{"id":21651,"date":"2026-03-27T19:16:57","date_gmt":"2026-03-27T22:16:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/fachin-diz-que-decidira-sobre-quebra-de-sigilo-de-empresa-ligada-a-toffoli-ate-14-de-abril\/"},"modified":"2026-03-27T19:16:57","modified_gmt":"2026-03-27T22:16:57","slug":"fachin-diz-que-decidira-sobre-quebra-de-sigilo-de-empresa-ligada-a-toffoli-ate-14-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/fachin-diz-que-decidira-sobre-quebra-de-sigilo-de-empresa-ligada-a-toffoli-ate-14-de-abril\/","title":{"rendered":"Fachin diz que decidir\u00e1 sobre quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli at\u00e9 14 de abril"},"content":{"rendered":"<p><span>O presidente do Supremo Tribunal Federal <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\">(STF),<\/a> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/edson-fachin\">Edson Fachin<\/a>, disse \u00e0 c\u00fapula da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/cpi-do-crime-organizado-recorre-de-decisao-de-mendonca-para-obrigar-vorcaro-a-depor\">Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado<\/a> que decidir\u00e1 sobre a suspens\u00e3o da quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada \u00e0 fam\u00edlia do ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/dias-toffoli\">Dias Toffoli<\/a>, antes do encerramento dos trabalhos da comiss\u00e3o, em 14 de abril.<\/span><\/p>\n<p><span>A fala foi feita em reuni\u00e3o com o presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), e com o relator, Alessandro Vieira (MDB-ES), na segunda-feira (23\/3).\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p><span>O encontro com os parlamentares teve como objetivo tratar do pedido da comiss\u00e3o para a Corte invalidar a decis\u00e3o, do ministro Gilmar Mendes, de barrar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es da Maridt com a CPI.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cO ministro, como \u00e9 natural, n\u00e3o assumiu nenhum compromisso de m\u00e9rito. Ele se comprometeu com a celeridade. Foi uma reuni\u00e3o positiva. A fala [do Fachin] foi no sentido de apurar tudo [que houver de irregularidade na CPI]\u201d, disse Vieira ao <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span><span>.<\/span><\/p>\n<p>Caso o presidente da Corte entenda que Gilmar n\u00e3o poderia ter autorizado a suspens\u00e3o, fica valendo o pedido da CPI at\u00e9 que haja uma nova decis\u00e3o do STF sobre as quebras de sigilo.<span> Ou seja, os documentos poderiam ser enviados ao colegiado, deixando Toffoli ainda mais exposto.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O ministro est\u00e1 sob intensa press\u00e3o no Supremo e no Congresso diante das suspeitas de envolvimento com os neg\u00f3cios de Daniel Vorcaro, banqueiro que est\u00e1 negociando dela\u00e7\u00e3o premiada com a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n<p><span>H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que a suspeita amplia o desgaste para toda a Corte, mas Toffoli resiste em discutir at\u00e9 mesmo uma licen\u00e7a tempor\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Com o encerramento da CPMI do INSS, sobra apenas a do Crime Organizado no encal\u00e7o do caso Master \u2013 e cuja investiga\u00e7\u00e3o traz mal estar aos Tr\u00eas Poderes, sobretudo aos colegas do Parlamento.<\/span><\/p>\n<p><span>A CPI do Crime Organizado aprovou, em 25 de fevereiro, as quebras de sigilo banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico da empresa. A defesa da Maridt recorreu com um pedido de habeas corpus numa decis\u00e3o de 2021 de Gilmar Mendes, suspendendo as quebras de sigilo da produtora Brasil Paralelo na CPI da Covid. O decano acolheu o pedido e suspendeu a quebra de sigilo da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>A CPI do Crime Organizado, ent\u00e3o, recorreu \u00e0 presid\u00eancia da Corte, alegando que a decis\u00e3o n\u00e3o poderia ter ocorrido dessa forma. Requeriu tamb\u00e9m que o pedido de habeas corpus seja redistribu\u00eddo no STF.<\/span><\/p>\n<p><span>Interlocutores dos parlamentares disseram que a reuni\u00e3o foi positiva e que Fachin se comprometeu a decidir antes do encerramento dos trabalhos do colegiado, em abril.<\/span><\/p>\n<p><span>Al\u00e9m da decis\u00e3o envolvendo a Maridt, o ministro Gilmar Mendes barrou ainda a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, que teria comprado cotas do Resort Tayay\u00e1, no Paran\u00e1, tamb\u00e9m ligado a Dias Toffoli.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O fundo \u00e9 administrado pela Reag, alvo da Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, da Pol\u00edcia Federal (PF), que investiga o uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).<\/span><\/p>\n<h2>Constru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio<\/h2>\n<p><span>Em meio \u00e0 janela partid\u00e1ria e com o calend\u00e1rio apertado, a CPI deve ter cerca de duas semanas de trabalho efetivamente. Ela recorrer\u00e1 para prorrogar o prazo, mas deve ter a mesma resposta que a do INSS.<\/span><\/p>\n<p><span>Dessa forma, <\/span>o relator j\u00e1 trabalha no seu texto final.<span> A previs\u00e3o de integrantes da CPI \u00e9 que o parecer siga na linha do uso de fintechs para lavagem de dinheiro do crime organizado, com a proposi\u00e7\u00e3o de novas legisla\u00e7\u00f5es para combater esse tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Nesse sentido, \u00e9 esperado que o Banco Master seja citado no relat\u00f3rio. At\u00e9 mesmo porque o colegiado quebrou sigilo fiscal de Vorcaro, de seu cunhado, Fabiano Zettel, e h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades, segundo relatos.<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I\">Inscreva-se no canal de not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/p>\n<p><span>Na pr\u00f3xima semana, a CPI tem marcado o depoimento do presidente do COAF, Ricardo Andrade Saadi, e de Leonardo Palhares, s\u00f3cio da Super Empreendimentos, utilizada por Vorcaro para fazer diferentes neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n<p><span>Al\u00e9m disso, a comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito espera ouvir na primeira semana de abril o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Gal\u00edpolo, e o ex-presidente da institui\u00e7\u00e3o Roberto Campos Neto. Ambos foram convidados e n\u00e3o convocados, o que significa que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a comparecer. A ideia dos parlamentares \u00e9 que ambos dessem explica\u00e7\u00f5es sobre as medidas adotadas pelo Banco Central para combater a lavagem de dinheiro no mercado financeiro.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse \u00e0 c\u00fapula da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado que decidir\u00e1 sobre a suspens\u00e3o da quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada \u00e0 fam\u00edlia do ministro Dias Toffoli, antes do encerramento dos trabalhos da comiss\u00e3o, em 14 de abril. 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