{"id":21539,"date":"2026-03-24T17:59:13","date_gmt":"2026-03-24T20:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/cae-do-senado-apresenta-tres-projetos-em-resposta-a-caso-master\/"},"modified":"2026-03-24T17:59:13","modified_gmt":"2026-03-24T20:59:13","slug":"cae-do-senado-apresenta-tres-projetos-em-resposta-a-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/cae-do-senado-apresenta-tres-projetos-em-resposta-a-caso-master\/","title":{"rendered":"CAE do Senado apresenta tr\u00eas projetos em resposta a caso Master"},"content":{"rendered":"

O presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE<\/a>) do Senado, Renan Calheiros<\/a> (MDB-AL), listou tr\u00eas projetos apresentados pelo colegiado como resposta ao caso Master<\/a>. Os projetos, assinados pelo pr\u00f3prio senador, foram protocoladas em fevereiro e mar\u00e7o e s\u00e3o decorrentes do trabalho do grupo de trabalho instalado na CAE para acompanhar o caso.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o do FGC<\/h2>\n

Entre os projetos que decorreram do caso, o PLP 30\/2026<\/a> prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) e trata do combate \u00e0 alavancagem excessiva e capta\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria garantida pelo fundo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pelo texto, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN<\/a>) poder\u00e1 estabelecer regras para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras precisem de ativos de alta liquidez e baixo risco para volumes de capta\u00e7\u00e3o que excedam limites prudenciais. Institui\u00e7\u00f5es com indicadores de solidez ou governan\u00e7a incompat\u00edveis com o mercado poder\u00e3o sofrer restri\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es adicionais e progressivas ao FGC para institui\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am mais risco ao sistema.<\/span><\/p>\n

Conforme mostrou o JOTA<\/span><\/a>, novas regras divulgadas pelo CMN em outubro de 2025, que passam a valer em 1\u00ba de junho deste ano, regulamentam a contribui\u00e7\u00e3o dobrada ao FGC de bancos considerados mais arriscados. Essas institui\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a pagar uma taxa adicional, que passa de 0,01% para 0,02% sobre os dep\u00f3sitos cobertos. Anteriormente, a taxa extra era cobrada apenas quando os dep\u00f3sitos cobertos alcan\u00e7avam 75% do limite permitido. Agora, o gatilho ser\u00e1 acionado quando esse percentual chegar a 60%.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o de fundos<\/h2>\n

J\u00e1 o PL 1141\/2026<\/a> regulamenta a venda de t\u00edtulos de responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras, como CDB, LCI e LCA. O projeto submete esses fundos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central. Al\u00e9m disso, responsabiliza civilmente o distribuidor que recomendar produtos incompat\u00edveis com o perfil do investidor e estabelece responsabilidade solid\u00e1ria em casos de omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras ou falha grave na verifica\u00e7\u00e3o dos riscos do emissor.<\/span><\/p>\n

Crimes financeiros<\/h2>\n

O terceiro projeto, o PL 1335\/2026<\/a>, faz mudan\u00e7as na lei de crimes financeiros para tipificar a fraude em empresas de capital aberto de forma an\u00e1loga aos crimes banc\u00e1rios. A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de 3 a 12 anos e multa. Caso a gest\u00e3o seja considerada temer\u00e1ria, a pena \u00e9 de 2 a 8 anos e multa. O texto tamb\u00e9m enquadra para enquadrar explicitamente os \u201cfundos de investimento\u201d como entidades equiparadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

Caso Master<\/h2>\n

Em novembro de 2025, o Banco Master foi liquidado ap\u00f3s uma s\u00e9rie de irregularidades financeiras e fraudes, que tamb\u00e9m resultaram na liquida\u00e7\u00e3o de outras empresas do conglomerado financeiro e exigiram o desembolso de cerca de R$ 51 bilh\u00f5es, para ressarcimento, do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC<\/a>).<\/p>\n

O esquema oferecia Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDBs) com a taxa do Certificado de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio (CDI) acima da m\u00e9dia do mercado e criava carteiras de cr\u00e9dito falsas pela institui\u00e7\u00e3o. O Master teria emitido cerca de R$ 50 bilh\u00f5es em CDBs sem comprovar capacidade de pagamento, utilizando a estrat\u00e9gia de capta\u00e7\u00e3o agressiva e colocando o FGC como garantia. Os t\u00edtulos eram inflados e seus recursos eram aplicados em novos fundos, pulverizando o dinheiro proveniente do banco.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), listou tr\u00eas projetos apresentados pelo colegiado como resposta ao caso Master. Os projetos, assinados pelo pr\u00f3prio senador, foram protocoladas em fevereiro e mar\u00e7o e s\u00e3o decorrentes do trabalho do grupo de trabalho instalado na CAE para acompanhar o caso. Conhe\u00e7a o JOTA […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21539"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21539\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}