{"id":21622,"date":"2026-03-26T22:04:11","date_gmt":"2026-03-27T01:04:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/tcu-aponta-falhas-no-sistema-de-incorporacao-do-sus\/"},"modified":"2026-03-26T22:04:11","modified_gmt":"2026-03-27T01:04:11","slug":"tcu-aponta-falhas-no-sistema-de-incorporacao-do-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/tcu-aponta-falhas-no-sistema-de-incorporacao-do-sus\/","title":{"rendered":"TCU aponta falhas no sistema de incorpora\u00e7\u00e3o do SUS"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) determinou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> tome provid\u00eancias para corrigir fragilidades no processo de incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos, exames e outras tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>) em um prazo de 90 dias.<\/span>
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\n<\/span>Na decis\u00e3o, publicada semana passada e sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o TCU identificou desde falhas na comprova\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia profissional dos integrantes da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec<\/a>) e defici\u00eancias na elabora\u00e7\u00e3o de estudos at\u00e9 desconex\u00e3o entre a incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias em sa\u00fade e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/span><\/p>\n

Preparada a partir das an\u00e1lises da Conitec entre 2021 e 2023, a auditoria observou que decis\u00f5es sobre a inclus\u00e3o de tecnologias s\u00e3o tomadas sem que haja informa\u00e7\u00f5es sobre a disponibilidade de recursos governamentais para arcar com a despesa. Uma situa\u00e7\u00e3o que, avaliam os auditores, pode colocar em risco a sustentabilidade do SUS.<\/span>
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\n<\/span>O relat\u00f3rio do TCU destaca ainda haver uma invers\u00e3o cronol\u00f3gica do financiamento: a aprova\u00e7\u00e3o da tecnologia ocorre antes de ser feito um acordo na Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (que re\u00fane integrantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e secretarias Estaduais e municipais de Sa\u00fade) sobre a responsabilidade do pagamento. Para auditores, a l\u00f3gica atualmente adotada prejudica a previsibilidade.<\/span>
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\n<\/span>Nestes dois\u00a0 itens, o TCU sugeriu que o minist\u00e9rio passe a exigir a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do ordenador de despesas atestando a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria antes da publica\u00e7\u00e3o de qualquer ato de incorpora\u00e7\u00e3o. Apontou tamb\u00e9m a necessidade de se estabelecer limiares financeiros, para que medidas de alto impacto or\u00e7ament\u00e1rio passem por procedimentos adicionais de avalia\u00e7\u00e3o de capacidade de pagamento antes de serem aprovadas. O TCU orienta ainda antecipar a pactua\u00e7\u00e3o de financiamento na CIT, transferindo-a para um momento anterior \u00e0 decis\u00e3o final de incorpora\u00e7\u00e3o.<\/span>
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\n<\/span>O relat\u00f3rio destacou tamb\u00e9m a falta de garantia de pre\u00e7os. De acordo com a an\u00e1lise, estimativas da Conitec s\u00e3o frequentemente baseadas em propostas de pre\u00e7os feitas pela ind\u00fastria que n\u00e3o s\u00e3o garantidas no momento em que o SUS vai efetivamente comprar a tecnologia. Um fato, observa o texto, que pode aumentar o risco de interrup\u00e7\u00f5es na oferta de tratamentos, comprometimento das avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas originais e perdas financeiras aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Queixas<\/span><\/h2>\n

Dois pontos abordados pelo TCU refor\u00e7am queixas feitas pela ind\u00fastria farmac\u00eautica. Alguns atores sustentam que as an\u00e1lises realizadas pelos NATS em algumas situa\u00e7\u00f5es pecam pela falta de precis\u00e3o e pelas lacunas no embasamento cient\u00edfico. H\u00e1, ainda, outro aspecto: o descumprimento de prazos legais. O relat\u00f3rio avalia que 180 dias concedidos pela lei, acrescido de 90 dias de prorroga\u00e7\u00e3o, muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o observados. Os reflexos s\u00e3o o uso de tecnologia obsoletas e, ainda, o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span>
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\n<\/span>A decis\u00e3o do TCU vai al\u00e9m. Auditores avaliam haver falhas na elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios e de estudos de economia, com casos de sobrevaloriza\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias cl\u00ednicas em detrimento dos custos e omiss\u00e3o de custos indiretos. O documento destaca que a falha pode trazer o risco de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias que n\u00e3o sejam eficazes ou custo-efetivas. H\u00e1, ainda, uma preocupa\u00e7\u00e3o com as defici\u00eancias no monitoramento de tecnologias ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o.<\/span>
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\n<\/span>Diante das constata\u00e7\u00f5es, o TCU determinou que o minist\u00e9rio apresente um plano de a\u00e7\u00e3o, descrevendo quais estrat\u00e9gias tamb\u00e9m ser\u00e3o usadas para\u00a0 avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade para doen\u00e7as ultrarraras, al\u00e9m de um plano para acompanhar aquisi\u00e7\u00f5es de tecnologias incorporadas. A a\u00e7\u00e3o tem como meta verificar se os pre\u00e7os est\u00e3o compat\u00edveis com aqueles ofertados durante o processo de avalia\u00e7\u00e3o na Conitec para o horizonte de cinco anos p\u00f3s-incorpora\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destacou que a Conitec \u00e9 uma importante conquista do SUS, reconhecida nacional e internacionalmente como refer\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es. \u201cTrata-se de um pilar essencial para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade de qualidade no Brasil\u201d, afirmou a pasta, em nota.<\/span><\/p>\n

O minist\u00e9rio citou ainda avan\u00e7os recentes no processo de avalia\u00e7\u00e3o da Conitec, como a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social e a incorpora\u00e7\u00e3o de etapas adicionais. \u201cTamb\u00e9m foram publicadas e atualizadas diretrizes metodol\u00f3gicas que orientam a elabora\u00e7\u00e3o dos estudos de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade (ATS). Esses documentos s\u00e3o fundamentais para padronizar e qualificar as an\u00e1lises, al\u00e9m de conferir maior transpar\u00eancia \u00e0s dimens\u00f5es consideradas no processo decis\u00f3rio, como evid\u00eancias cl\u00ednicas, avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e impacto or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, diz a nota.<\/span>
\n<\/span>\u00a0<\/span>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destaca que a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) \u00e9 uma importante conquista do SUS, reconhecida nacional e internacionalmente como refer\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias, com um dos processos mais transparentes do mundo. Seu trabalho t\u00e9cnico, ao avaliar evid\u00eancias cient\u00edficas sobre efic\u00e1cia, seguran\u00e7a e custo-benef\u00edcio, garante que a popula\u00e7\u00e3o brasileira tenha acesso ao que h\u00e1 de melhor em tratamentos e medicamentos, sempre pautado pela \u00e9tica e pela responsabilidade com os recursos p\u00fablicos. Trata-se de um pilar essencial para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade de qualidade no Brasil.<\/span><\/p>\n

Nesta gest\u00e3o, foram promovidos diversos avan\u00e7os no processo de avalia\u00e7\u00e3o da Conitec, como a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social, com a inclus\u00e3o de representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e a incorpora\u00e7\u00e3o de etapas adicionais. Tamb\u00e9m foram publicadas e atualizadas diretrizes metodol\u00f3gicas que orientam a elabora\u00e7\u00e3o dos estudos de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade (ATS). Esses documentos s\u00e3o fundamentais para padronizar e qualificar as an\u00e1lises, al\u00e9m de conferir maior transpar\u00eancia \u00e0s dimens\u00f5es consideradas no processo decis\u00f3rio, como evid\u00eancias cl\u00ednicas, avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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