{"id":21645,"date":"2026-03-27T16:01:26","date_gmt":"2026-03-27T19:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/cpmi-do-inss-relator-pede-indiciamento-de-daniel-vorcaro-lulinha-e-do-careca-do-inss\/"},"modified":"2026-03-27T16:01:26","modified_gmt":"2026-03-27T19:01:26","slug":"cpmi-do-inss-relator-pede-indiciamento-de-daniel-vorcaro-lulinha-e-do-careca-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/cpmi-do-inss-relator-pede-indiciamento-de-daniel-vorcaro-lulinha-e-do-careca-do-inss\/","title":{"rendered":"CPMI do INSS: relator pede indiciamento de Daniel Vorcaro, Lulinha e do \u2018Careca do INSS\u2019"},"content":{"rendered":"

O relator da CPMI do INSS<\/a>, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou nesta sexta-feira (27\/3) o relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o mista. O parecer, demais de 4.000 p\u00e1ginas, pede o indiciamento de 216 pessoas, entre personalidades pol\u00edticas e pessoas apontadas como operadores financeiros do esquema. O texto ainda precisa ser votado pelos parlamentares do colegiado, o que deve ocorrer no mesmo dia.<\/p>\n

O documento apresenta detalhes sobre como funciona o sistema de empr\u00e9stimos consignados e descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS.\u00a0 Al\u00e9m disso, apresenta propostas de mudan\u00e7a nas regras e procedimentos na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado \u00e0 benefici\u00e1rios do INSS, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Banco Central (BC) a institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

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No documento, Alfredo Gaspar ainda aponta poss\u00edveis falhas na governan\u00e7a do sistema e-Consignado por parte da Dataprev e do INSS. De acordo com uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/a> (CGU), a Agibank, por exemplo, tinha 1.192 contratos de cr\u00e9dito consignado com pessoas falecidas, ap\u00f3s cruzamento de dados com o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (Sirc).<\/p>\n

Conforme as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF), o esquema financeiro teria causado um preju\u00edzo financeiro de aproximadamente R$ 6,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A base governista trabalha para que o relat\u00f3rio de Gaspar seja rejeitado. O grupo deve apresentar outra proposta de relat\u00f3rio com o indiciamento de diversos agentes financeiros e pol\u00edticos, divididos em dez n\u00facleos.<\/p>\n

Os trabalhos da comiss\u00e3o mista se encerram neste s\u00e1bado (28\/3), ap\u00f3s o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) derrubar a liminar concedida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que prorrogava a CPMI do INSS.<\/p>\n

Indiciamentos<\/h2>\n

Operadores financeiros<\/strong><\/p>\n

No relat\u00f3rio, Alfredo Gaspar pede o indiciamento dos agentes suspeitos por diversos crimes, como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, lavagem de dinheiro, estelionato previdenci\u00e1rio, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistemas oficiais.<\/p>\n

Entre os indiciados, est\u00e1 Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como \u201cCareca do INSS\u201d, apontado como um dos principais operadores financeiros do esquema criminoso, com empresas ligadas a ele movimentando cerca de R$ 53,5 milh\u00f5es de recursos oriundos de entidades e associa\u00e7\u00f5es. Segundo Alfredo Gaspar, o Careca do INSS era o chefe da organiza\u00e7\u00e3o criminosa junto de Maur\u00edcio Camisotti.<\/p>\n

Careca do INSS est\u00e1 preso na Papuda, em Bras\u00edlia, desde setembro do ano passado. Ele foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, da Pol\u00edcia Federal. Maur\u00edcio Camisotti, preso sob suspeita de ser um dos operadores do esquema, tamb\u00e9m foi indiciado. Ele \u00e9 apontado como s\u00f3cio oculto da Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados Mutualistas para Benef\u00edcios Coletivos (AMBEC) e propriet\u00e1rio da Benfix Corretora de Seguros, que teria faturado mais de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

N\u00facleo pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n

Alfredo Gaspar tamb\u00e9m indiciou parlamentares suspeitos de favorecer os operadores financeiros do esquema criminoso, al\u00e9m de membros do Executivo por suspeita de facilita\u00e7\u00e3o dos descontos indevidos.<\/p>\n

