{"id":21580,"date":"2026-03-25T18:05:50","date_gmt":"2026-03-25T21:05:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/apos-reuniao-com-boulos-caminhoneiros-dizem-nao-haver-previsao-de-greve\/"},"modified":"2026-03-25T18:05:50","modified_gmt":"2026-03-25T21:05:50","slug":"apos-reuniao-com-boulos-caminhoneiros-dizem-nao-haver-previsao-de-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/apos-reuniao-com-boulos-caminhoneiros-dizem-nao-haver-previsao-de-greve\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s reuni\u00e3o com Boulos, caminhoneiros dizem n\u00e3o haver previs\u00e3o de greve"},"content":{"rendered":"

Lideran\u00e7as dos caminhoneiros se reuniram nesta quarta-feira (25\/03) com o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos<\/a>, para tratar da MP do Piso M\u00ednimo do Frete (MP 1343\/2026). Segundo o presidente do sindicato dos caminhoneiros de Santos, Luciano Santos, a categoria entrou em entendimento com o Planalto e n\u00e3o deve fazer uma paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cGreve se faz quando a gente perde e n\u00e3o quando a gente t\u00e1 ganhando\u201d, avaliou. Segundo ele, o entendimento da categoria \u00e9 que uma paralisa\u00e7\u00e3o poderia ter contornos pol\u00edticos, ao inv\u00e9s de ajudar a avan\u00e7ar com as demandas do grupo.<\/p>\n

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Para evitar o movimento grevista, o governo firmou o compromisso de atuar junto aos caminhoneiros no Congresso Nacional para garantir que o texto da MP n\u00e3o seja alterado por press\u00e3o das empresas transportadoras.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 come\u00e7aram a ser protocoladas emendas a servi\u00e7o de grandes interesses que n\u00e3o querem pagar o piso m\u00ednimo e querem relativizar isso. O compromisso do nosso governo \u00e9 que o texto enviado da MP seja defendido pela bancada do governo na C\u00e2mara e no Senado Federal\u201d, prometeu Boulos.<\/p>\n

Nos seis dias do prazo, a MP reuniu mais de 200 emendas, muitas apresentadas pela bancada do agroneg\u00f3cio. Entre outras mudan\u00e7as, elas prop\u00f5em prazos mais longos para adapta\u00e7\u00e3o, tentam evitar as puni\u00e7\u00f5es, e trazem regras espec\u00edficas e mais brandas para o setor pecu\u00e1rio. Tamb\u00e9m \u00e9 comum emendas questionando a responsabilidade solid\u00e1ria dos embarcadores pelas infra\u00e7\u00f5es e tentativas de restringir as novas regras para os transportes feitos por caminhoneiros aut\u00f4nomos.<\/p>\n

H\u00e1 emendas que prop\u00f5em a supress\u00e3o total do artigo que prev\u00ea as multas pelo descumprimento das regras do piso m\u00ednimo do frete, justificando que elas seriam desproporcionais. Outras prop\u00f5em suspender a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penalidades at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em definitivo a constitucionalidade da Lei do Piso M\u00ednimo.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 tamb\u00e9m emendas que incluem outras demandas dos caminhoneiros na MP. O deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) sugere o prazo de um dia para a ANTT atualizar a tabela de frete quando o pre\u00e7o do diesel variar mais de 5%.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do frete<\/h2>\n

Depois do in\u00edcio do movimento grevista na \u00faltima semana, o governo publicou a MP 1343\/2026, que se prop\u00f5e a retirar do mercado empresas que n\u00e3o cumprem o piso do frete. Inspirado nas regras da lei do devedor contumaz, a nova regra impede que empresas com grande volume de multas contratem servi\u00e7os de transporte. Quando houver ind\u00edcio de descumprimento, o governo deve ser feito o cancelamento autom\u00e1tico do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), documento que precisar\u00e1 ser emitido com as informa\u00e7\u00f5es individuais de cada transporte.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o publicada pela ANTT nesta quarta-feira (25) prev\u00ea que toda opera\u00e7\u00e3o, sem exce\u00e7\u00e3o, deve ser registrada previamente, com gera\u00e7\u00e3o do CIOT. A regra tamb\u00e9m deixa expl\u00edcito que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 prevista a suspens\u00e3o do Registro Nacional do Transportador Rodovi\u00e1rio de Cargas (RNTRC) do transportador que contratar servi\u00e7o de transporte por valor inferior ao piso m\u00ednimo de frete. A regra prev\u00ea multas que variam de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lideran\u00e7as dos caminhoneiros se reuniram nesta quarta-feira (25\/03) com o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, para tratar da MP do Piso M\u00ednimo do Frete (MP 1343\/2026). Segundo o presidente do sindicato dos caminhoneiros de Santos, Luciano Santos, a categoria entrou em entendimento com o Planalto e n\u00e3o deve fazer uma paralisa\u00e7\u00e3o. \u201cGreve se faz […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21580"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21580"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21580\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}