{"id":21614,"date":"2026-03-26T15:58:50","date_gmt":"2026-03-26T18:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/especies-migratorias-areas-protegidas-e-conectividade-o-brasil-na-cop15-da-cms\/"},"modified":"2026-03-26T15:58:50","modified_gmt":"2026-03-26T18:58:50","slug":"especies-migratorias-areas-protegidas-e-conectividade-o-brasil-na-cop15-da-cms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/especies-migratorias-areas-protegidas-e-conectividade-o-brasil-na-cop15-da-cms\/","title":{"rendered":"Esp\u00e9cies migrat\u00f3rias, \u00e1reas protegidas e conectividade: o Brasil na COP15 da CMS"},"content":{"rendered":"

A migra\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno ecol\u00f3gico que antecede em muito a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do mundo contempor\u00e2neo. Muito antes da exist\u00eancia de fronteiras geopol\u00edticas, esp\u00e9cies j\u00e1 se deslocavam ao longo de continentes, oceanos e extensas bacias hidrogr\u00e1ficas, respondendo \u00e0 sazonalidade dos ciclos clim\u00e1ticos, \u00e0 disponibilidade de recursos e a processos evolutivos. A pr\u00f3pria esp\u00e9cie humana compartilha essa base biol\u00f3gica: o deslocamento foi um dos principais mecanismos de sua dispers\u00e3o no planeta.<\/p>\n

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No \u00e2mbito da CMS (Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o de Esp\u00e9cies Migrat\u00f3rias de Animais Silvestres), para efeito de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e acordos internacionais, esse fen\u00f4meno \u00e9 formalmente reconhecido, definindo como migrat\u00f3rias aquelas esp\u00e9cies cujos indiv\u00edduos, em propor\u00e7\u00e3o significativa, cruzam de forma c\u00edclica e previs\u00edvel uma ou mais fronteiras nacionais. Essa defini\u00e7\u00e3o estabelece um ponto central: a conserva\u00e7\u00e3o dessas esp\u00e9cies exige necessariamente coopera\u00e7\u00e3o internacional, uma vez que seus ciclos de vida dependem da integridade de m\u00faltiplos territ\u00f3rios.<\/p>\n

A escala desse desafio \u00e9 expressiva. A CMS abrange atualmente centenas de esp\u00e9cies migrat\u00f3rias, incluindo aves, mam\u00edferos terrestres e marinhos, peixes, r\u00e9pteis e at\u00e9 insetos. Essas esp\u00e9cies est\u00e3o organizadas em dois instrumentos principais: o Ap\u00eandice I, que re\u00fane esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o e requer medidas rigorosas de prote\u00e7\u00e3o, e o Ap\u00eandice II, voltado a esp\u00e9cies com estado de conserva\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel, cuja conserva\u00e7\u00e3o depende de acordos e a\u00e7\u00f5es coordenadas entre pa\u00edses. As listas s\u00e3o din\u00e2micas e continuam a ser ampliadas, como evidenciado pelos debates em curso durante a COP15 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Entre os debates da Confer\u00eancia, destaca-se a proposta de inclus\u00e3o do ma\u00e7arico-de-bico-torto (Numenius hudsonicus<\/em>) no Ap\u00eandice I da Conven\u00e7\u00e3o, fortalecendo a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o ao longo da rota migrat\u00f3ria das Am\u00e9ricas. Essa esp\u00e9cie conecta regi\u00f5es \u00e1rticas a \u00e1reas \u00famidas costeiras da Am\u00e9rica do Sul, e sua sobreviv\u00eancia depende da integridade de uma rede cont\u00ednua de habitats ao longo desse percurso, incluindo toda a faixa litor\u00e2nea do Brasil.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Na Amaz\u00f4nia, grandes bagres migradores como a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii<\/em>) percorrem milhares de quil\u00f4metros ao longo dos principais rios da bacia, entre os Andes e o Atl\u00e2ntico. Esses deslocamentos sustentam processos ecol\u00f3gicos fundamentais e a seguran\u00e7a alimentar de milh\u00f5es de pessoas, sendo objeto de iniciativas de coopera\u00e7\u00e3o regional, como a constru\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o integrados entre pa\u00edses amaz\u00f4nicos.<\/p>\n

Douradas \u00e0 venda em feira de Bel\u00e9m \/ Cr\u00e9dito: Carlos Durigan<\/p>\n

J\u00e1 a on\u00e7a-pintada (Panthera onca<\/em>) ganha destaque na COP15 como exemplo da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da conectividade em paisagens terrestres extensas. As discuss\u00f5es incluem a amplia\u00e7\u00e3o de iniciativas de conserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie e o fortalecimento de corredores ecol\u00f3gicos, frente \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats que tem isolado popula\u00e7\u00f5es e ampliado os riscos de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Press\u00f5es sist\u00eamicas sobre esp\u00e9cies migrat\u00f3rias<\/strong><\/h2>\n

O modelo contempor\u00e2neo de viver e produzir, somado ao uso e \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o das paisagens naturais, tem imposto uma transforma\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica sobre os ecossistemas e a vida associada. A perda e a fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats naturais, impulsionadas pelo desmatamento, pela expans\u00e3o da infraestrutura e pela convers\u00e3o do uso do solo, reduzem a funcionalidade ecol\u00f3gica das paisagens.<\/p>\n

