Uma decis\u00e3o empresarial de imiscuir-se em neg\u00f3cios p\u00fablico-privados em vez de atuar exclusivamente no mercado privado requer maturada reflex\u00e3o e, em certa medida, um espec\u00edfico apetite ao risco.<\/p>\n
Mais especificamente, \u00e9 preciso ter em vista as prerrogativas detidas pelo Estado para, unilateralmente, alterar o contrato administrativo, al\u00e9m de posi\u00e7\u00f5es processais e execut\u00f3rias privilegiadas, isso quando comparadas com a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do particular contratado.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Ademais, todo e qualquer neg\u00f3cio p\u00fablico-privado est\u00e1 sujeito \u00e0s intercorr\u00eancias e aos abalos decorrentes de um excesso de controle, interno e externo, administrativo e judicial, dessincronizado e praticamente perp\u00e9tuo, isso com base em vetustas regras de imprescritibilidade de ressarcimento ao er\u00e1rio e, ainda, de alargados termos iniciais de contagem extin\u00e7\u00e3o de pretens\u00f5es sancionat\u00f3rias.<\/p>\n \u00c9 nesse contexto que ningu\u00e9m se atreve a dizer, dentre as inst\u00e2ncias administrativas brasileiras, qual delas \u00e9 competente para dar a \u00faltima palavra sobre uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de cl\u00e1usulas contratuais ou do regime jur\u00eddico incidente.<\/p>\n Para al\u00e9m do progn\u00f3stico apresentado, na maioria das vezes a investida empresarial sobre as concess\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um bom neg\u00f3cio. O arranjo publicista costuma permitir uma aloca\u00e7\u00e3o \u00f3tima de recursos escassos e, ainda, um razo\u00e1vel retorno para investimentos pass\u00edveis de financiamento p\u00fablico e privado, al\u00e9m de incentivos fiscais em certa medida vantajosos.<\/p>\n