Carlos Roberto Lupi (PDT), ex-ministro da Previd\u00eancia Social, foi indiciado pelos crimes por omiss\u00e3o deliberada, prevarica\u00e7\u00e3o, condescend\u00eancia criminosa e aparelhamento pol\u00edtico da autarquia previdenci\u00e1ria. Segundo Alfredo Gaspar, Lupi teria ignorado alertas sobre fraudes contra aposentados e pensionistas e durante a gest\u00e3o dele os descontos indevidos teriam aumentado de R$ 706 milh\u00f5es em
\n2022 para mais de R$ 3,3 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 pedido de indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-l\u00edder do governo no Senado, identificado pela PF como \u201clideran\u00e7a e sustent\u00e1culo\u201d da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Fidelis para a Diretoria de Benef\u00edcios (DIRBEN) do INSS, setor que teria desbloqueado 30 mil benef\u00edcios para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
\nAgricultoras Familiares (CONTAG).<\/p>\n

O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) foi indicado por suposto favorecimento \u00e0 CONAFER, recebendo mais de R$ 14 milh\u00f5es de envolvidos no esquema criminoso.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram indiciados:<\/p>\n

Deputada federal Maria Gorete (MDB-CE)
\nJos\u00e9 Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-ministro do Trabalho e Previd\u00eancia e ex-Presidente do INSS.
\nAdroaldo da Cunha Portal, ex-secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e ex-assessor do senador Weverton Rocha.
\nLeonardo Rolim, ex-presidente do INSS.
\nAlessandro Ant\u00f4nio Stefanutto, ex-presidente do INSS.<\/p>\n

O empres\u00e1rio Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha<\/a>, filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, tamb\u00e9m foi indiciado. Segundo o relat\u00f3rio, ele era o elo entre os operadores do esquema com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O parlamentar pede ainda a pris\u00e3o preventiva de Lulinha sob alega\u00e7\u00e3o de que ele \u201cdeixou o territ\u00f3rio nacional com destino \u00e0 Espanha, fato que compromete a incid\u00eancia da lei penal e frustra a aplica\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

Sistema financeiro<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio de Alfredo Gaspar tamb\u00e9m pede o indiciamento de pessoas envolvidas com o Banco Master, como o caso do presidente Daniel Vorcaro<\/a> e do s\u00f3cio dele Augusto Lima.<\/p>\n

O relator recomenda a Pol\u00edcia Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a investigarem a rela\u00e7\u00e3o entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), al\u00e9m dos contratos advocat\u00edcios da institui\u00e7\u00e3o financeira com o escrit\u00f3rio de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Vorcaro \u00e9 indicado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, falsidade ideol\u00f3gica, participa\u00e7\u00e3o na inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de inform\u00e1tica, furto qualificado mediante fraude, estelionato eletr\u00f4nico e previdenci\u00e1rio, gest\u00e3o fraudulenta e temer\u00e1ria, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o Banco Master <\/a>manteve 324 mil contratos de cr\u00e9dito consignado com benefici\u00e1rios da autarquia.<\/p>\n

O relator da CPMI do INSS tamb\u00e9m pediu o indiciamento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, e Eduardo Chedid, CEO do PicPay Bank.<\/p>\n

O relator da CPMI do INSS ainda pede \u00e0 Pol\u00edcia Federal uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o poss\u00edvel envolvimento de presidentes de bancos em irregularidades nos empr\u00e9stimos consignados. Entre eles:<\/p>\n

Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa S.A.
\nM\u00e1rio Roberto Opice Le\u00e3o, CEO do Banco Santander S.A..
\nAndr\u00e9 Luiz Calabro, Banco PAN S.A.
\nLu\u00eds F\u00e9lix Cardamone Neto, Banco BMG S.A.
\nSalim Dayan, Banco Daycoval S.A.
\nGlauber Marques Correa, Banco Agibank S.A.
\n\u00c9verton Francisco da Rosa, FACTA Financeira S.A.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O relator Alfredo Gaspar sugere mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para evitar que novas fraudes ocorram, como nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado para benefici\u00e1rios do INSS e san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Banco Central.<\/p>\n

O relat\u00f3rio apresenta um projeto de lei (PL) que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o das margens destinadas ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e ao chamado cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio, cada uma correspondente a 5% do valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, preservando-se, contudo, o limite global de 45% para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n

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Outro PL apresentado muda a Lei no 13.506\/2017 para incluir como infra\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o o descumprimento de normas relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de correspondentes banc\u00e1rios. O texto tamb\u00e9m classifica como infra\u00e7\u00e3o grave condutas que causem danos a clientes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social, como benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n

Alfredo Gaspar prop\u00f5e ainda um PL para estabelecer uma qualificadora para casos de estelionato cometido por associa\u00e7\u00f5es a v\u00edtimas acima de 60 anos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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