{"id":21527,"date":"2026-03-24T10:58:31","date_gmt":"2026-03-24T13:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/jota-principal-mendonca-prorroga-cpmi-do-inss-e-fala-em-omissao-da-cupula-do-congresso\/"},"modified":"2026-03-24T10:58:31","modified_gmt":"2026-03-24T13:58:31","slug":"jota-principal-mendonca-prorroga-cpmi-do-inss-e-fala-em-omissao-da-cupula-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/jota-principal-mendonca-prorroga-cpmi-do-inss-e-fala-em-omissao-da-cupula-do-congresso\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Mendon\u00e7a prorroga CPMI do INSS e fala em \u2018omiss\u00e3o\u2019 da c\u00fapula do Congresso"},"content":{"rendered":"
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Semana ap\u00f3s semana o cen\u00e1rio de polariza\u00e7\u00e3o entre Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro se cristaliza, desta vez com o an\u00fancio de Ratinho Jr. de que seguir\u00e1 no comando do governo do Paran\u00e1.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u2014 que era aventada ao menos desde novembro, como o JOTA<\/span> <\/strong>mostrou \u00e0 \u00e9poca \u2014 aumenta as chances de uma candidatura do PSD mais \u00e0 direita, com o governador Ronaldo Caiado, cen\u00e1rio considerado desfavor\u00e1vel pelo PT e o entorno de Lula.<\/p>\n

Enquanto isso, seguem as investiga\u00e7\u00f5es sobre o Master e o INSS, fontes infinitas de incertezas.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: \u2018Omiss\u00e3o\u2019<\/h3>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a decidiu ontem (23), em liminar, pela prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS,<\/strong> Fl\u00e1via Maia escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O magistrado estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o.
\nA leitura do documento \u00e9 suficiente para prorrogar a CPMI.
\nO magistrado ressaltou a \u201comiss\u00e3o\u201d da c\u00fapula do Congresso ao n\u00e3o dar andamento \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.
\n\u201cFoi uma vit\u00f3ria constitucional\u201d, comemorou o senador Carlos Viana, presidente da CPMI e um dos autores do pedido ao STF.
\n\u201cUma decis\u00e3o como essa devolve um pouco da confian\u00e7a que a popula\u00e7\u00e3o brasileira quer ter no Supremo Tribunal Federal\u201d, disse.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>A liminar ser\u00e1 colocada para referendo no plen\u00e1rio virtual de 3 a 13 de abril.<\/p>\n

J\u00e1 Viana pretende marcar novos depoimentos, especialmente de testemunhas, incluindo representantes de bancos que est\u00e3o na lista de institui\u00e7\u00f5es financeiras com o maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es sobre oferta de cr\u00e9dito consignado.
\nO senador refor\u00e7ou a necessidade de dialogar com o Supremo sobre uma mudan\u00e7a de posicionamento em rela\u00e7\u00e3o aos habeas corpus concedidos a testemunhas, que t\u00eam impedido a presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos \u00e0 CPMI do INSS.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n

Desinvestimentos da Petrobras: racionalidade econ\u00f4mica e retrocessos recentes<\/h3>\n\n

O programa de desinvestimentos da Petrobras representou um avan\u00e7o relevante em disciplina de capital, permitindo reduzir endividamento e concentrar recursos em ativos de maior retorno, como o pr\u00e9-sal. Al\u00e9m disso, gerou valor ao viabilizar a entrada de novos operadores, que passaram a explorar ativos maduros com maior efici\u00eancia, criando empregos, ampliando a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e dinamizando a cadeia de \u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n

Essa l\u00f3gica encontra paralelo internacional. A Equinor, por exemplo, apesar de estatal, adota disciplina rigorosa na venda de campos maduros, priorizando ativos mais produtivos e reciclando capital de forma eficiente.<\/p>\n

