{"id":21589,"date":"2026-03-26T05:08:21","date_gmt":"2026-03-26T08:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/riscos-em-contratos-empresariais\/"},"modified":"2026-03-26T05:08:21","modified_gmt":"2026-03-26T08:08:21","slug":"riscos-em-contratos-empresariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/26\/riscos-em-contratos-empresariais\/","title":{"rendered":"Riscos em contratos empresariais"},"content":{"rendered":"

Durante muito tempo, os contratos foram vistos como instrumentos perfeitos de aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre as partes. \u00c9 nessa ideia que se assenta a principiologia liberal que v\u00ea o contrato como inerentemente justo \u2013 uma vez que decorrente do acordo de vontades sobre aquilo que as partes consideram o melhor para elas \u2013 e tamb\u00e9m a idolatria do pacta sunt servanda<\/em>.<\/p>\n

Tal compreens\u00e3o encontra tamb\u00e9m perfeita correspond\u00eancia com o modelo econ\u00f4mico baseado na competi\u00e7\u00e3o perfeita entre agentes econ\u00f4micos racionais e informados. Assim, a aloca\u00e7\u00e3o de riscos definida pelos contratos \u00e9 adequada pois decorre de um processo racional, informado e livre: cada um contrata se quiser, quando quiser, como quiser e com quem quiser.<\/p>\n

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Ocorre que tal modelo, que j\u00e1 era descolado da realidade desde o s\u00e9culo 19, foi perdendo progressivamente sua capacidade de explicar o que ocorre na vida pr\u00e1tica e de resolver os conflitos na esfera contratual, a\u00ed inclu\u00eddos os igualmente os contratos empresariais.<\/p>\n

Com efeito, a premissa de que a aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre as partes \u00e9 livre, racional e informada \u00e9 hoje colocada em xeque por uma mir\u00edade de fatos relacionados (i) \u00e0s partes contratuais, (ii) aos mercados e (iii) a pr\u00f3pria estrutura e fun\u00e7\u00e3o de diversos contratos.<\/p>\n

Dentre os fatos relacionados \u00e0s partes contratuais, podemos citar os seguintes:<\/p>\n

Reconhecimento do mito da racionalidade perfeita dos agentes, tal como se observa a partir de ensinamentos da economia comportamental, economia das narrativas, economia da identidade, sociologia econ\u00f4mica, dentre outros.
\nReconhecimento do mito da informa\u00e7\u00e3o perfeita, uma vez que a informa\u00e7\u00e3o imperfeita \u00e9 a regra e a assimetria informacional \u00e9 uma das mais frequentes falhas de mercado.
\nReconhecimento do problema das grandes assimetrias entre as partes, o que gera impasses para um Direito Empresarial que est\u00e1 assentado na premissa da simetria e nem sempre sabe como reagir a situa\u00e7\u00f5es nas quais isso n\u00e3o acontece, como nas hip\u00f3teses de contratos de ades\u00e3o e posi\u00e7\u00e3o dominante ou depend\u00eancia econ\u00f4mica de um dos contratantes.<\/p>\n

J\u00e1 no tocante aos fatos relacionados aos mercados, podem ser citados os seguintes:<\/p>\n

