{"id":21569,"date":"2026-03-25T11:58:19","date_gmt":"2026-03-25T14:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/regulacao-concorrencial-de-plataformas-e-freio-de-ajuste-necessario-diz-relator\/"},"modified":"2026-03-25T11:58:19","modified_gmt":"2026-03-25T14:58:19","slug":"regulacao-concorrencial-de-plataformas-e-freio-de-ajuste-necessario-diz-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/regulacao-concorrencial-de-plataformas-e-freio-de-ajuste-necessario-diz-relator\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o concorrencial de plataformas \u00e9 \u2018freio de ajuste\u2019 necess\u00e1rio, diz relator"},"content":{"rendered":"

O deputado Aliel Machado (PV-PR) \u00e9 o entrevistado do epis\u00f3dio desta semana no videocast do Jurisprudente<\/a>, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil. O assunto \u00e9 o projeto de regula\u00e7\u00e3o concorrencial dos mercados digitais (PL 4675\/2025), que \u00e9 alvo de disputas e incertezas.<\/p>\n

Na semana passada, o parlamentar conseguiu aprovar o requerimento de urg\u00eancia para a proposta, que visa regular sobretudo o poder das big techs<\/em>. A possibilidade de a urg\u00eancia ser aprovada neste momento estava fora do radar tanto do Planalto quanto da oposi\u00e7\u00e3o ao governo. Com isso, o texto n\u00e3o dever\u00e1 passar por comiss\u00f5es.<\/p>\n

A entrevista para o Jurisprudente foi gravada antes disso, mas nela o Aliel Machado delineou algumas das suas inten\u00e7\u00f5es para o relat\u00f3rio. \u201cHoje as plataformas det\u00eam mais recursos do que o PIB brasileiro. O poder delas no mundo \u00e9 incalcul\u00e1vel; tem condi\u00e7\u00f5es de ter poder pol\u00edtico\u201d, disse. \u201cO Brasil precisa ter regras\u201d, adicionou.<\/p>\n

Assista \u00e0 entrevista completa no Youtube:\u00a0<\/strong><\/p>\n

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O relator disse que tem dialogado com lideran\u00e7as do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) para formar opini\u00e3o sobre o impacto concorrencial das plataformas digitais. \u201cEles entendem que \u00e9 algo muito grande e que n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para que sejam tomadas decis\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o concorrencial\u201d, comentou.<\/p>\n

Um exemplo apontado por Machado quanto aos riscos \u00e9 a capacidade de plataformas de marketplace\u00a0<\/em>escolherem quais produtos ser\u00e3o ou n\u00e3o mostrados, sem que o poder p\u00fablico tenha clareza do algoritmo: \u201cesses dados ficam somente com essas empresas; s\u00e3o dados de interesse p\u00fablico. Se o poder p\u00fablico e o Cade t\u00eam necessidade, n\u00e3o t\u00eam ferramentas para agir\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, o objetivo ao regular \u00e9 de \u201cn\u00e3o deixar monopolizar\u201d nem que algumas empresas tenham controle sobre um sistema econ\u00f4mico que afeta v\u00e1rios segmentos sem que o Cade possa atuar para colocar um \u201cfreio de ajuste\u201d. \u201cN\u00e3o \u00e9 freio de inova\u00e7\u00e3o, de desenvolvimento\u201d, disse.<\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o \u00e9 uma nova etapa do projeto Jurisprudente, que j\u00e1 possui cobertura especial dedicada aos principais debates do pa\u00eds.<\/p>\n

Se preferir, ou\u00e7a no Spotify:\u00a0<\/strong><\/p>\n\n

Jurisprudente<\/h2>\n

O videocast busca aprofundar discuss\u00f5es sobre temas estruturais, como o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a regula\u00e7\u00e3o de mercados digitais, a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, os impactos da intelig\u00eancia artificial e o papel da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Os epis\u00f3dios s\u00e3o divulgados semanalmente nas plataformas do\u00a0JOTA<\/span>, com cobertura na editoria\u00a0Jurisprudente<\/a>, que j\u00e1 re\u00fane conte\u00fados relacionados ao projeto.<\/p>\n

No primeiro, o\u00a0entrevistado foi Augusto Coutinho<\/a>, relator do PLP que pretende regulamentar o trabalho intermediado por aplicativos; na semana seguinte, foi a vez de\u00a0Samara Mariana de Castro<\/a>, chefe de gabinete da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia e que tem atuado no debate sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de IA.<\/p>\n

No terceiro epis\u00f3dio, participaram Anelize de Almeida<\/a>, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Leonardo Alvim, coordenador do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio da C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan).\u00a0<\/span><\/p>\n

Todos os epis\u00f3dios est\u00e3o dispon\u00edveis nos principais tocadores de \u00e1udio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube.\u00a0Conhe\u00e7a a programa\u00e7\u00e3o completa com o que vem pela frente.\u00a0<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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