No Brasil, a paralisa\u00e7\u00e3o dessa agenda por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas preocupa. Ainda mais grave, o exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia pela Petrobras na transa\u00e7\u00e3o da Petronas em Tartaruga Verde evidencia que a expans\u00e3o do portf\u00f3lio de ativos menos eficientes passou a integrar a estrat\u00e9gia, limitando a competi\u00e7\u00e3o e elevando o risco de destrui\u00e7\u00e3o de valor.<\/p>\n

2. Ventos favor\u00e1veis<\/h3>\n

O senador e presidenci\u00e1vel Fl\u00e1vio Bolsonaro \/ Cr\u00e9dito: Andressa Anholete\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A pris\u00e3o domiciliar de Jair Bolsonaro \u00e9 dada como certa no seu entorno,<\/strong> Marianna Holanda escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal passou a reconhecer o risco que o ex-presidente corria na Papudinha e avaliou que, se ele morresse na cadeia, o desgaste para a institui\u00e7\u00e3o \u2014 e para a campanha eleitoral \u2014 seria incalcul\u00e1vel.
\nPela primeira vez, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pris\u00e3o domiciliar. Leia mais.<\/a><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Aliados de Fl\u00e1vio esperam que a decis\u00e3o tenha impacto positivo na campanha, j\u00e1 que o acesso ao ex-presidente ser\u00e1 maior e ele poder\u00e1 se comunicar mais com a fam\u00edlia e com aliados.<\/p>\n

Fl\u00e1vio poderia retornar \u00e0 rotina do ano passado de tomar caf\u00e9 da manh\u00e3 com o pai todos os dias, como fez quando Bolsonaro estava com tornozeleira eletr\u00f4nica.
\nDe forma geral, a campanha do senador deve ter maior presen\u00e7a do pai.<\/p>\n

Na leitura de <\/strong>bolsonaristas<\/strong>, h\u00e1 ainda um fator de simbolismo numa eventual domiciliar do ex-presidente.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o tende a dar uma inje\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo na milit\u00e2ncia, refor\u00e7ando o sentimento de que ele \u00e9 alvo de injusti\u00e7a.
\nE o STF, pressionado pelas revela\u00e7\u00f5es do caso Master, teria feito o gesto \u2014 esta \u00e9 a leitura do entorno de Fl\u00e1vio.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Se confirmada, a pris\u00e3o domiciliar ocorre ap\u00f3s a \u00faltima ofensiva da fam\u00edlia e de amigos de Jair Bolsonaro junto ao STF.<\/p>\n

E, desta vez, o diferencial foi a ida do pr\u00e9-candidato ao Planalto ao gabinete de Alexandre de Moraes.
\nDas outras vezes, parlamentares, o governador de S\u00e3o Paulo e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, j\u00e1 tinham feito seus apelos ao ministro.
\nO encontro com Fl\u00e1vio e a prov\u00e1vel decis\u00e3o favor\u00e1vel a Bolsonaro foram interpretados por bolsonaristas como um gesto de parte a parte.
\nPara eles, Moraes tamb\u00e9m teve uma leitura de que era importante abrir uma porta com o grupo pol\u00edtico, cuja expectativa \u00e9 ampliar a bancada do Senado com ele na mira no pr\u00f3ximo ano.
\nEsta tamb\u00e9m foi a primeira vez que um filho do ex-presidente buscou dialogar com a Corte<\/p>\n

3. A ilha<\/h3>\n

Marco Rubio, ao fundo, observa o presidente Donald Trump \/ Cr\u00e9dito: Chip Somodevilla\/Getty Images<\/span><\/p>\n

Dois temas da pauta externa s\u00e3o motivo de preocupa\u00e7\u00e3o mais imediata do governo: uma guerra prolongada no Oriente M\u00e9dio e Cuba,<\/strong> Vivian Oswald analisa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A primeira \u00e9 mais evidente por ter potencial para perturbar a economia a partir do impacto sobre pre\u00e7os e juros, como come\u00e7a a acontecer globalmente, inclusive nos Estados Unidos.
\nA segunda \u00e9 mais ideol\u00f3gica e pode afetar o equil\u00edbrio da narrativa eleitoral que vem sendo constru\u00edda desde a posse de Donald Trump.<\/p>\n

