Erika Hilton<\/a>, do Psol) prop\u00f5e mudan\u00e7a mais disruptiva: jornada de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias, limitada a 36 horas semanais, distribu\u00eddas em quatro dias de trabalho por semana. A proposta altera diretamente o art. 7\u00ba, XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o, institucionalizando a chamada \u201csemana de quatro dias\u201d, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\nTamb\u00e9m no patamar das 36 horas semanais, mas com desenho distinto, a PEC 221\/2019 (deputado Reginaldo Lopes, do PT) prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada ao longo de 10 anos, mantendo o limite di\u00e1rio de 8 horas. N\u00e3o h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de escala espec\u00edfica, como 4\u00d73, mas uma transi\u00e7\u00e3o progressiva.<\/p>\n
Em sentido mais moderado, a PEC 4\/2025 (senador Cleitinho, do PSC) prop\u00f5e a fixa\u00e7\u00e3o de 40 horas semanais, com limite de 8 horas di\u00e1rias, organizadas em at\u00e9 cinco dias por semana, refor\u00e7ando a escala 5\u00d72 e o repouso preferencial aos fins de semana.<\/p>\n
Por fim, a PEC 40\/2025 (deputado Mauricio Marcon, do PL) segue caminho diverso: n\u00e3o reduz a carga hor\u00e1ria semanal m\u00e1xima, mantida em 44 horas semanais, mas amplia a flexibiliza\u00e7\u00e3o, permitindo ao trabalhador optar entre o regime tradicional e um modelo baseado em horas trabalhadas, inclusive com preval\u00eancia do contrato individual sobre instrumentos coletivos.<\/p>\n
O contraste \u00e9 evidente: enquanto parte das propostas aposta na redu\u00e7\u00e3o estrutural da jornada, outra vertente prioriza a flexibiliza\u00e7\u00e3o contratual, sem redu\u00e7\u00e3o do teto constitucional.<\/p>\n
Projetos de lei: redu\u00e7\u00e3o por via infraconstitucional<\/h2>\n
No plano infraconstitucional, os projetos de lei (PL) aprofundam essa diversidade. H\u00e1 um bloco consistente de projetos que convergem para a jornada de 40 horas semanais, geralmente associada \u00e0 escala 5\u00d72.<\/p>\n
Os Projetos de Lei n\u00ba 67\/2025, n\u00ba 824\/2025, n\u00ba 1536\/2025 e n\u00ba 5989\/2025 convergem na proposta de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para reduzir a jornada semanal ordin\u00e1ria para 40 horas, mantido, em regra, o limite de 8 horas di\u00e1rias. Em maior ou menor grau, todos tamb\u00e9m caminham no sentido de substituir o modelo de seis dias de trabalho por semana por uma organiza\u00e7\u00e3o semanal concentrada em cinco dias, com amplia\u00e7\u00e3o do repouso do trabalhador.<\/p>\n
Em contraste com o bloco anterior, os PLs n\u00ba 3216\/2025 e n\u00ba 1246\/2025 adotam propostas mais arrojadas por preverem redu\u00e7\u00e3o da jornada para patamares inferiores a 40 horas semanais. O PL n\u00ba 3216\/2025 fixa a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho em 36 horas semanais ou 7 horas e 12 minutos di\u00e1rios, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio integral e ajusta, de forma coerente, os dispositivos da CLT sobre tempo parcial, horas extras, compensa\u00e7\u00e3o e jornada 12\u00d736, restringindo esta \u00faltima a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
J\u00e1 o PL n\u00ba 1246\/2025 vai al\u00e9m, ao limitar a jornada a 32 horas semanais e reconfigurar o descanso semanal remunerado para tr\u00eas dias, incluindo obrigatoriamente o domingo, al\u00e9m de prever pagamento em triplo em caso de descumprimento.<\/p>\n
O que esses projetos revelam (e por que isso importa)<\/h2>\n
A leitura conjunta das propostas (inclu\u00eddos aqui PECs e PLs) permite algumas conclus\u00f5es relevantes.<\/p>\n
Primeiro, n\u00e3o h\u00e1 consenso legislativo sobre o novo padr\u00e3o de jornada. O Congresso discute simultaneamente modelos de 40h, como ajuste incremental; de 36h, como redu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria; e de 32h, como transforma\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n
