{"id":21564,"date":"2026-03-25T10:02:44","date_gmt":"2026-03-25T13:02:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/jota-principal-articulacao-para-derrubar-decisao-de-mendonca-a-favor-de-cpi-une-insatisfeitos-nos-tres-poderes\/"},"modified":"2026-03-25T10:02:44","modified_gmt":"2026-03-25T13:02:44","slug":"jota-principal-articulacao-para-derrubar-decisao-de-mendonca-a-favor-de-cpi-une-insatisfeitos-nos-tres-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/25\/jota-principal-articulacao-para-derrubar-decisao-de-mendonca-a-favor-de-cpi-une-insatisfeitos-nos-tres-poderes\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Articula\u00e7\u00e3o para derrubar decis\u00e3o de Mendon\u00e7a a favor de CPI une insatisfeitos nos tr\u00eas Poderes"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a de prorrogar a CPMI do INSS uniu insatisfeitos dos tr\u00eas Poderes para tentar revert\u00ea-la.<\/p>\n

H\u00e1 movimenta\u00e7\u00f5es para derrubar a liminar tanto no Supremo Tribunal Federal como no Congresso, com o apoio do governo Lula \u2014 Marianna Holanda, Fl\u00e1via Maia e Maria Eduarda Portela destrincham na nota de abertura.<\/p>\n

No flanco eleitoral, a sa\u00edda de Ratinho Jr. da disputa ao Planalto e a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes de conceder pris\u00e3o domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro s\u00e3o vistas no PL como oportunidades para impulsionar ainda mais a pr\u00e9-campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n

Em um momento de fragilidade, Lula aproveitou o evento de san\u00e7\u00e3o do PL Antifac\u00e7\u00e3o para agradecer a Hugo Motta e refor\u00e7ar o discurso de que quer combater o crime organizado no \u201candar de cima\u201d.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, lidera negocia\u00e7\u00f5es com os estados pela desonera\u00e7\u00e3o do diesel \u2014 tema que tende a ter efeitos cada vez mais profundos na economia e permanecer\u00e1 na pauta enquanto perdurar a guerra no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: Cord\u00e3o da insatisfa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a de prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS desagradou outros ministros do Supremo Tribunal Federal e senadores,<\/strong> Marianna Holanda, Fl\u00e1via Maia e Maria Eduarda Portela relatam no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Os insatisfeitos trabalham em duas frentes para tentar evitar que a amplia\u00e7\u00e3o do prazo da investiga\u00e7\u00e3o se concretize.<\/p>\n

De um lado, articulam para que os ministros derrubem a decis\u00e3o no plen\u00e1rio do STF, amanh\u00e3 (26).
\nDe outro, trabalham com a hip\u00f3tese de retirar assinaturas e desidratar o requerimento, tornando nulo o objeto.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>A possibilidade de Mendon\u00e7a ter um rev\u00e9s no plen\u00e1rio \u00e9 alta, segundo interlocutores da Corte, uma vez que existe insatisfa\u00e7\u00e3o com os superpoderes das CPIs.<\/p>\n

Ministros como Gilmar Mendes defendem a revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia sobre o assunto.<\/p>\n

Uma solu\u00e7\u00e3o pelo STF pouparia Davi Alcolumbre de se desgastar com a Corte e garantiria maior respaldo \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, pouparia-o de negociar a retirada das assinaturas \u2014 o que, hoje, \u00e9 dif\u00edcil.
\nA maioria dos parlamentares \u00e9 da direita, e apoiar os trabalhos da comiss\u00e3o tornou-se praticamente uma bandeira eleitoral.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m atua para evitar que os trabalhos sigam por muito tempo.<\/strong><\/p>\n

A comiss\u00e3o tem forte atua\u00e7\u00e3o de bolsonaristas e tem Lulinha na mira.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o, por sua vez, est\u00e1 confiante de que o plen\u00e1rio do STF manter\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI.<\/strong><\/p>\n

Integrantes do colegiado admitem, por\u00e9m, que o ideal seria de 60, e n\u00e3o de 120 dias.
\nA avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que uma extens\u00e3o t\u00e3o longa do prazo poderia atrapalhar as campanhas nos estados.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>O presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, Renan Calheiros, listou tr\u00eas projetos apresentados pelo colegiado como resposta ao caso Master.<\/p>\n

Os projetos, assinados pelo pr\u00f3prio senador, foram protocoladas em fevereiro e mar\u00e7o e s\u00e3o decorrentes do trabalho do grupo de trabalho instalado na CAE para acompanhar o caso. Leia mais.<\/a><\/p>\n

