{"id":21618,"date":"2026-03-26T17:05:45","date_gmt":"2026-03-26T20:05:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/associacoes-de-juizes-criticam-stf-por-limitar-penduricalhos-a-r-32-mil-adicionais-ao-salario\/"},"modified":"2026-03-26T17:05:45","modified_gmt":"2026-03-26T20:05:45","slug":"associacoes-de-juizes-criticam-stf-por-limitar-penduricalhos-a-r-32-mil-adicionais-ao-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/associacoes-de-juizes-criticam-stf-por-limitar-penduricalhos-a-r-32-mil-adicionais-ao-salario\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes criticam STF por limitar penduricalhos a R$ 32 mil adicionais ao sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00f5es de magistrados criticaram a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que limitou o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias a ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Corte autorizou na quarta-feira (26\/3), por unanimidade, que o teto de pagamentos seja furado em um patamar de at\u00e9 70%<\/a> do teto remunerat\u00f3rio de R$ 46.366,19 \u2014 metade para um rol taxativo de parcelas e metade para o adicional por tempo de servi\u00e7o, conhecido como quinqu\u00eanio. Isso significa que, apesar dos limites impostos pelo Supremo, ju\u00edzes, desembargadores e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda poder\u00e3o receber R$ 32.161,81 adicionais ao sal\u00e1rio.<\/p>\n

Com isso, o m\u00e1ximo a ser recebido por um magistrado ou procurador com carreira avan\u00e7ada \u00e9 de R$ 78.528. Atualmente, a m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 R$ 95 mil, apesar do teto remunerat\u00f3rio de R$ 46.366,19 \u2014 o equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do STF.<\/p>\n

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As entidades e seus representantes que se manifestaram sobre o tema consideraram a decis\u00e3o do STF como uma \u201cmedida grave\u201d e \u201ceros\u00e3o silenciosa das garantias da magistratura\u201d, al\u00e9m de verem a situa\u00e7\u00e3o com \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cperplexidade\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span> procurou entidades ligadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 defensoria p\u00fablica, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CONAMP), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (ANADEP). At\u00e9 o momento, nenhuma delas se manifestou.<\/p>\n

Magistrados<\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse em nota que a determina\u00e7\u00e3o do Supremo \u201cimplica severa redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria imediata\u201d para cerca de 18 mil ju\u00edzes, e manifestou sua \u201cprofunda discord\u00e2ncia e preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com o julgamento.<\/p>\n

Segundo a AMB, a carreira enfrenta defasagem remunerat\u00f3ria superior a 50%, em um cen\u00e1rio de \u201celevada carga de trabalho\u201d, aumento da complexidade das demandas, e a cria\u00e7\u00e3o de novos deveres funcionais, aprovados de forma administrativa.<\/p>\n

\u201cCausa perplexidade que a via que admite a cria\u00e7\u00e3o de deveres n\u00e3o seja admitida tamb\u00e9m para a regula\u00e7\u00e3o de direitos. O julgamento tende a intensificar esse contexto de perda\u201d, afirmou.<\/p>\n

A nota \u00e9 assinada em conjunto com as associa\u00e7\u00f5es representativas da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar.<\/p>\n

O Sindicato dos Magistrados do Brasil (SINDMAGIS) disse que a decis\u00e3o causa uma \u201crestri\u00e7\u00e3o significativa\u201d do conjunto de verbas autorizadas ao declarar a inconstitucionalidade de parcelas \u201chistoricamente reconhecidas\u201d.<\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m citou a exist\u00eancia de defasagem na remunera\u00e7\u00e3o da carreira. \u201cDados apresentados nos autos indicam que a Magistratura acumula perda real superior a 56% desde 2004, o que agrava os efeitos pr\u00e1ticos da decis\u00e3o\u201d, afirmou.
\nO sindicato disse defender uma \u201csolu\u00e7\u00e3o integral, equilibrada e constitucionalmente coerente\u201d e que \u201cn\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel a supress\u00e3o de parcelas sem a devida recomposi\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio base\u201d, conforme o juiz federal Francisco de Assis Bas\u00edlio de Moraes, diretor legislativo da entidade.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) disse, em nota assinada pelo seu presidente, Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, que a decis\u00e3o do STF se trata de \u201cmedida grave, que afronta, ainda que por via indireta, a garantia constitucional da irredutibilidade de subs\u00eddios\u201d.<\/p>\n

Segundo Lima, a determina\u00e7\u00e3o provoca uma diminui\u00e7\u00e3o efetiva dos vencimentos dos magistrados e se torna um precedente que \u201cfragiliza a estrutura de prote\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia judicial\u201d.<\/p>\n

\u201cA magistratura n\u00e3o pode aceitar que garantias constitucionais sejam progressivamente esvaziadas por interpreta\u00e7\u00f5es que cedem \u00e0 press\u00e3o externa e ao discurso f\u00e1cil de combate a supostos privil\u00e9gios\u201d, declarou. \u201cA magistratura n\u00e3o pode \u2014 e n\u00e3o ir\u00e1 \u2014 aceitar a eros\u00e3o silenciosa de suas garantias\u201d.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (ANAMATRA) disse que aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para uma avalia\u00e7\u00e3o. Em seu site, entidade afirmou que seguir\u00e1 acompanhando os desdobramentos da decis\u00e3o, mantendo interlocu\u00e7\u00e3o institucional com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a quem caber\u00e1, junto com o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), a edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o para disciplinar o pagamentos de valores retroativos reconhecidos por decis\u00e3o judicial transitada em julgado ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026.<\/p>\n

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Potencialmente positiva<\/h2>\n

Entidade voltada \u00e0 transpar\u00eancia e ao controle social do gasto p\u00fablico, a associa\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Brasil avaliou que a decis\u00e3o \u00e9 \u201cpotencialmente positiva\u201d, mas que \u00e9 necess\u00e1rio uma an\u00e1lise \u201caprofundada e cautelosa\u201d dos seus efeitos.
\nUm dos problemas citados \u00e9 que a tese cria um \u201cnovo teto\u201d para a remunera\u00e7\u00e3o, ao validar pagamentos at\u00e9 70% superiores ao subs\u00eddio do ministro do STF. \u201cEste novo teto \u00e9 excepcional para as carreiras de magistrados e procuradores, diferenciando-se do restante do funcionalismo p\u00fablico e refor\u00e7ando privil\u00e9gios e desigualdades\u201d, declarou a entidade.<\/p>\n

Outro ponto destacado foi que o Supremo autorizou pagamentos fura-teto de verbas de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio, como o adicional por tempo de servi\u00e7o (ATS).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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