{"id":21602,"date":"2026-03-26T10:03:26","date_gmt":"2026-03-26T13:03:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/jota-principal-supremo-autoriza-penduricalhos-de-ate-35-acima-do-teto-constitucional\/"},"modified":"2026-03-26T10:03:26","modified_gmt":"2026-03-26T13:03:26","slug":"jota-principal-supremo-autoriza-penduricalhos-de-ate-35-acima-do-teto-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/jota-principal-supremo-autoriza-penduricalhos-de-ate-35-acima-do-teto-constitucional\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Supremo autoriza penduricalhos de at\u00e9 35% acima do teto constitucional"},"content":{"rendered":"
Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n

O prisioneiro Daniel Vorcaro viveu um dilema.<\/p>\n

At\u00e9 assinar o termo de confidencialidade com a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, na semana passada, o ex-dono do Master precisava decidir entre cooperar com as autoridades ou guardar o sil\u00eancio \u2014 e os desdobramentos indicam que ele escolheu a primeira alternativa.<\/p>\n

Com o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es, diferentes atores da pol\u00edtica e das finan\u00e7as se ver\u00e3o diante do mesmo dilema. Eles precisar\u00e3o decidir entre manter uma estrat\u00e9gia comum de sil\u00eancio ou contar aos investigadores algo que ainda n\u00e3o saibam, em troca de benef\u00edcios.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que, como mostra a teoria dos jogos e a pr\u00e1tica desde a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, quem fala primeiro tende a fechar acordos melhores e quem fica para depois pode acabar sem nada a oferecer.<\/p>\n

Esse \u00e9 o pano de fundo para todas as discuss\u00f5es da Rep\u00fablica \u2014 dos penduricalhos no Supremo Tribunal Federal \u00e0 conten\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do diesel no governo Lula, passando, claro, pelas pesquisas eleitorais.<\/p>\n

E \u00e9 este o clima de desconfian\u00e7a que impera em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: Extrateto<\/h3>\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram nesta quarta (25) quais verbas indenizat\u00f3rias podem ser pagas a magistrados e a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e quais s\u00e3o os limites a serem observados,<\/strong> Fl\u00e1via Maia registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

As regras valem a partir do contracheque de maio deste ano e t\u00eam vig\u00eancia enquanto o Congresso n\u00e3o editar uma lei espec\u00edfica sobre o tema.<\/p>\n

\ud83d\udcb8 Panorama: <\/strong>De acordo com a tese aprovada por unanimidade, podem ser pagas as verbas expressamente autorizadas pelo Supremo e o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS), cada uma no limite de 35% do teto constitucional, que hoje \u00e9 de R$ 46.366,19.<\/p>\n

Ou seja, as verbas indenizat\u00f3rias listadas pela tese podem somar at\u00e9 R$ 16.228,16.
\nAl\u00e9m desse valor, os magistrados e os membros do MP tamb\u00e9m podem receber o ATS, sendo 5% a cada cinco anos, no limite de 35%.
\nPor esses c\u00e1lculos, o m\u00e1ximo a ser recebido por um magistrado com carreira avan\u00e7ada \u00e9 de R$ 78.528.
\nHoje, a m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 R$ 95 mil mensais.
\nA economia a ser realizada pela mudan\u00e7a, segundo o STF, ser\u00e1 de R$ 7,3 bilh\u00f5es somente no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> Enquanto n\u00e3o for editada a lei ordin\u00e1ria das verbas indenizat\u00f3rias pelo Congresso, somente poder\u00e3o compor a remunera\u00e7\u00e3o da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/p>\n

di\u00e1rias;
\najuda de custo em caso de remo\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o que importe em altera\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio legal;
\npro-labore pela atividade de magist\u00e9rio;
\ngratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio em comarca de dif\u00edcil provimento;
\nindeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, no m\u00e1ximo de 30 dias;
\ngratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o;
\ne eventuais valores retroativos reconhecidos por decis\u00e3o judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>O Senado aprovou ontem (25) um projeto de lei que cria 794 cargos e fun\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O PL 4\/24 prev\u00ea 232 novos cargos de analista judici\u00e1rio, 242 de t\u00e9cnico judici\u00e1rio, 75 cargos em comiss\u00e3o e 245 fun\u00e7\u00f5es comissionadas, distribu\u00eddos entre o TSE e os tribunais regionais. Leia mais.<\/a><\/p>\n