Segundo, a forma de implementa\u00e7\u00e3o varia significativamente. Alguns projetos apostam em transi\u00e7\u00e3o gradual, como a PEC 221\/2019 e o PL 67\/2025; outros preveem mudan\u00e7as diretas. H\u00e1 ainda iniciativas que combinam redu\u00e7\u00e3o com incentivos fiscais, como o PL 1536\/2025, indicando preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto econ\u00f4mico da medida.<\/p>\n
Terceiro, a organiza\u00e7\u00e3o da semana de trabalho tornou-se elemento central. N\u00e3o se trata apenas de reduzir horas, mas de redefinir escalas: de um lado, a consolida\u00e7\u00e3o do modelo 5\u00d72; de outro, a introdu\u00e7\u00e3o do 4\u00d73, com efeitos relevantes sobre produtividade, turnos e gest\u00e3o de equipes.<\/p>\n
Por fim, impressiona a tens\u00e3o entre dois vetores: redu\u00e7\u00e3o de jornada versus flexibiliza\u00e7\u00e3o contratual. Enquanto a maioria das propostas caminha na dire\u00e7\u00e3o de diminuir o tempo de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o salarial, outras, como a PEC 40\/2025, deslocam o debate para a autonomia individual e a preval\u00eancia do contrato.<\/p>\n
O que deve estar no radar das empresas<\/h2>\n
Para o setor produtivo, o principal risco n\u00e3o est\u00e1 em uma mudan\u00e7a imediata, mas na incerteza regulat\u00f3ria. A coexist\u00eancia de m\u00faltiplos modelos indica que o resultado final pode ser h\u00edbrido, combinando redu\u00e7\u00e3o de jornada, incentivos e maior espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse contexto, tr\u00eas pontos merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Primeiro: custos e produtividade. Redu\u00e7\u00e3o de jornada sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio implica aumento do custo por hora trabalhada. Isso necessariamente precisar\u00e1, de alguma forma, se converter em aumento de produtividade.<\/p>\n
Segundo: negocia\u00e7\u00e3o coletiva. V\u00e1rias iniciativas mant\u00eam ou ampliam o papel de acordos e conven\u00e7\u00f5es, especialmente para compensa\u00e7\u00e3o de jornada. Somente haver\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica se as normas coletivas forem respeitadas e chanceladas pela Justi\u00e7a do Trabalho, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Receba gratuitamente no seu email as principais not\u00edcias sobre o Direito do Trabalho<\/a><\/p>\nTerceiro: organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Eventual ado\u00e7\u00e3o de escalas mais radicais, como 4\u00d73, exigir\u00e1 reconfigura\u00e7\u00e3o operacional relevante de todo o mercado de trabalho, com consequ\u00eancias ainda incertas sobre taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais do que identificar qual proposta tem maior viabilidade pol\u00edtica, o momento exige leitura estrat\u00e9gica do conjunto. A redu\u00e7\u00e3o da jornada deixou de ser hip\u00f3tese te\u00f3rica e passou a integrar a agenda legislativa concreta.<\/p>\n
Para empresas, o desafio j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas reagir a eventual mudan\u00e7a, mas antecipar cen\u00e1rios. Porque o debate n\u00e3o \u00e9 mais se a jornada ser\u00e1 revista, mas como, em que intensidade e com quais contrapartidas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo brasileiro \u2014 e n\u00e3o por uma \u00fanica via. Embora a chamada \u201csemana de quatro dias\u201d tenha dominado o debate p\u00fablico, em especial em ano de elei\u00e7\u00f5es, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso \u00e9 mais amplo: diferentes modelos de reorganiza\u00e7\u00e3o do tempo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21554"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21554"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21554\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}