\ud83d\udc89 Panorama: <\/strong>O Brasil j\u00e1 sabia que a pol\u00edtica externa teria papel in\u00e9dito nesta elei\u00e7\u00e3o e vinha se preparando com o que o entorno do presidente Lula chamava de \u201cvacinas\u201d contra discursos que colocassem a esquerda em saia justa.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> Para o efeito Cuba, ainda n\u00e3o haveria ant\u00eddoto.<\/p>\n

Para a Venezuela, Lula j\u00e1 vinha mantendo distanciamento de seguran\u00e7a havia mais tempo, desde a disputa com a Guiana em Essequibo e ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o fraudada de Nicol\u00e1s Maduro.
\nO fato de haver, na Venezuela, um regime chancelado pelo governo americano neutraliza o discurso da direita no Brasil sobre as cr\u00edticas ao regime.
\n\u201cEles tiraram Maduro, que \u00e9 um atentado, mas mantiveram todo o regime, a vice-presidente, todo mundo, est\u00e1 tudo igual, e agora inclusive reconheceram o governo. Criou-se uma situa\u00e7\u00e3o que meio que se neutralizou. No caso de Cuba voc\u00ea n\u00e3o vai ter isso\u201d, admitiu um interlocutor.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>O Brasil \u00e9 um pa\u00eds grande, mas n\u00e3o dita a agenda internacional.<\/p>\n

O que o Planalto vem fazendo \u00e9 tentar navegar por um cen\u00e1rio global cada vez mais inst\u00e1vel, lidando com a influ\u00eancia de superpot\u00eancias e adaptando-se a eventos externos que afetam a pol\u00edtica e a economia dom\u00e9stica.
\nDiante das a\u00e7\u00f5es err\u00e1ticas da pol\u00edtica externa americana at\u00e9 aqui, \u00e9 dif\u00edcil saber o que Washington pretende de fato com Cuba.
\nA depender do que acontecer \u2014 uma possibilidade \u00e9 que haja mudan\u00e7a de lideran\u00e7a no regime e um acordo comercial com os Estados Unidos \u2014, pessoas pr\u00f3ximas do presidente t\u00eam dificuldade de enxergar uma sa\u00edda confort\u00e1vel para a narrativa eleitoral.
\nPode ser muni\u00e7\u00e3o para os eleitores da direita e um balde de \u00e1gua fria para os da esquerda, que v\u00e3o cobrar ajuda humanit\u00e1ria e posi\u00e7\u00f5es firmes por parte do presidente.<\/p>\n

4. Ele fica\u2026<\/h3>\n

O governador Ratinho Jr. \/ Cr\u00e9dito: Geraldo Bubniak\/Governo do Paran\u00e1<\/span><\/p>\n

A desist\u00eancia do governador Ratinho Jr. de concorrer ao Planalto foi um rev\u00e9s para o projeto nacional de Gilberto Kassab, presidente do PSD, e tamb\u00e9m para Lula,<\/strong> Beto Bombig analisa no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O favoritismo entre os presidenci\u00e1veis do PSD agora passa a ser de Ronaldo Caiado, governador de Goi\u00e1s e advers\u00e1rio ferrenho de Lula desde 1989, a primeira disputa presidencial que o petista perdeu.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Se Caiado for mesmo confirmado como pr\u00e9-candidato ao Planalto, petistas avaliam que ele pode se transformar em uma linha auxiliar informal de Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n

N\u00e3o por outro motivo, h\u00e1 dentro do PT dirigentes atuando para convencer Kassab a escolher o governador Eduardo Leite (RS).
\nO ga\u00facho tamb\u00e9m \u00e9 cr\u00edtico do presidente e do PT, mas j\u00e1 anunciou a disposi\u00e7\u00e3o de fazer uma campanha em busca do chamado \u201cvoto independente\u201d \u2014 ou seja, do eleitor que n\u00e3o quer Lula nem Fl\u00e1vio Bolsonaro, linha que Caiado, ao menos por ora, rejeita, preferindo mirar no petista.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>Para permanecerem como op\u00e7\u00f5es para o projeto presidencial de Kassab, Leite e Caiado precisam deixar os cargos at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 4 de abril.<\/p>\n