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n

Dela\u00e7\u00e3o premiada volta ao centro do debate<\/h3>\n\n

A colabora\u00e7\u00e3o premiada retornou ao centro do debate pol\u00edtico e jur\u00eddico no Brasil. Investiga\u00e7\u00f5es de grande repercuss\u00e3o \u2014 casos Master, INSS, Carbono Oculto \u2014 recolocam o instituto, previsto na Lei 12.850\/13, em protagonismo. Na Lava Jato, a dela\u00e7\u00e3o gerou intensas controv\u00e9rsias e a advocacia viveu processo gradativo de aceita\u00e7\u00e3o. \u201cA Lava Jato foi o grande laborat\u00f3rio da colabora\u00e7\u00e3o premiada no Brasil. Houve excessos cometidos pelos atores do sistema de Justi\u00e7a, mas a curva de aprendizado se traduziu em importantes precedentes do STF e nas reformas da Lei Anticrime, em 2019\u201d, avalia Rog\u00e9rio Taffarello, s\u00f3cio da pr\u00e1tica penal empresarial do Mattos Filho.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o recurso consolidou-se em investiga\u00e7\u00f5es diversas \u2014 Americanas, Marielle, atentados ao Estado Democr\u00e1tico. A lei passou a conter par\u00e2metros mais claros de aplica\u00e7\u00e3o, e PF e PGR t\u00eam se mostrado mais exigentes, com crit\u00e9rios mais rigorosos de corrobora\u00e7\u00e3o de fatos narrados pelo colaborador.<\/p>\n

Os casos atuais testar\u00e3o se esse rigor se sustenta, mas a relev\u00e2ncia da dela\u00e7\u00e3o como instrumento de investiga\u00e7\u00e3o e meio de defesa \u00e9 indiscut\u00edvel. \u201cO instituto j\u00e1 se incorporou ao processo penal brasileiro. Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 advocacia e \u00e0 magistratura zelar para que evolua com equil\u00edbrio, integridade e respeito \u00e0s garantias fundamentais, que tem relev\u00e2ncia constitucional\u201d, destaca Taffarello.<\/p>\n

2. Combust\u00edvel de discurso<\/h3>\n

Lula batiza o primeiro ca\u00e7a supers\u00f4nico produzido no Brasil \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/span><\/p>\n

Integrantes do governo Lula ainda veem risco de as negocia\u00e7\u00f5es em torno da proposta para conter o pre\u00e7o do diesel n\u00e3o prosperarem apesar dos ajustes feitos com o objetivo de facilitar a ades\u00e3o dos estados,<\/strong> F\u00e1bio Pupo escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Auxiliares de Lula j\u00e1 estudam alternativas e ensaiam nos bastidores um discurso que culpa os governadores por uma eventual ina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O tema \u00e9 priorit\u00e1rio para a equipe econ\u00f4mica neste momento e \u00e9 sens\u00edvel devido \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.
\nA interpreta\u00e7\u00e3o entre aliados do petista \u00e9 que o esfor\u00e7o do governo federal sobre o tema sem uma contrapartida dos gestores estaduais exigir\u00e1 deles explica\u00e7\u00f5es ao eleitor e \u00e0 sociedade em meio a um momento de necessidade.
\nA interpreta\u00e7\u00e3o entre os membros da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios precisam fazer a sua parte, inclusive porque arrecadar\u00e3o mais com a valoriza\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo.
\nDe acordo com essa vis\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio dividir os ganhos com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> A reuni\u00e3o entre representantes da Fazenda e dos estados est\u00e1 marcada para amanh\u00e3 (27), mas conversas t\u00e9cnicas t\u00eam acontecido com frequ\u00eancia maior, com o objetivo de buscar um entendimento.<\/p>\n

Membros da pasta dizem ter alternativas caso a negocia\u00e7\u00e3o com os entes n\u00e3o prospere e que novas iniciativas tamb\u00e9m podem ser anunciadas caso a crise do petr\u00f3leo se agrave, salientando que agir\u00e3o sempre com responsabilidade fiscal.
\nMas acreditam que os governadores v\u00e3o aderir devido, inclusive, ao risco pol\u00edtico de terem que prestar contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o tema.
\nEntre os pontos ainda em negocia\u00e7\u00e3o, est\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o maior do governo federal nos custos com a medida \u2014 principalmente para estados que ganham menos com petr\u00f3leo.<\/p>\n

