{"id":21612,"date":"2026-03-26T13:34:05","date_gmt":"2026-03-26T16:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/stf-ao-vivo-prorrogacao-da-cpmi-do-inss-e-nepotismo-sessao-26-3-2026\/"},"modified":"2026-03-26T13:34:05","modified_gmt":"2026-03-26T16:34:05","slug":"stf-ao-vivo-prorrogacao-da-cpmi-do-inss-e-nepotismo-sessao-26-3-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/stf-ao-vivo-prorrogacao-da-cpmi-do-inss-e-nepotismo-sessao-26-3-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS e nepotismo \u2013 sess\u00e3o 26\/3\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) devem julgar, nesta quinta-feira (26\/3), o mandado de seguran\u00e7a (MS) 40799<\/a>, em que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e os deputados federais Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) alegam que a Mesa Diretora do Congresso se omitiu ao n\u00e3o processar o pedido de extens\u00e3o dos trabalhos da CPMI do INSS<\/a> por mais 120 dias. Em decis\u00e3o proferida no \u00faltimo dia 23 de mar\u00e7o, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> determinou que a Mesa Diretora e a Presid\u00eancia do Congresso Nacional prorroguem o funcionamento da comiss\u00e3o. O colegiado decidir\u00e1 sobre o referendo de medida cautelar deferida pelo relator.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1133118<\/a>, Tema 1.000<\/a> de Repercuss\u00e3o geral, em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP<\/a>) questiona a validade de uma lei de 2013 do munic\u00edpio de Tup\u00e3 (SP) que deixou de proibir a nomea\u00e7\u00e3o de parentes de autoridades da cidade para o cargo de secret\u00e1rio municipal. Ao analisar a quest\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) declarou a inconstitucionalidade do dispositivo, por entender que a norma contraria a S\u00famula Vinculante 13 do STF, que pro\u00edbe o nepotismo em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, est\u00e1 na pauta dos ministros a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 1560<\/a>, em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) questiona a decis\u00e3o que acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para responsabilizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo pagamento dos honor\u00e1rios periciais da per\u00edcia por ele requerida, nos termos do art. 91 do C\u00f3digo de Processo Civil. O julgamento foi suspenso em 5 de mar\u00e7o, ap\u00f3s voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m pode julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1524619<\/a>, Tema 1.382<\/a> de Repercuss\u00e3o Geral, que analisa a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao pagamento de custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, quando for derrotado em a\u00e7\u00f5es de ressarcimento ao er\u00e1rio. O\u202fMPSP, que ajuizou o recurso, sustenta que a condena\u00e7\u00e3o viola a\u202fsua\u202fautonomia e\u202fsua independ\u00eancia institucional.<\/p>\n

Por fim, o colegiado poder\u00e1 julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1106<\/a>\u202f, que alega que a Lei Ferrari<\/a> contraria a livre iniciativa, a liberdade de contratar, a defesa do consumidor, a defesa da concorr\u00eancia e a repress\u00e3o ao abuso do poder econ\u00f4mico. O ajuizamento da a\u00e7\u00e3o atendeu a um pedido dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que atuam no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>).<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, nesta quinta-feira (26\/3), o mandado de seguran\u00e7a (MS) 40799, em que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e os deputados federais Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) alegam que a Mesa Diretora do Congresso se omitiu ao n\u00e3o processar o pedido de extens\u00e3o dos trabalhos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21612"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21612"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21612\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}