{"id":21548,"date":"2026-03-24T21:58:27","date_gmt":"2026-03-25T00:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/nr-1-governo-estuda-novo-adiamento-de-regra-sobre-saude-mental-no-trabalho\/"},"modified":"2026-03-24T21:58:27","modified_gmt":"2026-03-25T00:58:27","slug":"nr-1-governo-estuda-novo-adiamento-de-regra-sobre-saude-mental-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/nr-1-governo-estuda-novo-adiamento-de-regra-sobre-saude-mental-no-trabalho\/","title":{"rendered":"NR-1: Governo estuda novo adiamento de regra sobre sa\u00fade mental no trabalho"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE<\/a>) estuda adiar, pela segunda vez, as atualiza\u00e7\u00f5es da NR-1, a norma regulamentadora sobre sa\u00fade mental e seguran\u00e7a no trabalho. A nova regra, que inclui obriga\u00e7\u00f5es das empresas quanto aos riscos psicossociais dos trabalhadores, est\u00e1 prevista para entrar em vigor em 25 de maio, ap\u00f3s um primeiro adiamento de um ano.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a NR-1 passa a exigir que empresas identifiquem e controlem riscos psicossociais, causados por condi\u00e7\u00f5es de trabalho que podem atuar como estressores, como sobrecarga, press\u00e3o por prazos, conflitos e falta de apoio.<\/p>\n

Em 17\/3, o MTE publicou um Manual de Interpreta\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o que consolida o modelo de Gerenciamento de Riscos Operacionais (GRO) como eixo central da regula\u00e7\u00e3o. O manual publicado refor\u00e7a que o GRO deve ser estruturado como um sistema de gest\u00e3o, baseado em ciclos permanentes de planejamento, execu\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e melhoria, com o objetivo de antecipar situa\u00e7\u00f5es de risco e evitar acidentes e adoecimentos.<\/p>\n

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Nesse contexto, a norma deixa de admitir pr\u00e1ticas informais ou avalia\u00e7\u00f5es baseadas apenas em experi\u00eancia emp\u00edrica, passando a exigir metodologia definida, crit\u00e9rios documentados e rastreabilidade das decis\u00f5es.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o de novo prazo<\/h2>\n

Em entrevista realizada no dia 13\/3 durante encontro no Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas do Estado (Sescon-SP), o ministro do Trabalho Luiz Marinho<\/a> disse que a Norma Regulamentadora 1 entraria em vigor j\u00e1 no m\u00eas de maio, sem novo adiamento. No fim do encontro, contudo, abriu para alguma negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEstou aberto a repensar a entrada em vigor em 26 de maio se a demanda vier organizada\u201d, disse ele. \u201cMas quando adiamos ano passado, n\u00e3o era para as empresas esperarem passar os 12 meses para come\u00e7arem a se preparar\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

A possibilidade de novo adiamento, por\u00e9m, entrou no radar ap\u00f3s sindicatos e o setor de servi\u00e7os apresentarem novas preocupa\u00e7\u00f5es para entrada em vigor da norma.<\/p>\n

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No encontro com o ministro Marinho, o setor apresentou como uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es a necessidade de protocolos espec\u00edficos para determinar se os problemas psicossociais dos trabalhadores foram causados pelo trabalho ou por quest\u00f5es pessoais \u2014 algo mais f\u00e1cil de se verificar em casos de riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e ergon\u00f4micos.<\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span><\/strong> nesta ter\u00e7a-feira (24\/3), o MTE afirmou que a possibilidade de novo adiamento est\u00e1 \u201cem estudo\u201d e que ainda n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o. A pasta tamb\u00e9m informou que, assim que houver uma defini\u00e7\u00e3o mais concreta, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas.<\/p>\n

Impacto da NR-1 no ambiente de trabalho<\/h2>\n

A mudan\u00e7a altera e reestrutura os processos internos das empresas, uma vez que o guia oficial do MTE explica que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho decorrem de problemas na concep\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do trabalho. Tamb\u00e9m sugere que a nova gest\u00e3o deve ser feita em combina\u00e7\u00e3o com outras NRs, como a NR-17, come\u00e7ando pela Avalia\u00e7\u00e3o Ergon\u00f4mica Preliminar (AEP) e, quando necess\u00e1rio, avan\u00e7ando para a An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho (AET).<\/p>\n

A norma passa a exigir um ciclo cont\u00ednuo de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, acompanhamento e revis\u00e3o das medidas adotadas. Passa a ser necess\u00e1rio, portanto, revisar as pol\u00edticas e pr\u00e1ticas internas das organiza\u00e7\u00f5es, identificar potenciais amea\u00e7as ao bem-estar dos trabalhadores, como estresse ocupacional e sobrecarga, al\u00e9m de implementar medidas preventivas para reduzir esses riscos.<\/p>\n

Nas inspe\u00e7\u00f5es a serem realizadas, segundo o MTE, os auditores devem observar a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, analisar documentos, verificar dados de afastamento e entrevistar trabalhadores para identificar situa\u00e7\u00f5es de risco psicossocial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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