Enquanto isso, em outra frente, o ministro Guilherme Boulos se reuniu com lideran\u00e7as dos caminhoneiros para tratar da MP do Piso M\u00ednimo do Frete (MP 1.343\/26), <\/strong>Daniel Marques Vieira registra no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Segundo o presidente do sindicato dos caminhoneiros de Santos, Luciano Santos, a categoria entrou em entendimento com o Planalto e n\u00e3o deve fazer uma paralisa\u00e7\u00e3o.
\n\u201cGreve se faz quando a gente perde e n\u00e3o quando a gente t\u00e1 ganhando\u201d, avaliou.
\nSegundo ele, o entendimento da categoria \u00e9 que uma paralisa\u00e7\u00e3o poderia ter contornos pol\u00edticos, em vez de ajudar a avan\u00e7ar com as demandas do grupo.
\nPara evitar o movimento grevista, o governo firmou o compromisso de atuar junto aos caminhoneiros no Congresso para garantir que o texto da MP n\u00e3o seja alterado.<\/p>\n

3. O filme, n\u00e3o a foto<\/h3>\n

Os senadores Rog\u00e9rio Marinho, Fl\u00e1vio Bolsonaro e Jayme Campos conversam no plen\u00e1rio \/ Cr\u00e9dito: Carlos Moura\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A rodada de mar\u00e7o da pesquisa mensal <\/strong>AtlasIntel<\/strong>\/Bloomberg divulgada ontem (25) aponta avan\u00e7o em um cen\u00e1rio altamente competitivo e hoje favor\u00e1vel a Fl\u00e1vio Bolsonaro,<\/strong> Daniel Marcelino analisa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O senador aparece em empate t\u00e9cnico com Lula, mas numericamente \u00e0 frente, com 47,6% contra 46,6% das inten\u00e7\u00f5es, enquanto 5,8% se declaram indecisos.
\nNa compara\u00e7\u00e3o mensal, Fl\u00e1vio sobe 1 ponto percentual, ao passo que Lula n\u00e3o apresenta varia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Mais do que o n\u00famero em si, o mais relevante \u00e9 a trajet\u00f3ria \u2014 houve converg\u00eancia ao longo dos \u00faltimos meses, culminando na virada marginal, sinal de mudan\u00e7a no equil\u00edbrio da disputa.<\/p>\n

O resultado consolida a tend\u00eancia pr\u00f3-Fl\u00e1vio em um momento de maior press\u00e3o para Lula, que enfrenta desgaste de imagem associado a investiga\u00e7\u00f5es de desvios envolvendo aposentadorias do INSS em sua gest\u00e3o.<\/p>\n

O levantamento tamb\u00e9m mostra que Lula deixou de ter vantagem evidente e passou a enfrentar um ambiente mais competitivo.<\/strong><\/p>\n

Isso aparece n\u00e3o s\u00f3 contra Fl\u00e1vio, mas tamb\u00e9m em outros cen\u00e1rios de segundo turno, em que candidatos do campo bolsonarista ficam pr\u00f3ximos ou \u00e0 frente, enquanto Lula mant\u00e9m vantagem apenas contra nomes menos consolidados.
\nOu seja, h\u00e1 um reordenamento de prefer\u00eancias, n\u00e3o um resultado isolado.<\/p>\n

4. Procura-se inquilino; curta temporada<\/h3>\n

O Pal\u00e1cio da Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro \/ Cr\u00e9dito: Rog\u00e9rio Santana\/Governo do Rio de Janeiro<\/span><\/p>\n

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, pautou no plen\u00e1rio virtual o julgamento sobre as regras para a elei\u00e7\u00e3o indireta ao governo do Rio,<\/strong> Lucas Mendes registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio analisar\u00e1 a liminar do ministro Luiz Fux em que ele suspendeu o voto aberto na elei\u00e7\u00e3o indireta e o prazo de 24 horas para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de candidatos que ocupam cargos no Executivo.
\nO julgamento est\u00e1 previsto para terminar \u00e0s 18h de segunda (30).<\/p>\n

Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral fluminense que providencie as elei\u00e7\u00f5es indiretas.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, devem ser retotalizados os votos para deputado estadual. Leia mais.<\/a><\/p>\n