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n

STJ: cr\u00e9dito n\u00e3o listado em recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial n\u00e3o \u00e9 novado<\/h3>\n\n

A 3\u00aa Turma do STJ decidiu que os cr\u00e9ditos n\u00e3o listados no processo de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial n\u00e3o s\u00e3o novados (ou seja, substitu\u00eddos por um novo cr\u00e9dito) pela aprova\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n

O julgamento foi no recurso especial 2.234.939\/RJ, em que a devedora pretendia a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o movida por credor, sob o fundamento de que seu cr\u00e9dito sem garantia teria sido novado pelo plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n

Nos termos do voto do relator, ministro Humberto Martins, o recurso foi rejeitado, pois o credor n\u00e3o havia sido listado no plano \u2013 ou seja, o credor n\u00e3o era abrangido pelo plano homologado, ent\u00e3o a nova\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia se estender ao seu cr\u00e9dito.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong>\u00a0O precedente consolida o entendimento da 3\u00aa Turma sobre o tema, que j\u00e1 constava no julgamento do recurso especial 2.197.328\/SE, e joga luz sobre a import\u00e2ncia de as empresas em recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial delimitarem de forma precisa o conjunto de credores ao apresentar seu plano em ju\u00edzo.<\/p>\n

2. Domiciliar, mas tempor\u00e1ria<\/h3>\n

O ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das idas ao hospital desde que foi preso \/ Cr\u00e9dito: Ton Molina\/Getty Images \u2013 14.set.2025<\/span><\/p>\n

Alexandre de Moraes autorizou a pris\u00e3o domiciliar de Jair Bolsonaro devido ao agravamento de problemas de sa\u00fade,<\/strong> Fl\u00e1via Maia escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O prazo inicial \u00e9 de 90 dias a contar da data da alta m\u00e9dica.
\nAp\u00f3s esse prazo, a domiciliar ser\u00e1 reanalisada, inclusive com per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Moraes imp\u00f4s condi\u00e7\u00f5es \u00e0 pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e movimenta\u00e7\u00e3o apenas dentro da casa.<\/p>\n

Apenas Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada ter\u00e3o livre acesso ao presidente, uma vez que habitam no mesmo local.
\nFicam autorizadas as visitas permanentes de Fl\u00e1vio, Carlos e Jair Renan, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es da Papudinha.
\nAs demais visitas ficam suspensas por 90 dias \u201cpara resguardar o ambiente controlado necess\u00e1rio, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infec\u00e7\u00f5es\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.
\nM\u00e9dicos, advogados e fisioterapeutas cadastrados podem ter acesso ao ex-presidente, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Moraes pro\u00edbe o uso de celulares, redes sociais e a grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e \u00e1udios, <\/strong>assim como o acesso e perman\u00eancia de quaisquer acampamentos, manifesta\u00e7\u00f5es ou aglomera\u00e7\u00f5es num raio de 1 km.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, deve haver monitoramento presencial na \u00e1rea externa da resid\u00eancia e devem ser feitas vistorias em porta-malas de todos os ve\u00edculos que sa\u00edrem da resid\u00eancia.<\/p>\n

3. Sinal ou ru\u00eddo?<\/h3>\n

Ratinho Jr. na B3 durante leil\u00e3o do governo do Paran\u00e1 \/ Cr\u00e9dito: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

A sa\u00edda do governador Ratinho J\u00fanior da disputa presidencial tem potencial para reconfigurar o cen\u00e1rio eleitoral e alterar a leitura dos n\u00fameros do primeiro turno nas pr\u00f3ximas pesquisas,<\/strong> Daniel Marcelino analisa no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

\ud83e\uddee Panorama: <\/strong>Na rodada de mar\u00e7o da Genial\/Quaest, divulgada no dia 11, o instituto simulou cen\u00e1rios com e sem o governador do Paran\u00e1.<\/p>\n

No recorte sem Ratinho, Fl\u00e1vio Bolsonaro herda 32% dos eleitores do governador paranaense, seguido por Lula, que fica com 17%, e Ronaldo Caiado, que herda 13%.
\nA segunda op\u00e7\u00e3o mais mencionada entre os eleitores de Ratinho J\u00fanior \u00e9 o voto branco, nulo ou a absten\u00e7\u00e3o, que soma 27%.
\nNo consenso das pesquisas consolidadas no agregador do JOTA<\/span>,<\/strong> essa \u00e9, inclusive, a principal escolha entre os eleitores do governador.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>A aus\u00eancia de Ratinho Jr. sugere uma nova reorganiza\u00e7\u00e3o no campo da direita \u2014 a exemplo do movimento inverso observado com a entrada de Fl\u00e1vio \u2014 e abre espa\u00e7o para uma disputa menos pulverizada no topo.<\/p>\n

