 s\u00f3 o de alertar para a gravidade do que se passa no Brasil, hoje, em termos de esgar\u00e7amento da linguagem jur\u00eddica, problema que, por permear todo o sistema, faz com que cada vez mais operadores do direito n\u00e3o consigam sequer distinguir argumentos esdr\u00faxulos de argumentos s\u00e9rios, gerando um ambiente t\u00f3xico no qual n\u00e3o h\u00e1 \u2018tese\u2019 ruim, nem<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 real Estado de Direito num ambiente que relativiza com tanta naturalidade a linguagem do direito. Se n\u00e3o importa o que \u00e9 legal\/l\u00edcito \u2013 pelo menos, se n\u00e3o importa tanto como deveria \u2013, n\u00e3o h\u00e1 s\u00e9ria inten\u00e7\u00e3o de se viver sob um estado de direito. A estranha naturaliza\u00e7\u00e3o latino-americana do absurdo, t\u00e3o bem expressada pelo realismo fant\u00e1stico, ganha contornos atuais no Brasil: muitos parecem aceitar placidamente, como algo normal, exatamente o inverso do que deveria ser um ambiente de aplica\u00e7\u00e3o adequada do direito.<\/p>\n
A desconsidera\u00e7\u00e3o completa da legisla\u00e7\u00e3o processual \u00e9 tratada como admiss\u00edvel, a lei vira detalhe contorn\u00e1vel e assim por diante. Uma esp\u00e9cie de realismo jur\u00eddico<\/em> potencializado ao extremo bizarramente se consolida com o passar dos anos, dando lugar ao que se poderia apelidar jocosamente de realismo jur\u00eddico fant\u00e1stico<\/em>. Num plano ideal, calharia a boa parte dos operadores do direito, no Brasil, passar obrigatoriamente por uma reciclagem na qual fossem obrigados a ler votos de Moreira Alves e Sep\u00falveda Pertence, para se lembrarem do que trata a verdadeira profiss\u00e3o jur\u00eddica. Express\u00f5es como \u201c\u00e9 assim mesmo\u201d e \u201csempre foi assim\u201d deveriam ser banidas.<\/p>\nA ignor\u00e2ncia do bem \u00e9 a causa do mal<\/em>. A celebrada frase do fil\u00f3sofo Dem\u00f3crito parece se aplicar aos operadores do direito e, talvez, \u00e0 sociedade brasileira em geral. Passadas quase quatro d\u00e9cadas desde a edi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as vantagens de se viver num estado de direito seguem parecendo n\u00e3o ter sido totalmente assimiladas no Brasil.<\/p>\nN\u00e3o foram compreendidas, em seu sentido profundo, e efetivamente internalizadas pela comunidade jur\u00eddica e pela sociedade em geral em suas pr\u00e1ticas, as vantagens de se viver num ambiente regido pelo direito, no qual conflitos n\u00e3o s\u00e3o julgados com base em crit\u00e9rios de conveni\u00eancia pol\u00edtica ou econ\u00f4mica, ou, simplesmente, a partir de um subjetivismo incontrol\u00e1vel.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nEsta \u00e9 mais uma faceta da imaturidade pol\u00edtica brasileira, que contamina todas as institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Justi\u00e7a \u2013 e n\u00e3o apenas o Poder Judici\u00e1rio, volto a dizer. A pr\u00f3pria imprensa contribui para o problema, ao demonstrar dificuldade extrema em compreender a diferen\u00e7a ontol\u00f3gica entre uma decis\u00e3o judicial e um acordo pol\u00edtico, por exemplo.<\/p>\n
Conv\u00e9m levar-se a s\u00e9rio o conhecimento jur\u00eddico. O aprendizado do bem, de que fala Dem\u00f3crito, ou seja, das vantagens de se viver num Estado de Direito, d\u00e1-se apenas pela consolida\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas, regime ao qual \u00e9 \u00ednsita a ideia de legalidade. Sem um Sistema de Justi\u00e7a que assegure a aplica\u00e7\u00e3o minimamente consistente e coerente do direito, a democracia brasileira n\u00e3o avan\u00e7ar\u00e1.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Algo estranho se passa no sistema de Justi\u00e7a brasileiro, cujas distor\u00e7\u00f5es, em que pese h\u00e1 muito virem ultrapassando as raias do que seria toler\u00e1vel numa sociedade democr\u00e1tica, paulatinamente v\u00eam sendo cada vez mais tratadas pelos operadores do sistema como algo normal, corriqueiro. Quando falo, aqui, Sistema de Justi\u00e7a, refiro-me n\u00e3o s\u00f3 ao Poder Judici\u00e1rio e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21667"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21667"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21667\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}