{"id":21573,"date":"2026-03-25T13:04:00","date_gmt":"2026-03-25T16:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/stf-ao-vivo-suspensao-de-penduricalhos-no-servico-publico-sessao-de-25-3-2026\/"},"modified":"2026-03-25T13:04:00","modified_gmt":"2026-03-25T16:04:00","slug":"stf-ao-vivo-suspensao-de-penduricalhos-no-servico-publico-sessao-de-25-3-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/stf-ao-vivo-suspensao-de-penduricalhos-no-servico-publico-sessao-de-25-3-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Suspens\u00e3o de \u2018penduricalhos\u2019 no servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 sess\u00e3o de 25\/3\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) devem retomar o julgamento, nesta quarta-feira (25\/3), da decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino sobre os \u201cpenduricalhos\u201d. O relator deferiu duas liminares na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 88319<\/a> que suspenderam o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias acima do teto constitucional no servi\u00e7o p\u00fablico e proibiu a aplica\u00e7\u00e3o de novas parcelas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias. O ministro determinou que \u00f3rg\u00e3os de todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que n\u00e3o possuam base legal. O julgamento foi suspenso na sess\u00e3o de 25 de fevereiro, ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio e das sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m deve retomar o julgamento do referendo da medida cautelar do ministro relator Gilmar Mendes na (ADI) 6606<\/a>, que exigiu a suspens\u00e3o do pagamento de verbas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta na pauta o julgamento a (ADI) 6601<\/a>, em que a\u00a0PGR<\/a> questiona a validade de dispositivos de normas do Paran\u00e1 que vinculam os subs\u00eddios de magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aos dos ministros do STF e do procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m deve julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 968646<\/a>, Tema 976<\/a> de Repercuss\u00e3o Geral, interposto pela Uni\u00e3o, que discute a equipara\u00e7\u00e3o do valor das di\u00e1rias devidas a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, em nome da isonomia entre as carreiras.<\/p>\n

Na agenda dos ministros, consta ainda o julgamento do (RE) 1059466<\/a>, Tema 966<\/a> de Repercuss\u00e3o Geral, que discute a isonomia entre as carreiras da magistratura e do MP em rela\u00e7\u00e3o ao direito a licen\u00e7a-pr\u00eamio ou a indeniza\u00e7\u00e3o por sua n\u00e3o frui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m podem julgar a (ADI) 7258<\/a>\u202f, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pela PGR, questiona leis do estado de Santa Catarina, que tratam do pagamento de parcela pecuni\u00e1ria por uso de ve\u00edculo pr\u00f3prio para integrantes das carreiras de procurador do Estado, auditor fiscal da Receita estadual e auditor interno do Poder Executivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deve ser julgada a (ADI) 2945<\/a>, proposta pelo governo do Paran\u00e1, que pede a inconstitucionalidade de leis estaduais que tratam da carreira de agente fazend\u00e1rio. As normas questionadas institu\u00edram o quadro pr\u00f3prio do Poder Executivo do Paran\u00e1 e a carreira de agente fazend\u00e1rio estadual, vinculada \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda do Paran\u00e1. Retorna ao plen\u00e1rio depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O relator, Nunes Marques, julgou o pedido parcialmente procedente.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta na pauta a (ADI)\u202f6164<\/a>, que trata da norma do Rio de Janeiro que prev\u00ea o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia a procuradores. A PGR aponta incompatibilidade com o regime de subs\u00eddio e o teto remunerat\u00f3rio constitucional, al\u00e9m de conflitos de interesse entre o ocupante do cargo de procurador do Estado e os objetivos buscados pelo ente pol\u00edtico. V\u00e1rios estados e o Distrito Federal participam da a\u00e7\u00e3o como terceiros interessados.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m pode julgar a (ADI) 6198<\/a>\u202f, ajuizada tamb\u00e9m pela PGR para questionar a constitucionalidade dos artigos da Lei Complementar 111\/2002, e altera\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 483\/2012, de Mato Grosso, que preveem o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia a procuradores. A PGR argumenta que o recebimento dessa verba representa ofensa ao regime de subs\u00eddios, ao teto remunerat\u00f3rio constitucional e aos princ\u00edpios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da razoabilidade e da supremacia do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Na agenda dos magistrados tamb\u00e9m consta a (ADI) 7469<\/a>, que avalia a constitucionalidade do dispositivo da Lei Complementar (LC) 774\/2021<\/a> de Santa Catarina que veda o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o por horas extraordin\u00e1rias a policiais penais do estado, ainda que a jornada de trabalho semanal (40 horas) exceda previs\u00e3o contida na pr\u00f3pria lei. O julgamento dever\u00e1 ser retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m deve julgar a (ADI) 6604<\/a>, em que a PGR questiona normas da Para\u00edba sobre vincula\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas do estado (TCE-PB) aos subs\u00eddios dos ministros do STF e do procurador-geral da Rep\u00fablica. A an\u00e1lise dever\u00e1 ser retomada com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Na agenda dos ministros, consta ainda o julgamento da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 1560<\/a>, em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) questiona a decis\u00e3o que acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para responsabilizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo pagamento dos honor\u00e1rios periciais da per\u00edcia por ele requerida, nos termos do art. 91 do C\u00f3digo de Processo Civil. O julgamento foi suspenso em 5\/3, ap\u00f3s voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

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A Corte tamb\u00e9m deve julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1524619<\/a>, Tema 1.382<\/a> de Repercuss\u00e3o Geral, que analisa a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao pagamento de custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, quando for derrotado em a\u00e7\u00f5es de ressarcimento ao er\u00e1rio. O\u202fMinist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), que ajuizou o recurso, sustenta que a condena\u00e7\u00e3o viola a\u202fsua\u202fautonomia e\u202fsua independ\u00eancia institucional.<\/p>\n

Por fim, o colegiado poder\u00e1 julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1106<\/a>, que alega que a\u00a0Lei Ferrari<\/a>\u00a0contraria a livre iniciativa, a liberdade de contratar, a defesa do consumidor, a defesa da concorr\u00eancia e a repress\u00e3o ao abuso do poder econ\u00f4mico. O ajuizamento da a\u00e7\u00e3o atendeu a um pedido dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que atuam no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>).<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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