A pr\u00f3xima rodada do levantamento est\u00e1 prevista para 15 de abril e deve indicar se esse novo desenho se sustenta ou se \u00e9 apenas um ru\u00eddo decorrente de cen\u00e1rios hipot\u00e9ticos.<\/p>\n

4. Motivos para sorrir<\/h3>\n

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto \/ Cr\u00e9dito: Beto Barata\/PL<\/span><\/p>\n

Animada com o desfecho da articula\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1 que esvaziou a pr\u00e9-candidatura de Ratinho J\u00fanior, a c\u00fapula do PL aposta agora numa mudan\u00e7a de rumo de Romeu Zema,<\/strong> Amanda Almeida escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A expectativa entre lideran\u00e7as da sigla \u00e9 de que o ex-governador de Minas ainda desista de disputar o Planalto.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Dirigentes do PL avaliam que h\u00e1 margem para uma reconfigura\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio pol\u00edtico envolvendo Zema, em uma composi\u00e7\u00e3o com Fl\u00e1vio Bolsonaro \u2014 seja como candidato a vice ou em outro papel de destaque.<\/p>\n

Integrantes do partido comparam a situa\u00e7\u00e3o mineira \u00e0 do Paran\u00e1.
\nO governador Mateus Sim\u00f5es, apoiado por Zema, ainda n\u00e3o conseguiu consolidar seu nome nas pesquisas eleitorais.
\nDiante disso, aliados do PL veem espa\u00e7o para um acordo pol\u00edtico que envolva apoio no estado, em vez de o partido lan\u00e7ar uma candidatura pr\u00f3pria ou se aliar ao senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).<\/p>\n

O cortejo a Zema foi reiterado ontem (24),<\/strong> no evento de filia\u00e7\u00e3o do senador Sergio Moro ao PL.<\/p>\n

O pr\u00e9-candidato do Novo foi citado de forma elogiosa por Fl\u00e1vio, ap\u00f3s men\u00e7\u00e3o do ex-deputado Deltan Dallagnol, que deve disputar o Senado.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>Diante do cen\u00e1rio em aberto, lideran\u00e7as do PL em Minas afirmam que devem aguardar a defini\u00e7\u00e3o de Zema antes de decidir pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n

5. Em busca de acordo<\/h3>\n

Dario Durigan, ministro da Fazenda \/ Cr\u00e9dito: Washington Costa\/Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

O governo Lula negocia com os governos estaduais expandir a subven\u00e7\u00e3o sobre a importa\u00e7\u00e3o de diesel,<\/strong> Daniel Marques Vieira escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi discutida com os secret\u00e1rios de Fazenda como alternativa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do ICMS, proposta de in\u00edcio pelo governo federal.
\nA expectativa \u00e9 de que haja uma decis\u00e3o na reuni\u00e3o do Confaz (Conselho de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), na sexta (27).<\/p>\n

\u26fd Panorama: <\/strong>Se a ideia for implementada, em vez de zerar o ICMS, haveria o pagamento de uma subven\u00e7\u00e3o equivalente ao valor do imposto.<\/p>\n

A Uni\u00e3o arcaria com metade do valor, e os estados com a outra metade.
\nO impacto estimado \u00e9 de R$ 3 bilh\u00f5es em dois meses.
\n\u201cPara cada litro de diesel importado, o valor do ICMS, que \u00e9 algo como R$ 1,20 por litro, ser\u00e1 pago pelo Estado brasileiro: R$ 0,60 pelos estados e R$ 0,60 pela Uni\u00e3o\u201d, afirmou Durigan.
\nO ministro defendeu que essa medida seria mais f\u00e1cil de implementar do que uma redu\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

6. \u2018Magnatas do crime\u2019<\/h3>\n

Lula no evento de san\u00e7\u00e3o do PL Antifac\u00e7\u00e3o \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

Lula sancionou ontem (24) o PL Antifac\u00e7\u00e3o com dois vetos,<\/strong> Erick Gimenes registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Uma das supress\u00f5es foi sobre a possibilidade de equiparar as penas de faccionados \u00e0s de pessoas que praticassem a\u00e7\u00f5es que pudessem se assemelhar a atividades de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, trecho considerado inconstitucional.
\nO presidente tamb\u00e9m vetou um trecho sobre a destina\u00e7\u00e3o de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal, por considerar que isso implicaria perda de receita \u00e0 Uni\u00e3o.
\n\u201cN\u00f3s queremos falar s\u00e9rio nessa hist\u00f3ria de combater o crime organizado, porque nesse tema a gente tem a chance n\u00e3o de matar os magrinhos na periferia\u201d, disse Lula no evento de san\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de Hugo Motta, a quem o presidente agradeceu pelo empenho.
\n\u201cA gente tem a chance de pegar os respons\u00e1veis que moram em apartamentos de luxo, que moram em condom\u00ednios de luxo, que moram em hot\u00e9is de cobertura, em apartamentos de cobertura e que n\u00f3s chamamos de magnatas do crime nesse pa\u00eds\u201d, continuou o petista, refor\u00e7ando seu discurso de pr\u00e9-campanha.<\/p>\n

