{"id":21586,"date":"2026-03-25T20:58:15","date_gmt":"2026-03-25T23:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/relator-preve-votacao-do-pl-de-ia-na-comissao-especial-ate-o-inicio-de-maio\/"},"modified":"2026-03-25T20:58:15","modified_gmt":"2026-03-25T23:58:15","slug":"relator-preve-votacao-do-pl-de-ia-na-comissao-especial-ate-o-inicio-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/relator-preve-votacao-do-pl-de-ia-na-comissao-especial-ate-o-inicio-de-maio\/","title":{"rendered":"Relator prev\u00ea vota\u00e7\u00e3o do PL de IA na comiss\u00e3o especial at\u00e9 o in\u00edcio de maio"},"content":{"rendered":"

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro<\/a> (PP-PB), relator do PL 2338\/2023<\/a>, que institui o Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial (IA)<\/a>, confirmou nesta quarta-feira (25\/3) que trabalhar\u00e1 para apresentar e votar o relat\u00f3rio na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara entre meados de abril e o in\u00edcio de maio. O cen\u00e1rio j\u00e1 tinha sido noticiado pelo JOTA<\/span>.<\/p>\n

O deputado afirmou, no entanto, que a data de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados depende do presidente, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), e que ele aguarda o alinhamento do cronograma para marcar a pr\u00f3xima reuni\u00e3o com o governo para ajustar os temas mais sens\u00edveis, como direitos autorais e governan\u00e7a.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o adianta a gente conversar se n\u00e3o tiver acordo para colocar isso em pauta\u201d, declarou Ribeiro ao JOTA<\/span>, ap\u00f3s participar de evento organizado pelo Grupo Lide, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Ribeiro disse que est\u00e1 pensando em uma estrutura de governan\u00e7a que permita fazer novas regulamenta\u00e7\u00f5es e reformas nas normas a cada mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica. O governo federal chegou a acordar um desenho do sistema de governan\u00e7a com o relator e enviou o PL 6237\/2025 para resolver o v\u00edcio de iniciativa do PL 2338\/2023. O deputado, contudo, tem sinalizado que far\u00e1 novas altera\u00e7\u00f5es neste texto.<\/p>\n

\u201cA governan\u00e7a ser\u00e1 a chave. Precisamos compatibilizar os direitos do cidad\u00e3o e, ao mesmo tempo, estimular a inova\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Redata<\/h2>\n

Segundo o deputado, 90% dos temas j\u00e1 est\u00e3o definidos e n\u00e3o devem sofrer ajustes. Ribeiro tamb\u00e9m afirmou que h\u00e1 muitas quest\u00f5es que \u201cest\u00e3o tentando levar para a legisla\u00e7\u00e3o de IA\u201d, mas que ele n\u00e3o vai mais incluir no parecer, como os incentivos para data centers.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem como falar em soberania se os dados n\u00e3o s\u00e3o processados no Brasil, se os data centers estiverem no exterior. Mas n\u00e3o vamos tratar disso [no PL da IA], esse tema tem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d, declarou.<\/p>\n

Ele disse que a recria\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Data Center (Redata) continuar\u00e1 tramitando no PL 278\/2026, do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, mas sem previs\u00e3o para ser votado no Senado.<\/p>\n

\u201cVamos tentar aprovar at\u00e9 a pr\u00f3xima semana\u201d, afirmou o deputado. A medida provis\u00f3ria que criava o Redata (MP 1318\/2025) caducou no dia 25 de fevereiro, o que obrigar\u00e1 o governo a aprovar um projeto de lei complementar para dar novo comando or\u00e7ament\u00e1rio ao regime.<\/p>\n

Para isso, o Congresso ter\u00e1 de aprovar o texto original do PLP 74\/2026 ou do PLP 77\/2026, que foram apresentados pelos l\u00edderes do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es e Randolfe Rodrigues (PT-AP), respectivamente. O PLP 77\/2026 foi votado no Senado na noite desta ter\u00e7a-feira (24\/3), mas altera\u00e7\u00f5es feitas pela relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), restringiram a revalida\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios para as \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, o que excluiu o Redata do escopo da norma.<\/p>\n

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Como o JOTA<\/span> noticiou na manh\u00e3 desta quarta, h\u00e1 uma suspeita entre os integrantes da base do governo no Congresso de que a mudan\u00e7a foi ordenada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n

Na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira, Alcolumbre telefonou para Hugo Motta e externou muitas insatisfa\u00e7\u00f5es com a manobra or\u00e7ament\u00e1ria. Foi de Alcolumbre a decis\u00e3o de n\u00e3o votar o PL 278\/2026, o que provocou a extin\u00e7\u00e3o do Redata. Ainda n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para resolver o novo impasse com o presidente do Senado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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