Reconhecimento do mito da concorr\u00eancia perfeita, uma vez que a concentra\u00e7\u00e3o de mercado \u00e9 uma caracter\u00edstica da economia contempor\u00e2nea, de modo que, sem rivalidade, n\u00e3o h\u00e1 o ant\u00eddoto natural dos mercados para conter os abusos e oportunismos excessivos de v\u00e1rios agentes econ\u00f4micos que impedem a livre aloca\u00e7\u00e3o de riscos por ambas as partes.
\nReconhecimento da fal\u00e1cia da pretens\u00e3o de dom\u00ednio e plena capacidade de predi\u00e7\u00e3o do futuro, bem como do c\u00e1lculo e gerenciamento de riscos, uma vez que h\u00e1 diversos riscos de dif\u00edcil identifica\u00e7\u00e3o, mensura\u00e7\u00e3o ou estima\u00e7\u00e3o, assim como \u00e9 cada vez mais frequente que os agentes econ\u00f4micos tenham que celebrar seus pactos diante de cen\u00e1rios de incertezas ou mesmo das incertezas radicais (o que n\u00e3o sabemos que n\u00e3o sabemos). Em muitas situa\u00e7\u00f5es, portanto, \u00e9 imposs\u00edvel alocar ex ante<\/em> os riscos do contrato.
\nReconhecimento da dimens\u00e3o social do mercado, com seus aspectos positivos ou negativos, como a exist\u00eancia de favorecimentos indevidos, corrup\u00e7\u00e3o, carteis e in\u00fameras outras disfuncionalidades que dificultam ou mesmo impossibilitam a adequada aloca\u00e7\u00e3o de riscos.
\nQuestionamentos da premissa de Milton Friedman sobre o funcionamento do mecanismo de pre\u00e7os, uma vez que os mercados n\u00e3o t\u00eam como fazer o seu \u201cmilagre\u201d sem a livre e aberta competi\u00e7\u00e3o[1]<\/a> e tal circunst\u00e2ncia interfere consideravelmente na aloca\u00e7\u00e3o de riscos pelas partes contratuais.
\nReconhecimento da posi\u00e7\u00e3o dominante como importante falha de mercado, o que tem in\u00fameras proje\u00e7\u00f5es sobre a aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre as partes. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que o Direito Antitruste atualmente se depara com a discuss\u00e3o sobre in\u00fameros abusos de posi\u00e7\u00e3o dominante relacionados \u00e0 aus\u00eancia de aloca\u00e7\u00e3o livre de riscos pelas partes, de que s\u00e3o exemplos os pre\u00e7os excessivos.
\nReconhecimento de in\u00fameras disfuncionalidades e falhas de mercado que nem sempre podem ser resolvidas pela regula\u00e7\u00e3o setorial.<\/p>\n

Por fim, no que se refere aos fatos relacionados aos contratos em si, \u00e9 importante lembrar que a aloca\u00e7\u00e3o livre, racional e completa de riscos \u00e9 mais compat\u00edvel com o modelo do contrato spot<\/em>, instant\u00e2neo ou de curso prazo, mas n\u00e3o costuma acontecer em uma boa parte das rela\u00e7\u00f5es contratuais empresariais, dentre as quais:<\/p>\n

Contratos de longo prazo, uma vez que as partes n\u00e3o t\u00eam como alocar perfeitamente riscos diante de um futuro distante que n\u00e3o pode ser adequadamente previsto, especialmente diante das incertezas. Nesse sentido, por mais que possam ser pensadas solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas pontuais para o problema \u2013 como a teoria da imprevis\u00e3o e a onerosidade excessiva \u2013 todas elas est\u00e3o cercadas de dificuldades na sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e sempre exigir\u00e3o uma reavalia\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o de riscos inicialmente estabelecida pelas partes.
\nContratos de colabora\u00e7\u00e3o e contratos associativos, que, por envolverem grau de coopera\u00e7\u00e3o diferenciada, costumam ser incompletos e substitu\u00edrem a l\u00f3gica da seguran\u00e7a e previsibilidade pela l\u00f3gica da flexibilidade e adaptabilidade. Assim, parte significativa da aloca\u00e7\u00e3o de riscos, longe de ser estabelecida de forma ex ante<\/em>, \u00e9 necessariamente diferida no tempo, o que exige solu\u00e7\u00f5es \u2013 tais como os mecanismos de governan\u00e7a \u2013 para atualizar e rever o contrato, contendo o oportunismo excessivo de ambas as partes.
\nContratos conexos ou em rede, em que a aloca\u00e7\u00e3o de riscos de contratos individuais nem sempre contempla os interesses da rede contratual como um todo e pode ser inclusive contr\u00e1ria a tais interesses.
\nContratos que geram riscos excessivos e externalidades negativas para terceiros, especialmente para stakeholders<\/em>, o que mostra que a aloca\u00e7\u00e3o de riscos celebrada pelas partes pode ser eficiente para elas, mas extremamente danosa para aqueles que igualmente sofrer\u00e3o as consequ\u00eancias dos contratos.<\/p>\n

A partir desses fatos, algumas conclus\u00f5es preliminares s\u00e3o poss\u00edveis de serem estabelecidas:<\/p>\n