5. \u2018O Brasil precisa ter regras\u2019<\/h3>\n

Aliel Machado, relator do projeto de regula\u00e7\u00e3o concorrencial de mercados digitais \/ Cr\u00e9dito: Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

O deputado Aliel Machado, relator projeto de regula\u00e7\u00e3o concorrencial dos mercados digitais (PL 4.675\/25), \u00e9 o entrevistado desta semana no videocast do Jurisprudente, iniciativa do JOTA<\/span> que promove uma cobertura especial sobre a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil.<\/strong><\/p>\n

Na semana passada, o parlamentar conseguiu aprovar o requerimento de urg\u00eancia para a proposta \u2014 possibilidade que estava fora do radar tanto do governo como da oposi\u00e7\u00e3o.
\nO texto busca regular sobretudo o poder das big techs.
\n\u201cHoje as plataformas det\u00eam mais recursos do que o PIB brasileiro. O poder delas no mundo \u00e9 incalcul\u00e1vel; t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de ter poder pol\u00edtico\u201d, disse o deputado.
\n\u201cO Brasil precisa ter regras.\u201d<\/p>\n

Assista no YouTube<\/a> ou ou\u00e7a no Spotify<\/a>.<\/p>\n

6. Agora vai?<\/h3>\n

O deputado Aguinaldo Ribeiro discursa no plen\u00e1rio da C\u00e2mara \/ Cr\u00e9dito: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto do Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial, confirmou ontem (25) que trabalhar\u00e1 para votar o relat\u00f3rio na comiss\u00e3o especial entre meados de abril e o in\u00edcio de maio,<\/strong> Let\u00edcia Mori e Edoardo Ghirotto escrevem no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Ele afirmou, no entanto, que a data de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara depende de Hugo Motta e que aguarda o alinhamento do cronograma para marcar a pr\u00f3xima reuni\u00e3o com o governo.
\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ajustar os temas mais sens\u00edveis, como direitos autorais e governan\u00e7a.
\n\u201cN\u00e3o adianta a gente conversar se n\u00e3o tiver acordo para colocar isso em pauta\u201d, declarou Ribeiro ao JOTA<\/span>, <\/strong>ap\u00f3s evento do Lide, em S\u00e3o Paulo.
\n\u201cA governan\u00e7a ser\u00e1 a chave. Precisamos compatibilizar os direitos do cidad\u00e3o e, ao mesmo tempo, estimular a inova\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

7. Democracia no centro<\/h3>\n

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch \/ Cr\u00e9dito: Ester Vargas\/CIDH<\/span><\/p>\n

A democracia ser\u00e1 o grande tema da Corte Interamericana de Direitos Humanos para 2026, diz o presidente do tribunal, Rodrigo Mudrovitsch,<\/strong> em entrevista a B\u00e1rbara Mengardo, no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Ele destaca que o primeiro passo foi dado neste m\u00eas de mar\u00e7o, com a realiza\u00e7\u00e3o, no Brasil, das audi\u00eancias p\u00fablicas em uma opini\u00e3o consultiva apresentada pela Guatemala e que discute se a democracia \u00e9 um direito humano.
\n\u201cPor tr\u00e1s de toda essa discuss\u00e3o existe uma discuss\u00e3o mais ampla, de se existiria ou n\u00e3o o direito \u00e0 democracia, no que ele se constituiria, se ele seria judicialmente exig\u00edvel, por quem, de que forma\u201d, explicou Mudrovitsch.
\nOutro tema destacado pelo presidente foi a interlocu\u00e7\u00e3o entre direitos humanos e meio ambiente, assunto explorado pela Corte em 2025 por meio da opini\u00e3o consultiva 32.
\nPara Mudrovitsch, a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 uma realidade, \u201cseja porque os eventos clim\u00e1ticos est\u00e3o cada vez mais frequentes, seja porque a afeta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas \u00e9 di\u00e1ria, essa litig\u00e2ncia de fato vai se refor\u00e7ar\u201d.
\nO presidente da Corte IDH tamb\u00e9m comentou a jurisprud\u00eancia do tribunal sobre liberdade de imprensa e afirmou que a crise do multilateralismo n\u00e3o chegou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.
\n\u201cO que eu posso dizer \u00e9 que a Corte Interamericana nunca esteve t\u00e3o forte, no sentido de credibilidade e de la\u00e7os fortes com o sistema interamericano.\u201d<\/p>\n

Leia a \u00edntegra.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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