{"id":21550,"date":"2026-03-24T21:58:27","date_gmt":"2026-03-25T00:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/fachin-quer-judiciario-atuando-com-receita-coaf-e-bc-contra-crimes-financeiros\/"},"modified":"2026-03-24T21:58:27","modified_gmt":"2026-03-25T00:58:27","slug":"fachin-quer-judiciario-atuando-com-receita-coaf-e-bc-contra-crimes-financeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/fachin-quer-judiciario-atuando-com-receita-coaf-e-bc-contra-crimes-financeiros\/","title":{"rendered":"Fachin quer Judici\u00e1rio atuando com Receita, Coaf e BC contra crimes financeiros"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Edson Fachin<\/a>, disse nesta ter\u00e7a-feira (24\/3) que v\u00ea o di\u00e1logo do Judici\u00e1rio com \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o e de controle, como a Receita Federal<\/a>, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf<\/a>) e o Banco Central<\/a> (BC) como passo fundamental para enfrentar o crime organizado.<\/span><\/p>\n

Um dos objetivos \u00e9 proporcionar uma maior intelig\u00eancia financeira para a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em crimes financeiros, especialmente os que envolvem lavagem de dinheiro.<\/p>\n

A fala foi feita no encerramento de um encontro nacional no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) sobre os desafios do Judici\u00e1rio diante do crime organizado. Participam magistrados de diversos tribunais.<\/p>\n

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Fachin relatou o encontro que teve na segunda-feira (23\/3) com chefes do BC, da Pol\u00edcia Federal e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/a>) para tratar de medidas de combate aos crimes financeiros e cibern\u00e9ticos. Ele disse que est\u00e1 discutindo sobre o assunto e que gostaria que o tema fosse levado adiante.<\/p>\n

O magistrado defendeu medidas para \u201casfixiar financeiramente\u201d as organiza\u00e7\u00f5es criminosas como solu\u00e7\u00e3o \u201ct\u00e3o ou mais eficaz\u201d que uma resposta punitiva. Conforme o magistrado, a criminalidade organizada \u00e9, \u201cem suma e ess\u00eancia, uma criminalidade econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n

\u201cO Judici\u00e1rio precisa contar com ferramentas, com dados, com informa\u00e7\u00f5es qualificadas e com canais de coopera\u00e7\u00e3o \u00e1geis e seguros. Essa articula\u00e7\u00e3o interinstitucional n\u00e3o compromete a imparcialidade do juiz; ao contr\u00e1rio, habilita-o a decidir com mais conhecimento e, portanto, com mais justi\u00e7a\u201d, declarou.<\/p>\n

Segundo o presidente do STF, outro grande desafio \u00e9 \u201cdepurar e aplicar\u201d a nova lei \u201cAntifac\u00e7\u00e3o\u201d, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) nesta ter\u00e7a (24\/3).<\/p>\n

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\u201cSabemos que toda nova norma de relev\u00e2ncia penal exige, da parte da magistratura, um esfor\u00e7o hermen\u00eautico rigoroso para que a aplica\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o, com os tratados internacionais de direitos humanos e com a melhor t\u00e9cnica processual\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTemos, portanto, uma miss\u00e3o concreta: ser espa\u00e7o privilegiado de reflex\u00e3o, de di\u00e1logo e de constru\u00e7\u00e3o coletiva dos par\u00e2metros interpretativos que orientar\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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