\ud83d\udc6e Panorama: <\/strong>O PL Antifac\u00e7\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para condutas praticadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, grupos paramilitares ou mil\u00edcias que, \u201cmediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, atentem contra a paz, a seguran\u00e7a da coletividade ou o funcionamento de institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Conforme o texto, fac\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 toda \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ou grupo de tr\u00eas ou mais pessoas que empregue viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o para controlar territ\u00f3rios, intimidar popula\u00e7\u00f5es ou autoridades\u201d.
\nO enquadramento vale ainda quando atacarem servi\u00e7os, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
\nA lei estabelece que lideran\u00e7as conectadas a esses crimes deixam de ter benef\u00edcios como anistia e indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional.
\nA progress\u00e3o de pena fica mais restrita.
\nEm alguns casos, exige-se at\u00e9 85% do cumprimento em regime fechado.
\nOs l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es cumprir\u00e3o pena ou pris\u00e3o preventiva em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse ontem (24) que v\u00ea o di\u00e1logo do Judici\u00e1rio com \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o e de controle, como a Receita, o Coaf e o Banco Central, como passo fundamental para enfrentar o crime organizado.<\/p>\n

\u201cO Judici\u00e1rio precisa contar com ferramentas, com dados, com informa\u00e7\u00f5es qualificadas e com canais de coopera\u00e7\u00e3o \u00e1geis e seguros\u201d, ele defendeu.
\n\u201cEssa articula\u00e7\u00e3o interinstitucional n\u00e3o compromete a imparcialidade do juiz; ao contr\u00e1rio, habilita-o a decidir com mais conhecimento e, portanto, com mais justi\u00e7a.\u201d Leia mais.<\/a><\/p>\n

7. No Rio, h\u00e1 precedente<\/h3>\n

Cl\u00e1udio Castro em evento com o ministro Luiz Fux, do STF \/ Cr\u00e9dito: Rog\u00e9rio Santana\/Governo do Rio de Janeiro<\/span><\/p>\n

O TSE formou maioria para tornar o ex-governador Cl\u00e1udio Castro ineleg\u00edvel, <\/strong>Fl\u00e1via Maia registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> Com a inelegibilidade, Castro poder\u00e1 ter o registro de candidatura ao Senado impugnado.<\/p>\n

Se for eleito, ter\u00e1 at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o para tentar suspender a inelegibilidade.
\nA situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode embaralhar os planos do PL para uma eventual substitui\u00e7\u00e3o.
\nAinda cabe recurso.<\/p>\n

Enquanto isso, o PL aposta na revis\u00e3o da decis\u00e3o do ministro Luiz Fux que mudou o cen\u00e1rio da sucess\u00e3o ao governo do Rio.<\/strong><\/p>\n

E o plano segue sendo lan\u00e7ar o ex-secret\u00e1rio Douglas Ruas na disputa indireta,<\/strong> Amanda Almeida e Fl\u00e1via Maia relatam no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o da c\u00fapula do partido \u00e9 que, caso assuma o governo, ele poder\u00e1 ganhar visibilidade e fortalecer sua candidatura para a elei\u00e7\u00e3o de outubro.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 plano B. Vamos com Ruas\u201d, afirmou um integrante da legenda, sob reserva.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Dirigentes do PL consideram que o ministro pode rever a liminar concedida na semana passada.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do partido, o prazo de 24 horas para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se justificaria diante do que classificam como uma situa\u00e7\u00e3o \u201ccompletamente excepcional\u201d no estado.
\nO racioc\u00ednio \u00e9 o mesmo da Alerj, que sustenta que a jurisprud\u00eancia do STF \u00e9 pac\u00edfica de que em elei\u00e7\u00f5es indiretas por causas n\u00e3o eleitorais o escrut\u00ednio das regras \u00e9 do ente federativo.
\nPara a Alerj, a vota\u00e7\u00e3o aberta e o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es procedimentais que cabem ao estado.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>A decis\u00e3o ainda precisa ser referendada pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n

Caso Fux n\u00e3o recue, a expectativa entre aliados \u00e9 de que a medida seja derrubada pelos demais ministros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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