H\u00e1 in\u00fameras limita\u00e7\u00f5es de ordem pr\u00e1tica para a aloca\u00e7\u00e3o livre, racional e informada de riscos.
\nH\u00e1 diversas situa\u00e7\u00f5es em que, por uma s\u00e9rie de circunst\u00e2ncias, como a posi\u00e7\u00e3o dominante do outro contratante, uma parte n\u00e3o pode alocar livremente o risco do contrato, sendo submetida \u00e0 vontade exclusiva da outra. Nesses casos, longe de ser instrumento de aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre as partes, o contrato torna-se mecanismo de domina\u00e7\u00e3o da parte mais forte.
\nH\u00e1 muitas situa\u00e7\u00f5es em que ambas as partes n\u00e3o podem ou at\u00e9 n\u00e3o querem fazer a aloca\u00e7\u00e3o ex ante<\/em> do risco diante de um futuro long\u00ednquo em rela\u00e7\u00e3o ao qual ter\u00e3o grandes dificuldades de prever, calcular e gerenciar o risco desde o in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o contratual.
\nDiante das falhas de mercado e das incertezas radicais, h\u00e1 muitas situa\u00e7\u00f5es em que mesmo quando as partes querem e tentam alocar o risco ex ante<\/em>, dificilmente ter\u00e3o \u00eaxito em sua empreitada.
\nAinda quando as partes conseguem alocar o risco entre si, n\u00e3o necessariamente conseguir\u00e3o gerenciar os impactos e os riscos do contrato sobre redes ou demais contratos conexos ou mesmo sobre terceiros e stakeholders<\/em>.<\/p>\n

Logo, para al\u00e9m de solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os contratos de colabora\u00e7\u00e3o, associativos, em rede ou conexos, \u00e9 preciso trazer para dentro da discuss\u00e3o sobre os contratos empresariais o fen\u00f4meno do poder[2]<\/a>, para o fim de entender quando o contrato \u00e9 instrumento de domina\u00e7\u00e3o da parte mais forte.<\/p>\n

\u00c9 igualmente preciso levar a quest\u00e3o informacional a s\u00e9rio, especialmente em mercados em que a aus\u00eancia de concorr\u00eancia n\u00e3o poderia levar ao resultado esperado por Hayek em mercados competitivos: um cen\u00e1rio em que os agentes disputariam pela pr\u00f3pria informa\u00e7\u00e3o. Ainda \u00e9 imprescind\u00edvel entender os limites da aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre as partes quando esta traz consequ\u00eancias nefastas sobre a rede contratual ou mesmo sobre terceiros e stakeholders<\/em>.<\/p>\n

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Chegar a tais conclus\u00f5es n\u00e3o implica negar a import\u00e2ncia do pacta sunt servanda<\/em> \u2013 uma vez que gerar seguran\u00e7a \u00e9 a provavelmente a principal fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do contrato \u2013 nem adotar uma conduta paternalista que, ignorando o profissionalismo e a experi\u00eancia dos agentes econ\u00f4micos, busque flexibilizar excessivamente os contratos empresariais em prol de proteger a parte mais fraca. Trata-se apenas de entender as limita\u00e7\u00f5es dos contratos como instrumentos de aloca\u00e7\u00e3o de riscos e refletir sobre ajustes que precisam ser feitos nas solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

Com efeito, por mais que experi\u00eancia e profissionalismo sejam \u2013 e devam ser \u2013 vetores competitivos, n\u00e3o se pode ignorar a realidade e esperar das partes contratantes (ou de uma delas) aquilo que \u00e9 imposs\u00edvel ou inexig\u00edvel diante das circunst\u00e2ncias pessoais, de mercado e do pr\u00f3prio contrato.<\/p>\n

[1]<\/a> Ver s\u00e9rie sobre o tema: FRAZ\u00c3O, Ana. Jota. Capitalismo de stakeholders e investimentos ESG. Considera\u00e7\u00f5es sobre o tema ap\u00f3s 50 anos da publica\u00e7\u00e3o do artigo seminal de Milton Friedman. https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/capitalismo-de-stakeholders-e-investimentos-esg<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/o-necessario-encontro-do-direito-contratual-com-o-poder<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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