{"id":21547,"date":"2026-03-24T21:58:27","date_gmt":"2026-03-25T00:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/tse-forma-maioria-para-tornar-claudio-castro-inelegivel\/"},"modified":"2026-03-24T21:58:27","modified_gmt":"2026-03-25T00:58:27","slug":"tse-forma-maioria-para-tornar-claudio-castro-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/tse-forma-maioria-para-tornar-claudio-castro-inelegivel\/","title":{"rendered":"TSE forma maioria para tornar Cl\u00e1udio Castro ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) formaram maioria nesta ter\u00e7a-feira (24\/3), de 5 votos a 2, para tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro<\/a> (PL), ineleg\u00edvel. Os magistrados entenderam que Castro deve ser condenado por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022 ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de milhares de tempor\u00e1rios por funda\u00e7\u00f5es estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A decis\u00e3o se estende ao presidente afastado da Assembleia Legislativa do RJ, deputado estadual Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o Brasil). Tamb\u00e9m ficaria ineleg\u00edvel Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.<\/p>\n

Com a inelegibilidade, Castro poder\u00e1 ter o registro de candidatura ao Senado impugnado. Se eleito, ele ter\u00e1 at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o para tentar suspender a inelegibilidade. A situa\u00e7\u00e3o pode embolar o meio de campo do PL para uma eventual substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade de Castro em novembro de 2025, antes de deixar a Corte. Acompanharam Gallotti os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.<\/p>\n

A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Nunes Marques, que manteve o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e votou contra a inelegibilidade de Cl\u00e1udio Castro. Para ele, as contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram finalidade eleitoreira e visavam atender a agenda pol\u00edtica. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, s\u00e3o escassas as provas de que houve uso indiscriminado da m\u00e1quina p\u00fablica. Ainda, em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve desequil\u00edbrio do pleito.<\/p>\n

Nunes Marques foi seguido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Votos<\/h2>\n

Os ministros tamb\u00e9m votaram pela cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade do presidente afastado da Assembleia Legislativa do RJ, deputado estadual Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n

Pelos votos, tamb\u00e9m ficaria ineleg\u00edvel Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. O ex-vice-governador, Thiago Pampolha, foi condenado \u00e0 inelegibilidade s\u00f3 pela relatora. Conforme seu voto, ele n\u00e3o perderia o cargo porque renunciou para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).<\/p>\n

A maioria dos ministros tamb\u00e9m votou para condenar os investigados a pagamento de multas.<\/p>\n

Ao apresentar seu voto em novembro, a relatora destacou que houve \u201cdesvirtuamento das pol\u00edticas p\u00fablicas para fins eleitorais\u201d. Para ela, foi feito um esquema para beneficiar Castro e aliados nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201ca sincronia de eventos n\u00e3o pode ser considerada mera coincid\u00eancia\u201d. Gallotti relaciona a mudan\u00e7a da lei permitindo a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios da Ceperj e da Uerj, o aumento dos custos p\u00fablicos e os projetos sociais executados a um planejamento eleitoreiro do grupo pol\u00edtico de Castro.<\/p>\n

Inclusive, ela lembrou da intensifica\u00e7\u00e3o de eventos midi\u00e1ticos promovendo tanto o ex-governador como Bacellar, al\u00e9m de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o chegou ao TSE por meio de um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro e aliados. A maioria dos desembargadores tinha entendido que n\u00e3o ficou comprovada a liga\u00e7\u00e3o entre as contrata\u00e7\u00f5es e a finalidade eleitoral apontada pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No TSE, o MPE requereu a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos, a imposi\u00e7\u00e3o de multa e a inelegibilidade de Castro e Bacellar por 8 anos (at\u00e9 2030). O \u00f3rg\u00e3o acusa o trio de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o aponta irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de mais de 27,6 mil funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios na UERJ e na Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), que atuaram como \u201ccabos eleitorais\u201d em prol da chapa e de aliados.<\/p>\n

De acordo com o MPE, a contrata\u00e7\u00e3o \u201cexacerbada\u201d dos milhares de tempor\u00e1rios tinha um prop\u00f3sito pol\u00edtico-eleitoral. Foram selecionados \u201capoiadores pol\u00edticos\u201d para as vagas, e os funcion\u00e1rios promoviam as candidaturas, \u201catuando como \u2018cabos eleitorais\u2019 disfar\u00e7ados de servidores p\u00fablicos tempor\u00e1rios\u201d, conforme diz o \u00f3rg\u00e3o no recurso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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