{"id":21581,"date":"2026-03-25T18:05:50","date_gmt":"2026-03-25T21:05:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/stf-julga-liminar-de-fux-que-derrubou-regras-para-eleicao-indireta-no-rj\/"},"modified":"2026-03-25T18:05:50","modified_gmt":"2026-03-25T21:05:50","slug":"stf-julga-liminar-de-fux-que-derrubou-regras-para-eleicao-indireta-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/stf-julga-liminar-de-fux-que-derrubou-regras-para-eleicao-indireta-no-rj\/","title":{"rendered":"STF julga liminar de Fux que derrubou regras para elei\u00e7\u00e3o indireta no RJ"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Edson Fachin<\/a>, pautou para \u00e0s 18h desta quarta-feira (25\/3) o julgamento sobre as regras para a elei\u00e7\u00e3o indireta para mandato-tamp\u00e3o ao Governo do Rio de Janeiro. O julgamento da ADI 7942<\/a> est\u00e1 previsto para terminar \u00e0s 18h de segunda-feira (30\/3).<\/p>\n

O plen\u00e1rio analisar\u00e1 em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria uma liminar do ministro Luiz Fux<\/a> em que ele suspendeu o voto aberto na elei\u00e7\u00e3o indireta e o prazo de 24 horas para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de candidatos que ocupam cargos no Executivo.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

As regras est\u00e3o previstas em lei fluminense que regulamenta o pleito indireto realizado na Assembleia Legislativa nos casos em que fiquem vagos os cargos de governador e vice.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, nas elei\u00e7\u00f5es indiretas para os cargos de governador e vice-governador, o Poder Legislativo atua como um col\u00e9gio de eleitores, por isso, devem ser aplicadas aos parlamentares votantes as mesmas garantias do eleitor em geral para mitigar press\u00f5es indevidas e preservar a liberdade do voto. Para corroborar o argumento, o magistrado cita os casos de viol\u00eancia pol\u00edtica no Rio e exemplifica com a morte da vereadora Marielle Franco.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, Fux entendeu que \u201cmeras\u201d 24 horas \u201cantes do pleito n\u00e3o preserva a igualdade de chances no certame eleitoral\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo PSD diante da possibilidade de vac\u00e2ncia do cargo pelo governador Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ). O governador acabou renunciando na segunda (23\/3).<\/p>\n

No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro \u00e0 inelegibilidade por 8 anos, contados a partir de 2022, por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n

Como mostrou o Jota, a c\u00fapula do PL aposta na revis\u00e3o da decis\u00e3o de Fux e o plano segue sendo lan\u00e7ar o ex-secret\u00e1rio de Cidades, Douglas Ruas, na disputa indireta.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pautou para \u00e0s 18h desta quarta-feira (25\/3) o julgamento sobre as regras para a elei\u00e7\u00e3o indireta para mandato-tamp\u00e3o ao Governo do Rio de Janeiro. O julgamento da ADI 7942 est\u00e1 previsto para terminar \u00e0s 18h de segunda-feira (30\/3). O plen\u00e1rio analisar\u00e1 em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21581"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21581\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}