5. \u2026e ele sai<\/h3>\n

O ex-governador Cl\u00e1udio Castro \/ Cr\u00e9dito: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

A ren\u00fancia do governador Cl\u00e1udio Castro deve provocar um rearranjo na estrat\u00e9gia do bolsonarismo no Rio de Janeiro, com impacto na chapa anunciada por Fl\u00e1vio Bolsonaro no in\u00edcio do ano,<\/strong> Amanda Almeida analisa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Em fevereiro, o 01 apresentou como encaminhada uma chapa que combinava o ent\u00e3o secret\u00e1rio estadual de Cidades, Douglas Ruas, ao governo e dois nomes ao Senado \u2014 o pr\u00f3prio Castro e M\u00e1rcio Canella.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>O desenho dependia de uma premissa que n\u00e3o se confirmou: o adiamento ou a dilui\u00e7\u00e3o dos riscos jur\u00eddicos enfrentados pelo governador no TSE.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado hoje (24), com perspectiva de derrota para Castro.
\nAo antecipar a ren\u00fancia, Castro busca alterar o eixo da disputa judicial.
\nA aposta de aliados \u00e9 que, fora do cargo, ele reduza o alcance de uma eventual condena\u00e7\u00e3o e evite a san\u00e7\u00e3o mais dura \u2014 a inelegibilidade \u2014 preservando, assim, sua candidatura ao Senado.<\/p>\n

\ud83d\udd04 Panorama: <\/strong>O plano inicial previa que, com a sa\u00edda do governador, Ruas assumiria o comando do estado por meio de elei\u00e7\u00e3o indireta na Alerj \u2014 ganhando visibilidade e usufruindo da estrutura administrativa para impulsionar sua candidatura.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio mudou com a decis\u00e3o liminar do ministro Luiz Fux, na semana passada, que estabeleceu a exig\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o com pelo menos seis meses de anteced\u00eancia para candidatos ao pleito indireto.
\nComo Ruas ocupava at\u00e9 semana passada cargo no Executivo, ele fica impedido de disputar.
\nO grupo pol\u00edtico ainda n\u00e3o decidiu qual nome vai apoiar diante do novo cen\u00e1rio.
\nA decis\u00e3o atendeu a uma a\u00e7\u00e3o do PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, que questionou a previs\u00e3o da Alerj de conceder apenas 24 horas ap\u00f3s a ren\u00fancia para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o.
\nO STF ainda deve analisar o tema de forma colegiada nos pr\u00f3ximos dias.
\nAl\u00e9m de comprometer o plano original do grupo bolsonarista, a decis\u00e3o \u00e9 vista por aliados de Paes como uma oportunidade para o grupo viabilizar um nome competitivo.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>Aliados de Fl\u00e1vio Bolsonaro revisam n\u00e3o apenas o apoio \u00e0 elei\u00e7\u00e3o indireta, mas tamb\u00e9m a viabilidade da chapa anunciada \u2014 que passa a depender, sobretudo, da elegibilidade de Castro.<\/p>\n

6. Crimes financeiros e cibern\u00e9ticos<\/h3>\n

Os presidentes do BC, Gabriel Gal\u00edpolo; do STF, Edson Fachin; e do BNDES, Aloizio Mercadante \/ Cr\u00e9dito: Antonio Augusto\/STF<\/span><\/p>\n

