{"id":21590,"date":"2026-03-26T05:08:21","date_gmt":"2026-03-26T08:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/o-homem-que-calculava-e-os-enigmas-do-setor-eletrico-em-2026\/"},"modified":"2026-03-26T05:08:21","modified_gmt":"2026-03-26T08:08:21","slug":"o-homem-que-calculava-e-os-enigmas-do-setor-eletrico-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/o-homem-que-calculava-e-os-enigmas-do-setor-eletrico-em-2026\/","title":{"rendered":"O homem que calculava e os enigmas do setor el\u00e9trico em 2026"},"content":{"rendered":"

A escolha do t\u00edtulo deste artigo remete \u00e0 obra O Homem que Calculava<\/em>, de Malba Tahan[1]<\/a>, na qual Beremiz Samir resolve problemas aparentemente triviais do cotidiano com m\u00e9todo e rigor l\u00f3gico. A met\u00e1fora com o setor el\u00e9trico brasileiro em 2026 n\u00e3o \u00e9 casual. Assim como nos enigmas enfrentados pelo personagem, muitos dos desafios do setor el\u00e9trico brasileiro exigem menos improviso e mais capacidade de an\u00e1lise sistem\u00e1tica.<\/p>\n

O sistema enfrenta enigmas que se manifestam na opera\u00e7\u00e3o do Sistema Interligado Nacional (SIN), no aumento do curtailment<\/em>, na necessidade crescente de flexibilidade e pot\u00eancia, nas imperfei\u00e7\u00f5es dos sinais de pre\u00e7o e na integra\u00e7\u00e3o do armazenamento. Soma-se a esse cen\u00e1rio o desafio de implementar, de forma coordenada e segura, a abertura do mercado livre j\u00e1 prevista em lei, em um ambiente cada vez mais complexo do ponto de vista t\u00e9cnico, econ\u00f4mico e regulat\u00f3rio.<\/p>\n

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Nesse contexto, a regula\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Armazenamento de Energia El\u00e9trica (SAE) figura como um dos principais enigmas institucionais de 2026. A Lei n\u00ba 15.269\/2025 conferiu base legal expressa para a atua\u00e7\u00e3o da Aneel<\/a> na disciplina do armazenamento, mas o modelo regulat\u00f3rio ainda est\u00e1 em consolida\u00e7\u00e3o. O debate sobre a incid\u00eancia de TUST\/TUSD[2]<\/a> no carregamento e na descarga das baterias gerou impasse na Diretoria da ag\u00eancia reguladora em agosto de 2025, quando houve pedido de vista e paralisa\u00e7\u00e3o do processo[3]<\/a> da Consulta P\u00fablica n\u00ba 39\/2023.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o foi retomada recentemente com a publica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica Conjunta n\u00ba 3\/2026, que manteve, no \u00e2mbito t\u00e9cnico, a l\u00f3gica de incid\u00eancia tarif\u00e1ria nas duas dire\u00e7\u00f5es de fluxo e indicou que eventual revis\u00e3o estrutural ser\u00e1 tratada no \u00e2mbito da moderniza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria prevista na Agenda Regulat\u00f3ria 2026\u20132027.A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m orientou que a consolida\u00e7\u00e3o do tema dever\u00e1 ocorrer por meio de dois atos normativos complementares: uma resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para disciplinar a outorga dos SAEs e outra, de car\u00e1ter transversal, para integr\u00e1-los \u00e0s regras de acesso, uso da rede, comercializa\u00e7\u00e3o e encargos.<\/p>\n

