{"id":21653,"date":"2026-03-27T21:21:12","date_gmt":"2026-03-28T00:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/estados-nao-entram-em-consenso-sobre-subsidio-extra-para-o-diesel-importado\/"},"modified":"2026-03-27T21:21:12","modified_gmt":"2026-03-28T00:21:12","slug":"estados-nao-entram-em-consenso-sobre-subsidio-extra-para-o-diesel-importado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/estados-nao-entram-em-consenso-sobre-subsidio-extra-para-o-diesel-importado\/","title":{"rendered":"Estados n\u00e3o entram em consenso sobre subs\u00eddio extra para o diesel importado"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rios da Fazenda dos estados n\u00e3o chegaram a um consenso, por ora, sobre a proposta do governo federal que prev\u00ea a concess\u00e3o de um subs\u00eddio de R$ 1,20 por litro sobre a importa\u00e7\u00e3o de diesel<\/a>. A medida, discutida nesta sexta-feira (27\/3) durante a 200\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), busca conter a alta dos combust\u00edveis e mitigar impactos sobre pre\u00e7os de alimentos e custos log\u00edsticos.<\/p>\n

Em coletiva de imprensa, o presidente do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes, afirmou que parte dos estados solicitou mais esclarecimentos t\u00e9cnicos antes de deliberar sobre a ades\u00e3o. Ainda n\u00e3o foi divulgado quantas unidades federativas j\u00e1 concordaram com a proposta e quantas optaram por postergar a decis\u00e3o. O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron de Oliveira, afirmou que uma defini\u00e7\u00e3o pode ocorrer at\u00e9 segunda-feira (30\/3), ap\u00f3s consulta dos secret\u00e1rios aos respectivos governadores.<\/p>\n

Diferentemente da ideia original do governo, a proposta analisada nesta sexta, em vez de zerar o ICMS, prop\u00f5e o pagamento de uma subven\u00e7\u00e3o equivalente ao valor do imposto. A Uni\u00e3o arcaria com metade do valor, e os estados com a outra metade. O impacto estimado \u00e9 de R$3 bilh\u00f5es mensais.<\/p>\n

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De acordo com Rog\u00e9rio Ceron, um n\u00famero consider\u00e1vel de estados se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o, mas outros solicitaram maiores esclarecimentos e consultas com os respectivos governadores. O secret\u00e1rio tamb\u00e9m destacou que a escalada do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, em decorr\u00eancia de um cen\u00e1rio internacional adverso, tem gerado efeitos relevantes sobre a economia brasileira, atingindo diretamente o transporte, a log\u00edstica e a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 agir com rapidez para mitigar esses impactos sobre a sociedade, especialmente sobre setores mais sens\u00edveis como o transporte e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos\u201d, afirmou nesta sexta.<\/p>\n

Entre os t\u00f3picos que necessitaram maiores informa\u00e7\u00f5es, o secret\u00e1rio da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Samuel Kinoshita, citou a limita\u00e7\u00e3o temporal, a limita\u00e7\u00e3o do valor proposto, a estrutura\u00e7\u00e3o da proposta e outras quest\u00f5es t\u00e9cnicas n\u00e3o informadas. Kinoshita afirmou que levar\u00e1 os esclarecimentos ao governador Tarc\u00edsio de Freitas, sinalizando a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da proposta pela unidade federativa.<\/p>\n

Ceron tamb\u00e9m sinalizou que a contribui\u00e7\u00e3o de R$0,60 est\u00e1 prevista para caso todos os estados aceitem a proposta. Se a ades\u00e3o n\u00e3o for un\u00e2nime, o valor da subven\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser alterado.<\/p>\n

Primeiro ciclo<\/h2>\n

Ao fazer um balan\u00e7o institucional das discuss\u00f5es, C\u00e9sar Mendes destacou que o encontro marcou o primeiro ciclo de reuni\u00f5es presenciais do \u00f3rg\u00e3o em 2026 e foi precedido por intensas tratativas entre estados e governo federal.<\/p>\n

O presidente do Comsefaz ressaltou que o debate ocorreu em ambiente de coopera\u00e7\u00e3o federativa, apesar das diferen\u00e7as regionais. \u201cAlguns estados tiveram dificuldade justamente por necessidade de melhor esclarecimento de alguns pontos, que foram todos dirimidos no dia de hoje. Eu tenho certeza que vai ajudar muito os estados que ainda n\u00e3o tomaram a decis\u00e3o de aderir \u00e0 proposta apresentada\u201d, afirmou.<\/p>\n

A modelagem, no entanto, j\u00e1 enfrenta cr\u00edticas do setor de refino. A aus\u00eancia de subven\u00e7\u00e3o para o diesel produzido no pa\u00eds e destinado ao mercado interno \u00e9 apontada como um ponto sens\u00edvel. Presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro afirma que a medida cria assimetria ao privilegiar apenas a etapa de importa\u00e7\u00e3o. \u201cEssa medida \u00e9 vista como inconstitucional por ferir o princ\u00edpio da isonomia tribut\u00e1ria ao tratar de forma diferente a produ\u00e7\u00e3o nacional e a importa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre o diesel, os secret\u00e1rios tamb\u00e9m trataram de medidas para combater distor\u00e7\u00f5es no setor de combust\u00edveis. Segundo representantes do governo federal, houve acordo para regulamentar mecanismos de enfrentamento ao devedor contumaz e ampliar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre a Receita Federal e os estados, incluindo dados sobre postos envolvidos em fraudes fiscais.<\/p>\n

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Em 18 de mar\u00e7o, quando o tema da subven\u00e7\u00e3o veio \u00e0 tona, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os estados se comprometeram a enviar o quanto antes \u00e0 Uni\u00e3o suas listas de devedores contumazes de ICMS, em especial no setor de combust\u00edveis. Isso permitiria que a Uni\u00e3o incorporasse \u00e0 sua pr\u00f3pria lista de devedores contumazes, possibilitada pela Lei Complementar 225\/26, os maiores devedores das unidades federativas.<\/p>\n

Outros temas debatidos na reuni\u00e3o inclu\u00edram a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e quest\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o fiscal. As discuss\u00f5es tiveram in\u00edcio na quarta-feira (25\/3), com reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do ICMS (Cotepe), e seguiram na quinta-feira (26\/3), durante encontro do Comsefaz.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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