{"id":21626,"date":"2026-03-27T05:16:42","date_gmt":"2026-03-27T08:16:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/a-corrida-final-pelos-creditos-de-pis-e-cofins\/"},"modified":"2026-03-27T05:16:42","modified_gmt":"2026-03-27T08:16:42","slug":"a-corrida-final-pelos-creditos-de-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/27\/a-corrida-final-pelos-creditos-de-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"A corrida final pelos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o bastassem os preparativos para a entrada em vigor dos novos tributos e as vissicitudes pr\u00f3prias que tornam o cotidiano tribut\u00e1rio uma tarefa complexa, os contribuintes est\u00e3o lidando esse ano com outro grande desafio: a recupera\u00e7\u00e3o \u2018final\u2019 de cr\u00e9ditos de PIS<\/a> e Cofins<\/a>.<\/p>\n

Com a transi\u00e7\u00e3o definitiva para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) marcada para 1\u00ba de janeiro de 2027, este ano se consolidou como provavelmente a \u00faltima janela de oportunidade para o registro de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS.<\/p>\n

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A pressa n\u00e3o \u00e9 injustificada. De acordo com a Nota T\u00e9cnica 11\/2026, o sistema de escritura\u00e7\u00e3o atual (EFB Contribui\u00e7\u00f5es) n\u00e3o ser\u00e1 imediatamente descontinuado, tendo em vista a necessidade de gerir os saldos credores remanescentes, atender aos prazos legais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de retifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Contudo, deixar\u00e1 de ser utilizado para apura\u00e7\u00e3o de novos fatos geradores a partir de 2027, tendo em vista a extin\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es. A possibilidade de inclus\u00e3o de cr\u00e9ditos \u2018adicionais\u2019 que n\u00e3o foram escriturados no momento adequado \u00e9 incerta.<\/p>\n

Diante disso, temos observado um apetito de risco muito maior por parte dos contribuintes. Muitas empresas operaram durante anos com uma vis\u00e3o mais conservadora quanto \u00e0s oportunidades por receio de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou desconhecimento t\u00e9cnico. Agora, o cen\u00e1rio \u00e9 outro: a necessidade de caixa para a migra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o risco de perda do direito demandam uma an\u00e1lise mais aprofundada do tema.<\/p>\n

Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa dar uma guinada a passar a abra\u00e7ar posi\u00e7\u00f5es extremante arrojadas sem qualquer embasamento t\u00e9cnico. O primeiro passo \u00e9 fazer uma revis\u00e3o sist\u00eamica \u2013 o chamado compliance<\/em> de recupera\u00e7\u00e3o \u2013 que nada mais \u00e9 do que passar um \u201cpente fino\u201d. N\u00e3o se trata apenas de \u201cca\u00e7ar cr\u00e9ditos\u201d, mas de sanear a base de dados fiscal da empresa para que ela entre no novo regime da CBS sem v\u00edcios ocultos. Muitas empresas passam por migra\u00e7\u00f5es de sistema, parametriza\u00e7\u00f5es, etc. e n\u00e3o \u00e9 incomum deixarem para tr\u00e1s alguns cr\u00e9ditos que no momento atual s\u00e3o preciosos.<\/p>\n

Embora a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos seja um direito leg\u00edtimo, o ambiente atual de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 altamente digitalizado. O uso de algoritmos para cruzar dados de notas fiscais, EFD-Contribui\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u00e9 bastante preciso e, por isso, \u00e9 importante ter um \u2018defense file\u2019 robusto para uma eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, \u00e9 importante ficar atento para teses novas que est\u00e3o sendo largamente oferecidas no mercado. O maior erro que um contribuinte pode cometer em 2026 \u00e9 adotar uma postura agressiva e desprovida de lastro. Cr\u00e9ditos recuperados sem uma fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica robusta \u2014 especialmente em teses sobre o conceito de insumos ou exclus\u00f5es espec\u00edficas de base de c\u00e1lculo \u2014 s\u00e3o alvos preferenciais de glosas.<\/p>\n

E a Receita Federal est\u00e1 bem atenta ao tema, tanto que, apesar de praticamente 24 anos da cria\u00e7\u00e3o do regime n\u00e3o cumulativo, continua editando Solu\u00e7\u00f5es de Consulta sobre o tema. Uma delas, a de N\u00ba 21\/2026, versou sobre o cr\u00e9dito do chamado \u2018gross<\/em> up\u2019, reiterando o entendimento da Receita Federal que a decis\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o do STF sobre o tema da exclus\u00e3o do ICMS foi no sentido de que o valor a ser exclu\u00eddo das contribui\u00e7\u00f5es deve corresponder ao ICMS destacado na nota fiscal.<\/p>\n

Ainda sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 61, publicada em 2024, determinou que o adicional de al\u00edquota do ICMS destinado ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (FECP) n\u00e3o<\/strong> poderia ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, por possuir natureza diferente do ICMS. Esses s\u00e3o apenas dois exemplos sobre o entendimento de um tema que em tese j\u00e1 estaria superado com a decis\u00e3o do STF sobre o tema 69.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Agora \u00e9 hora de arrumar a casa, mas com calma, sem afoba\u00e7\u00e3o. Se a sua empresa entrar em 2027 com a \u201ccasa bagun\u00e7ada\u201d\u2014 ou seja, com cr\u00e9ditos pendentes ou mal fundamentados no sistema antigo \u2014, a chance de o novo sistema cruzar essas inconsist\u00eancias \u00e9 alt\u00edssima, al\u00e9m do poss\u00edvel preju\u00edzo com a perda de cr\u00e9ditos ou lit\u00edgios que certamente n\u00e3o ir\u00e3o se encerrar com a entrada em vigor da CBS.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o bastassem os preparativos para a entrada em vigor dos novos tributos e as vissicitudes pr\u00f3prias que tornam o cotidiano tribut\u00e1rio uma tarefa complexa, os contribuintes est\u00e3o lidando esse ano com outro grande desafio: a recupera\u00e7\u00e3o \u2018final\u2019 de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. Com a transi\u00e7\u00e3o definitiva para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21626"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21626"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21626\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}