Todavia, na reuni\u00e3o 5\u00aa Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria da Diretoria da Aneel, realizada em 10\/03\/2026, o tema voltou a gerar intenso debate regulat\u00f3rio. O voto vista apresentado pelo Diretor Fernando Mosna prop\u00f4s afastar a cobran\u00e7a de TUST\/TUSD no momento do carregamento do SAE aut\u00f4nomo, mantendo apenas a incid\u00eancia tarif\u00e1ria associada \u00e0 inje\u00e7\u00e3o da energia na rede. A proposta reacendeu discuss\u00f5es sobre equidade tarif\u00e1ria e reparti\u00e7\u00e3o dos custos da infraestrutura el\u00e9trica. Diante das diverg\u00eancias entre os diretores, que tamb\u00e9m envolveram a defini\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria das usinas hidrel\u00e9tricas revers\u00edveis de ciclo fechado e a necessidade de reavaliar parecer jur\u00eddico \u00e0 luz da Lei n\u00ba 15.269\/2025, o processo acabou sendo retirado de pauta, permanecendo pendente de delibera\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Outro enigma relevante para este ano envolve a reserva de capacidade. Ap\u00f3s sua incorpora\u00e7\u00e3o ao ordenamento pela Lei n\u00ba 14.120\/2021[4]<\/a> e a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade (LRCAP) em 2021, a expectativa de realiza\u00e7\u00e3o anual do certame n\u00e3o se confirmou nos anos seguintes. Em 2026, contudo, o mecanismo voltou a ganhar concretude: foi realizado, nos dias 18 e 20 de mar\u00e7o, o 2\u00ba LRCAP.<\/p>\n

O resultado foi, em linhas gerais, considerado bem-sucedido pelo governo e pelos agentes, ao viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia adicional e destravar investimentos relevantes, ainda que n\u00e3o sem controv\u00e9rsias quanto aos seus impactos tarif\u00e1rios e \u00e0 pr\u00f3pria necessidade do volume contratado.<\/p>\n

O certame tamb\u00e9m foi acompanhado de questionamentos institucionais, com pedidos de suspens\u00e3o levados ao TCU<\/a>, o que evidencia um ambiente ainda sujeito a riscos de contesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos resultados, previstas para maio. Sob esse aspecto, o modelo para fontes convencionais parece ter avan\u00e7ado, ainda que cercado por controv\u00e9rsias. A incerteza desloca-se, contudo, para o LRCAP de armazenamento, cuja implementa\u00e7\u00e3o ainda suscita d\u00favidas quanto \u00e0 sua efetiva realiza\u00e7\u00e3o, apesar da crescente expectativa do mercado e promessas do minist\u00e9rio.<\/p>\n

No campo da infraestrutura, 2026 recoloca um enigma cl\u00e1ssico sob novas press\u00f5es: como viabilizar novos corredores de escoamento capazes de levar a gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel, especialmente do Norte e Nordeste, aos grandes centros de consumo no Sudeste e no Sul, evitando gargalos que ampliam restri\u00e7\u00f5es operativas e custos ao sistema.<\/p>\n

A resposta passa pelos pr\u00f3ximos leil\u00f5es de transmiss\u00e3o e pela acelera\u00e7\u00e3o dos investimentos na expans\u00e3o da rede. Ao mesmo tempo, a proximidade do t\u00e9rmino de diversas concess\u00f5es de transmiss\u00e3o adiciona complexidade ao planejamento, exigindo defini\u00e7\u00f5es sobre prorroga\u00e7\u00f5es e relicita\u00e7\u00f5es justamente em um momento em que a rede precisa se antecipar \u00e0s novas fronteiras de gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ponta do consumo, outro enigma de 2026 envolve o aprimoramento da sinaliza\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria das tarifas, tema que vem sendo discutido no \u00e2mbito da chamada Nova Tarifa Branca[5]<\/a>. A Aneel iniciou uma s\u00e9rie de workshops para discutir o aprimoramento da sinaliza\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria, recolocando no centro do debate a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os como instrumento de efici\u00eancia e gest\u00e3o da demanda. A proposta parte da premissa de que consumidores podem responder a pre\u00e7os diferenciados ao longo do dia, deslocando consumo e contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o de picos.<\/p>\n

