{"id":21652,"date":"2026-03-27T21:21:12","date_gmt":"2026-03-28T00:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/psd-e-votos-no-stf-embaralham-eleicoes-de-mandato-tampao-no-rj\/"},"modified":"2026-03-27T21:21:12","modified_gmt":"2026-03-28T00:21:12","slug":"psd-e-votos-no-stf-embaralham-eleicoes-de-mandato-tampao-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/psd-e-votos-no-stf-embaralham-eleicoes-de-mandato-tampao-no-rj\/","title":{"rendered":"PSD e votos no STF embaralham elei\u00e7\u00f5es de mandato-tamp\u00e3o no RJ"},"content":{"rendered":"

As regras das elei\u00e7\u00f5es para mandato-tamp\u00e3o de governador no estado do Rio de Janeiro continuam indefinidas. Uma nova a\u00e7\u00e3o do PSD no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o imbr\u00f3glio ao pedir que as elei\u00e7\u00f5es sejam diretas, apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 ter determinado a escolha via Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde a sa\u00edda do ex-governador Cl\u00e1udio Castro (PL), o futuro da cadeira do Pal\u00e1cio da Guanabara est\u00e1 incerto. A discuss\u00e3o chegou ao Supremo por meio do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que vai disputar as elei\u00e7\u00f5es do governo do Rio de Janeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Atualmente no STF s\u00e3o duas a\u00e7\u00f5es sobre o tema: uma da relatoria de Luiz Fux (ADI 7942) e outra de Cristiano Zanin (RCL 92644). Foi a partir da a\u00e7\u00e3o de Fux que o rumo das elei\u00e7\u00f5es do Rio de Janeiro ficou ainda mais embaralhado e uma nova a\u00e7\u00e3o foi ajuizada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na semana passada, o PSD procurou o STF pedindo para derrubar dois dispositivos da lei fluminense que aprovou as regras para as elei\u00e7\u00f5es indiretas no Rio de Janeiro: o que determinava a vota\u00e7\u00e3o aberta na Assembleia Legislativa (Alerj) e o do prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de 24 horas ap\u00f3s a dupla vac\u00e2ncia do cargo de governador.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator, Luiz Fux, deu uma liminar determinando a vota\u00e7\u00e3o secreta e o prazo de 6 meses para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o dos cargos dos interessados em concorrer ao Pal\u00e1cio Guanabara.\u00a0<\/span><\/p>\n

A\u00ed que entra mais um imbr\u00f3glio na j\u00e1 tumultuada sucess\u00e3o ao governo do Rio de Janeiro. A liminar foi colocada para referendo dos demais ministros e, durante o julgamento, Moraes defendeu que as elei\u00e7\u00f5es tinham que ser diretas, e n\u00e3o indiretas \u2013 esse ponto n\u00e3o tinha sido levantado pelo autor da a\u00e7\u00e3o. Essa corrente recebeu a ades\u00e3o de Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a brecha aberta por Moraes, o PSD voltou na sexta-feira (27\/3) ao Supremo com outra a\u00e7\u00e3o pleiteando a elei\u00e7\u00e3o direta \u2013\u00a0 a de Zanin, que j\u00e1 se mostrou a favor da elei\u00e7\u00e3o direta no julgamento da liminar de Fux.\u00a0<\/span><\/p>\n

No voto, Moraes defendeu que houve desvio de finalidade na ren\u00fancia do mandato do ex-governador Cl\u00e1udio Castro (PL), que deixou o cargo um dia antes de ser cassado pelo TSE por abuso do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Na an\u00e1lise de Moraes, Castro renunciou de maneira estrat\u00e9gica ao cargo visando a elei\u00e7\u00e3o indireta para manter aliados do PL no poder. Isso porque, caso ele fosse cassado, a elei\u00e7\u00e3o teria que ser direta porque a cassa\u00e7\u00e3o se deu 6 meses antes do fim do mandato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Da forma como est\u00e1 o julgamento da ADI de Fux, a tese de Moraes n\u00e3o tem maioria. Recebeu o apoio dos ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Predomina, em parte, o voto divergente da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, mantendo as elei\u00e7\u00f5es indiretas, o voto secreto na Assembleia Legislativa, mas com o prazo de 24 horas da dupla vac\u00e2ncia para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. O TSE, presidido por C\u00e1rmen L\u00facia, j\u00e1 se manifestou pelas elei\u00e7\u00f5es indiretas \u2013 \u00e9 exatamente essa certid\u00e3o que o PSD pretende derrubar com a nova a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Dias Toffoli aderem \u00e0 corrente da ministra.\u00a0<\/span><\/p>\n

O voto do relator Luiz Fux foi pelo voto secreto e seis meses de prazo para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do relator havia inviabilizado, por exemplo, a candidatura do deputado estadual Douglas Ruas (PL), nome lan\u00e7ado em fevereiro pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro como aposta do seu grupo pol\u00edtico para o governo fluminense. A estrat\u00e9gia \u00e9 que Ruas assuma um eventual mandato-tamp\u00e3o para ganhar proje\u00e7\u00e3o e competitividade na elei\u00e7\u00e3o de outubro.<\/span><\/p>\n

Ruas demonstrou for\u00e7a pol\u00edtica ao vencer a disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (26\/3), posteriormente anulada por decis\u00e3o judicial. Ainda assim, sua vit\u00f3ria \u2014 com apoio de partidos da direita e do centr\u00e3o \u2014 evidenciou a capacidade de articula\u00e7\u00e3o do grupo bolsonarista no estado, mesmo diante da resist\u00eancia de aliados de Paes.<\/span><\/p>\n

A depender do entendimento do STF, outros nomes que haviam sido atingidos pela liminar tamb\u00e9m voltam ao p\u00e1reo, como o ex-presidente da Alerj Andr\u00e9 Ceciliano (PT), que ocupava cargo no governo federal at\u00e9 a semana passada.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o segue incerta com possibilidades em aberto. Uma delas \u00e9 o ministro Zanin dar uma liminar determinando as elei\u00e7\u00f5es diretas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel haver novidades no julgamento da liminar de Fux. At\u00e9 as 23h59 de segunda-feira (30\/3), qualquer ministro pode mudar o voto ou interromper o julgamento. Caso a situa\u00e7\u00e3o permane\u00e7a, o presidente do STF, Edson Fachin, pode proclamar o resultado a partir de um consenso m\u00e9dio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por que o RJ ter\u00e1 novas elei\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n

O Rio de Janeiro ter\u00e1 uma elei\u00e7\u00e3o indireta porque o ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de mar\u00e7o, um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia levar \u00e0 sua cassa\u00e7\u00e3o. Castro n\u00e3o tinha vice-governador, j\u00e1 que Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, agora preso por decis\u00e3o de Alexandre de Moraes, tamb\u00e9m j\u00e1 estava afastado do comando do Legislativo pelo STF devido a uma investiga\u00e7\u00e3o sobre vazamento de opera\u00e7\u00f5es policiais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (24\/3), Castro, Pampolha e Bacellar foram condenados pela Justi\u00e7a Eleitoral por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022 ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de milhares de tempor\u00e1rios por funda\u00e7\u00f5es estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que teriam servido como cabos eleitorais.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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