As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas amplificam esses impactos ao alterar regimes hidrol\u00f3gicos e padr\u00f5es de temperatura. Na Amaz\u00f4nia, por exemplo, secas extremas e o aumento da ocorr\u00eancia de fogo t\u00eam reduzido a resili\u00eancia de \u00e1reas \u00famidas e florestais \u2014 cen\u00e1rio que tamb\u00e9m se observa em biomas como o Pantanal e o Cerrado.<\/p>\n

Nos sistemas aqu\u00e1ticos, barragens bloqueiam fluxos de rios e interrompem rotas migrat\u00f3rias, enquanto diferentes formas de contamina\u00e7\u00e3o comprometem a qualidade da \u00e1gua e transformam grandes extens\u00f5es de rios e \u00e1reas \u00famidas. Ao mesmo tempo, cresce a preocupa\u00e7\u00e3o com a interface entre biodiversidade e sa\u00fade.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es ambientais influenciam a din\u00e2mica de pat\u00f3genos e hospedeiros, podendo favorecer a emerg\u00eancia de doen\u00e7as \u2014 como ilustram epis\u00f3dios associados recentemente \u00e0 dispers\u00e3o do v\u00edrus H1N1 \u2014 refor\u00e7ando a necessidade de abordagens integradas, como o conceito de Uma S\u00f3 Sa\u00fade (One Health<\/em>).<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o fortalecimento de instrumentos de conserva\u00e7\u00e3o territorial torna-se fundamental para a estrutura\u00e7\u00e3o de modelos mais eficazes de gest\u00e3o de paisagens e de recursos naturais, capazes de sustentar o desenvolvimento humano sem comprometer a integridade dos ambientes naturais.<\/p>\n

\u00c1reas protegidas, escala e conectividade: o papel estruturante da pol\u00edtica territorial<\/strong><\/h2>\n

As \u00e1reas protegidas \u2014 incluindo unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas e territ\u00f3rios quilombolas \u2014 constituem base estruturante dessas estrat\u00e9gias. No entanto, sua efetividade depende da capacidade de avan\u00e7ar em escala, conectividade e governan\u00e7a.<\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os j\u00e1 alcan\u00e7ados no Brasil, ainda existem lacunas na prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas cr\u00edticos. Persiste um expressivo passivo de destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas na Amaz\u00f4nia, muitas das quais concentram elevados n\u00edveis de desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o. A destina\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas para conserva\u00e7\u00e3o e manejo adequado emerge como um dos caminhos mais eficazes para ampliar rapidamente a prote\u00e7\u00e3o de paisagens naturais.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio ainda avan\u00e7armos na consolida\u00e7\u00e3o de um sistema funcional de \u00e1reas protegidas, capaz de manter a conectividade ecol\u00f3gica e sustentar servi\u00e7os ecossist\u00eamicos essenciais em grande escala, como a regula\u00e7\u00e3o do clima e os ciclos hidrol\u00f3gicos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Brasil disp\u00f5e de um instrumento estrat\u00e9gico singular: a conserva\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em propriedades privadas por meio de reservas legais e APPs (\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente), conforme estabelecido no C\u00f3digo Florestal. Esses instrumentos, al\u00e9m de viabilizarem a manuten\u00e7\u00e3o de atividades produtivas, ampliam a conectividade da paisagem e contribuem para a forma\u00e7\u00e3o de mosaicos de conserva\u00e7\u00e3o e manejo territorial, gerando ganhos expressivos associados ao fortalecimento dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos.<\/p>\n

Entre avan\u00e7os concretos e o desafio de ganhar escala<\/strong><\/h2>\n

Nos \u00faltimos anos, o Brasil voltou a apresentar resultados relevantes na redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, especialmente na Amaz\u00f4nia, refletindo o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e de mecanismos de controle. Ao mesmo tempo, observa-se uma retomada da agenda de ordenamento territorial, incluindo a destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, o fortalecimento de \u00e1reas protegidas.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m sinais importantes na amplia\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, incluindo os an\u00fancios recentes sobre a cria\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o no Cerrado e no Pantanal. Ainda que insuficientes frente \u00e0 escala do desafio, esses avan\u00e7os indicam uma dire\u00e7\u00e3o relevante.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o da sociedade civil brasileira \u2014 por meio de representa\u00e7\u00f5es de diferentes setores e grupos sociais, organiza\u00e7\u00f5es, redes e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa \u2014 tem desempenhado papel central na constru\u00e7\u00e3o dessa agenda, contribuindo com a\u00e7\u00f5es, incid\u00eancia e implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio.<\/p>\n

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Ao reunir uma das maiores extens\u00f5es de paisagens aqu\u00e1ticas do planeta e ao demonstrar capacidade recente de reduzir press\u00f5es sobre seus ecossistemas, o Brasil tem condi\u00e7\u00f5es \u00fanicas para ser protagonista nessa agenda. Mas essa lideran\u00e7a depender\u00e1 da capacidade de transformar avan\u00e7os pontuais em estrat\u00e9gias de escala, capazes de sustentar processos ecol\u00f3gicos no longo prazo.<\/p>\n

A COP15 da CMS representa, portanto, mais do que um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma oportunidade de consolidar essa trajet\u00f3ria \u2014 alinhando ci\u00eancia, pol\u00edtica p\u00fablica e governan\u00e7a territorial em torno de uma agenda que, no limite, trata de mais uma frente de esfor\u00e7os pela manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que sustentam a vida no planeta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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