{"id":21643,"date":"2026-03-27T14:12:16","date_gmt":"2026-03-27T17:12:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/ministerio-da-saude-prepara-criacao-de-comite-de-precos-e-mudancas-na-conitec\/"},"modified":"2026-03-27T14:12:16","modified_gmt":"2026-03-27T17:12:16","slug":"ministerio-da-saude-prepara-criacao-de-comite-de-precos-e-mudancas-na-conitec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/ministerio-da-saude-prepara-criacao-de-comite-de-precos-e-mudancas-na-conitec\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Sa\u00fade prepara cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea de pre\u00e7os e mudan\u00e7as na Conitec"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> vai criar um Comit\u00ea de Negocia\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os para incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos, vacinas e outras tecnologias no SUS<\/a>. Em entrevista exclusiva ao JOTA<\/span>, a secret\u00e1ria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (SCTIE), Fernanda de Negri, afirmou que a minuta da portaria com a proposta deve ser em breve apresentada ao ministro Alexandre Padilha<\/a> (PT). A meta \u00e9 publicar o texto rapidamente.<\/p>\n

Inspirado na experi\u00eancia de outros pa\u00edses, o comit\u00ea ser\u00e1 formado por integrantes da SCTIE, Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio e representantes da secretaria respons\u00e1vel pela \u00e1rea em que a terapia poder\u00e1 ser fornecida.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

No caso de vacinas, por exemplo, o comit\u00ea contaria com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade e Ambiente. Para um medicamento de tratamento do c\u00e2ncer, haveria um representante da Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Especializada.<\/p>\n

Consulta P\u00fablica<\/h2>\n

\u201cQueremos tirar a discricionariedade de um \u00fanico gestor\u201d, disse De Negri. De acordo com a secret\u00e1ria, a proposta prev\u00ea que o comit\u00ea tenha atua\u00e7\u00e3o ao longo da discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec<\/a>).<\/p>\n

Quando uma empresa submete ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade o pedido de incorpora\u00e7\u00e3o de determinada tecnologia no SUS, um dos primeiros passos \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio por um dos N\u00facleos de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade, estruturas assessoras da Conitec.<\/p>\n

De posse dos dados, a comiss\u00e3o faz uma an\u00e1lise parcial que \u00e9 ent\u00e3o submetida \u00e0 consulta p\u00fablica para, num terceiro momento, haver a delibera\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 que, neste meio tempo, enquanto a consulta p\u00fablica est\u00e1 em curso, especialmente para tecnologias que tenham impacto or\u00e7ament\u00e1rio maior, possamos envolver uma negocia\u00e7\u00e3o com a ind\u00fastria. Institucionalizar a negocia\u00e7\u00e3o\u201d, disse a secret\u00e1ria. Isso vale tamb\u00e9m para as tecnologias que receberam uma recomenda\u00e7\u00e3o preliminar desfavor\u00e1vel.<\/p>\n

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Mais mudan\u00e7as na Conitec<\/h2>\n

A cria\u00e7\u00e3o deste comit\u00ea ocorre num momento em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m estuda uma altera\u00e7\u00e3o mais profunda na Conitec. A ideia \u00e9 fazer ajustes de forma a aprimorar o funcionamento da comiss\u00e3o. As discuss\u00f5es come\u00e7aram ano passado.<\/p>\n

\u201cMudan\u00e7as incrementais podem ser feitas. J\u00e1 temos algumas propostas para ajustes\u201d, disse a secret\u00e1ria. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 nada radical. Mas uma inst\u00e2ncia como Conitec pode sempre trazer melhoras gradativas.\u201d<\/p>\n

De Negri ressaltou que as discuss\u00f5es iniciais sofreram uma mudan\u00e7a no calend\u00e1rio em raz\u00e3o da necessidade de se trazer, por meio de decreto, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil na forma\u00e7\u00e3o da Conitec.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o ocorreu em cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 15.120, de 7 de abril de 2025. \u201cOptamos ent\u00e3o por fazer esta mudan\u00e7a pontual e deixar outras altera\u00e7\u00f5es de maior f\u00f4lego para outro momento, de forma a ter mais tempo para debater.\u201d<\/p>\n

Limiar Or\u00e7ament\u00e1rio<\/h2>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es da Conitec em an\u00e1lise est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de um limiar de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, ferramenta que permite nortear as decis\u00f5es para inclus\u00e3o de medicamentos ou tecnologias de sa\u00fade pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade, a partir da an\u00e1lise dos custos.<\/p>\n

Como o JOTA<\/span> mostrou, um estudo sobre os crit\u00e9rios desta ferramenta foi encomendado pelo minist\u00e9rio. Os trabalhos j\u00e1 foram conclu\u00eddos e, neste momento, a equipe da SCTIE analisa os aspectos metodol\u00f3gicos. As propostas do limiar dever\u00e3o ser colocadas em consulta p\u00fablica antes de serem implementadas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ficar claro que o limiar de impacto or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 um corte. A ideia \u00e9 que voc\u00ea tenha uma classifica\u00e7\u00e3o: tecnologias de baixo, m\u00e9dio, alto e alt\u00edssimo impacto. E a partir da\u00ed, direcionar as discuss\u00f5es\u201d, disse De Negri.<\/p>\n

No caso de tecnologias de impacto or\u00e7ament\u00e1rio muito alto, haveria outras formas de negocia\u00e7\u00e3o, como compartilhamento de risco ou acesso gerenciado para produtos.<\/p>\n

Atualmente, pelo menos 13 ag\u00eancias de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologia em Sa\u00fade no mundo levam em conta limites de impacto or\u00e7ament\u00e1rio para avaliar os pedidos de incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

TCU<\/h2>\n

A expectativa \u00e9 a de que a proposta seja conclu\u00edda em breve, atendendo, assim, a questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>. Uma das d\u00favidas do \u00f3rg\u00e3o de controle \u00e9, justamente, quais crit\u00e9rios s\u00e3o usados para identificar se um medicamento ou produto tem alto impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

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Lentid\u00e3o<\/h2>\n

Outro aspecto em an\u00e1lise, tamb\u00e9m salientado no relat\u00f3rio do TCU votado na semana passada, \u00e9 a quest\u00e3o do monitoramento p\u00f3s-incorpora\u00e7\u00e3o. Auditores destacam a lentid\u00e3o no cumprimento das decis\u00f5es da Conitec e, ainda, o fato de que decis\u00f5es da comiss\u00e3o representam a cria\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o de despesa muitas vezes em descompasso com a previs\u00e3o de or\u00e7amento.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, De Negri afirmou que mudan\u00e7as em an\u00e1lise respondem a esses questionamentos. \u201cNossa proposta \u00e9 ter um prazo para planejar a oferta dentro da proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n

A secret\u00e1ria observou, por exemplo, que a equipe do minist\u00e9rio deve concluir at\u00e9 meados de 2026 a previs\u00e3o de gastos para 2027, uma pr\u00e1tica que se repete anualmente.<\/p>\n

Dentro desta l\u00f3gica, tecnologias aprovadas no fim do ano dificilmente poder\u00e3o ser incorporadas em 2027, porque n\u00e3o havia uma previs\u00e3o de gastos. O problema ocorre sobretudo com tecnologias mais caras.<\/p>\n

A ideia da secretaria \u00e9 alterar o formato, casando os tempos de oferta da incorpora\u00e7\u00e3o e de planejamento. \u201cDesta forma n\u00e3o haveria cria\u00e7\u00e3o de despesa sem que haja previs\u00e3o j\u00e1 realizada\u201d, complementou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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