{"id":21615,"date":"2026-03-26T15:58:50","date_gmt":"2026-03-26T18:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/nova-lei-permite-que-supermercados-instalem-drogarias-e-farmacias-e-vendam-remedios\/"},"modified":"2026-03-26T15:58:50","modified_gmt":"2026-03-26T18:58:50","slug":"nova-lei-permite-que-supermercados-instalem-drogarias-e-farmacias-e-vendam-remedios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/nova-lei-permite-que-supermercados-instalem-drogarias-e-farmacias-e-vendam-remedios\/","title":{"rendered":"Nova lei permite que supermercados instalem drogarias e farm\u00e1cias e vendam rem\u00e9dios"},"content":{"rendered":"

A san\u00e7\u00e3o pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) da Lei 15.357\/26<\/a>, na \u00faltima sexta-feira (20\/3), abre caminho para a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias e drogarias dentro de supermercados<\/a>. A nova legisla\u00e7\u00e3o, que vinha sendo discutida no Congresso Nacional desde 2023, reorganiza a forma como medicamentos<\/a> podem ser comercializados no varejo alimentar. A partir de agora, esses estabelecimentos passam a poder vender rem\u00e9dios<\/a>, inclusive aqueles controlados que precisam de receita.<\/p>\n

Apesar da percep\u00e7\u00e3o inicial de que supermercados passariam a vender rem\u00e9dios livremente nas prateleiras, a nova lei imp\u00f5e uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, os estabelecimentos s\u00f3 poder\u00e3o comercializar medicamentos se instalarem uma farm\u00e1cia completa, com estrutura pr\u00f3pria e funcionamento independente dentro do espa\u00e7o.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

Isso significa que n\u00e3o haver\u00e1 venda de rem\u00e9dios em g\u00f4ndolas, caixas ou corredores comuns. A legisla\u00e7\u00e3o determina que a comercializa\u00e7\u00e3o ocorra exclusivamente em ambiente f\u00edsico delimitado, separado e destinado apenas \u00e0 atividade farmac\u00eautica, sendo obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de um farmac\u00eautico durante todo o funcionamento.<\/p>\n

Os supermercados dever\u00e3o proporcionar estruturas adequadas para o armazenamento, controle e dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos, al\u00e9m do cumprimento integral das normas sanit\u00e1rias e de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

Maior acesso com o mesmo rigor<\/h2>\n

A proposta foi defendida no Congresso com o argumento de ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos, especialmente em regi\u00f5es onde h\u00e1 escassez de farm\u00e1cias.<\/p>\n

A capilaridade dos supermercados no territ\u00f3rio nacional foi um dos principais pontos levantados por parlamentares. A expectativa \u00e9 que a medida facilite a compra de rem\u00e9dios em localidades mais afastadas e aumente a concorr\u00eancia no setor. Especialistas tamb\u00e9m apontam poss\u00edveis efeitos econ\u00f4micos, como gera\u00e7\u00e3o de empregos para farmac\u00eauticos e abertura de novos pontos de venda.<\/p>\n

Por outro lado, entidades da \u00e1rea da sa\u00fade alertam que medicamentos n\u00e3o s\u00e3o produtos comuns de consumo e exigem orienta\u00e7\u00e3o profissional. O texto final buscou equilibrar esse debate ao manter exig\u00eancias r\u00edgidas para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Regras para medicamentos controlados e vendas digitais<\/h2>\n

A lei tamb\u00e9m estabelece normas espec\u00edficas para medicamentos sujeitos a controle especial. Nesses casos, a entrega s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o pagamento, e o transporte at\u00e9 o caixa deve ser feito em embalagem lacrada e identificada.<\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para uso de plataformas digitais e canais online por farm\u00e1cias instaladas em supermercados, desde que respeitadas as regras sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Esse aspecto conecta a nova legisla\u00e7\u00e3o a um debate mais amplo sobre a venda de medicamentos fora do modelo tradicional. A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) j\u00e1 discute, por exemplo, a comercializa\u00e7\u00e3o por marketplaces, conforme relatou ao JOTA<\/span><\/a> o presidente da ag\u00eancia, Leandro Safatle.<\/p>\n

Na mesma entrevista, ele afirmou que a Anvisa se preocupou com a primeira vers\u00e3o do projeto que liberava a venda de medicamentos em supermercados, mas que as altera\u00e7\u00f5es feitas no texto que foi \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial atenderam \u00e0s ressalvas feitas pela ag\u00eancia.<\/p>\n

Necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Daniel Meirelles, encarregado pela Quarta Diretoria da Anvisa, encarregada da fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos e atividades sanit\u00e1rias, afirmou ao JOTA<\/span> n\u00e3o haver ainda decis\u00e3o na ag\u00eancia sobre a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei, informa a editora L\u00edgia Formenti<\/strong>. Meirelles afirmou que a equipe t\u00e9cnica da Anvisa est\u00e1 analisando o texto que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, tem exig\u00eancias muito semelhantes as que j\u00e1 s\u00e3o aplicadas pela ag\u00eancia ao setor de farm\u00e1cias.<\/p>\n

Por esta raz\u00e3o, emendou, mesmo se necess\u00e1rios, ajustes ser\u00e3o pontuais. A defini\u00e7\u00e3o sobre a estrat\u00e9gia a ser adotada sobre o tema, disse, dever\u00e1 ser feita em breve. N\u00e3o h\u00e1, contudo, planos para que o tema seja considerado priorit\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a outros assuntos j\u00e1 em an\u00e1lise pela ag\u00eancia. Entre temas de destaque, neste momento, est\u00e1 as mudan\u00e7as nas regras para farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es do setor<\/h2>\n

Entidades ligadas ao varejo supermercadista defendem que a medida pode aumentar a concorr\u00eancia e reduzir pre\u00e7os. J\u00e1 representantes do setor farmac\u00eautico destacam que o texto final manteve salvaguardas importantes para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Por outro lado, \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis riscos, como o aumento da automedica\u00e7\u00e3o e o uso inadequado de rem\u00e9dios sem orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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H\u00e1 tamb\u00e9m cr\u00edticas de que as exig\u00eancias estruturais (como a necessidade de espa\u00e7o separado e farmac\u00eautico em tempo integral) podem limitar o interesse de supermercados em aderir ao modelo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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