O desafio, contudo, n\u00e3o \u00e9 apenas regulat\u00f3rio, mas informacional: para que o sinal funcione, \u00e9 preciso que ele seja compreens\u00edvel, transparente e acompanhado de medi\u00e7\u00e3o adequada. Sem clareza na comunica\u00e7\u00e3o e previsibilidade nos crit\u00e9rios, a tarifa corre o risco de se tornar mais complexa do que eficaz. Nesse contexto, o avan\u00e7o dos medidores inteligentes surge como elemento habilitador, mas sua expans\u00e3o ainda depende de coordena\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, maturidade institucional e grandes investimentos.<\/p>\n

Se 2025 foi o ano das reformas estruturais[6]<\/a>, 2026 ser\u00e1 o ano da engenharia regulat\u00f3ria. A Agenda Regulat\u00f3ria 2026-2027 da Aneel explicita essa transi\u00e7\u00e3o ao concentrar esfor\u00e7os na regula\u00e7\u00e3o do armazenamento, na moderniza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, na consolida\u00e7\u00e3o dos mecanismos de reserva de capacidade, na adapta\u00e7\u00e3o das regras de comercializa\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o da abertura gradual do mercado livre.<\/p>\n

O desafio deixa de ser legislativo e passa a ser operacional: traduzir comandos legais[7]<\/a> em arranjos regulat\u00f3rios coerentes, previs\u00edveis e tecnicamente sustent\u00e1veis, capazes de dialogar entre si e preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico do setor.<\/p>\n

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Em um ano marcado por tens\u00f5es geopol\u00edticas e elei\u00e7\u00f5es, eventos que podem repercutir no pr\u00f3prio calend\u00e1rio regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico, a tenta\u00e7\u00e3o de simplificar debates complexos ser\u00e1 grande. No entanto, como ensina O Homem que Calculava<\/em>, problemas sofisticados n\u00e3o se resolvem com atalhos, mas com m\u00e9todo.<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o do novo desenho do mercado livre, a integra\u00e7\u00e3o do armazenamento, a expans\u00e3o da rede de transmiss\u00e3o e o aprimoramento dos sinais de pre\u00e7o exigir\u00e3o decis\u00f5es t\u00e9cnicas consistentes e coordena\u00e7\u00e3o institucional cont\u00ednua.<\/p>\n

O verdadeiro enigma de 2026 n\u00e3o \u00e9 identificar os desafios, visto que eles j\u00e1 est\u00e3o postos, mas demonstrar que o setor el\u00e9trico brasileiro possui maturidade regulat\u00f3ria para estruturar, com precis\u00e3o e responsabilidade, a pr\u00f3xima etapa de sua evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[1]<\/a> Pseud\u00f4nimo do professor J\u00falio C\u00e9sar de Mello e Souza.<\/p>\n

[2]<\/a> Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o\/Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[3]<\/a> Processo n\u00ba 48500.904885\/2020-63.<\/p>\n

[4]<\/a> Art. 3\u00bada Lei n\u00ba 10.848\/2004: \u201cO Poder\u00a0Concedente homologar\u00e1 a quantidade de energia\u00a0el\u00e9trica\u00a0ou de reserva de capacidade<\/strong>\u00a0a ser\u00a0contratada para o atendimento de todas as necessidades do mercado nacional e a rela\u00e7\u00e3o dos empreendimentos, novos e existentes, que integrar\u00e3o o processo licitat\u00f3rio, a t\u00edtulo de refer\u00eancia<\/em>.\u201d<\/p>\n

[5]<\/a> O tema estava em discuss\u00e3o na Consulta P\u00fablica n\u00ba 046\/2025.<\/p>\n

[6]<\/a> Impulsionadas pela Medida Provis\u00f3ria 1.300\/2025 e 1.304\/2025, convertidas, respectivamente, nas Leis n\u00ba 15.235\/2025 e n\u00ba 15.259\/2025.<\/p>\n

[7]<\/a> Introduzidos pela Lei n\u00ba 15.269\/2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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