Os chefes do Banco Central, da Pol\u00edcia Federal e do BNDES se reuniram com o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, para tratar de medidas de combate aos crimes financeiros e cibern\u00e9ticos,<\/strong> Lucas Mendes registra no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o encontro serviu para colocar o Judici\u00e1rio a par do que est\u00e1 sendo planejado para proteger o sistema financeiro.
\nOs \u00f3rg\u00e3os integram um grupo criado para fazer um diagn\u00f3stico do tema e propor medidas de enfrentamento \u00e0s irregularidades.
\n\u201cO Banco Central est\u00e1 preparando uma s\u00e9rie de medidas prudenciais, mas precisa do respaldo da justi\u00e7a, um respaldo forte para que a gente consiga enfrentar isso\u201d, afirmou Mercadante a jornalistas, ao final da reuni\u00e3o.<\/p>\n

Mais cedo, Fachin afirmou que o Judici\u00e1rio deve ser um dos \u201cprotagonistas\u201d do combate contra o crime organizado.<\/strong><\/p>\n

\u201cO Estado precisa agir, o Estado precisa reagir, e o Poder Judici\u00e1rio deve ser um dos protagonistas desta a\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro.
\nPara Fachin, o crime organizado vem se tornando uma amea\u00e7a ao pr\u00f3prio Estado de Direito Democr\u00e1tico.
\n\u201cEle corr\u00f3i as institui\u00e7\u00f5es, captura mercados l\u00edcitos, financia a viol\u00eancia, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monop\u00f3lio do uso da for\u00e7a em territ\u00f3rios que, abandonados pelo Poder P\u00fablico, tornaram-se vulner\u00e1veis.\u201d Leia mais.<\/a><\/p>\n

7. \u2018Sem controle\u2019<\/h3>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino \/ Cr\u00e9dito: Luiz Silveira\/STF<\/span><\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino prorrogou por mais 30 dias o prazo para que o governo federal apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS),<\/strong> respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o interna da aplica\u00e7\u00e3o de recursos no SUS, Lucas Mendes registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

A provid\u00eancia havia sido determinada em janeiro, diante da perda da for\u00e7a de trabalho do \u00f3rg\u00e3o ao longo dos anos.
\nSe essa recomposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita, Dino disse agora que adotar\u00e1 \u201cimediatas medidas excepcionais de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u2695\ufe0f Panorama: <\/strong>O magistrado ressaltou que um segmento como a sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o pode permanecer \u201cexecutando dezenas de bilh\u00f5es de reais em emendas parlamentares (e outras transfer\u00eancias) sem os controles estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ignoro que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o delineada em d\u00e9cadas, por\u00e9m com a gigantesca eleva\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares no SUS estamos diante de uma inequ\u00edvoca emerg\u00eancia institucional\u201d, declarou.
\nDino ainda avisou que o processo que trata da transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares n\u00e3o ser\u00e1 encerrado enquanto n\u00e3o houver \u201co mais alto n\u00edvel de efici\u00eancia\u201d nos controle preventivos das emendas para o SUS.
\nSegundo dados do governo, o DenaSUS perdeu aproximadamente 50% de sua for\u00e7a de trabalho entre 2001 e 2025.
\nEnquanto isso, o montante de emendas para a sa\u00fade saiu de R$ 5,7 bilh\u00f5es, em 2016, para R$ 22,9 bilh\u00f5es, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n

8. Colunas e ru\u00ednas<\/h3>\n

A fachada da sede do Banco Master, em S\u00e3o Paulo \/ Cr\u00e9dito: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

A liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Master reacendeu o debate sobre os limites do FGC (Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos), <\/strong>Beatriz de Cicco escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> O epis\u00f3dio exp\u00f4s fragilidades do modelo do FGC, pressionou suas reservas e levou a mudan\u00e7as regulat\u00f3rias para conter riscos no sistema financeiro.<\/p>\n

O desembolso consumiu quase um ter\u00e7o dos recursos do fundo, estimados em R$ 140 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\ud83d\udde3\ufe0f O que est\u00e3o dizendo:<\/strong><\/p>\n

\u201cOs bancos menores usam o FGC como instrumento agressivo de capta\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 Carla Beni,<\/strong> economista e professora da FGV.
\n\u201cO fundo fica exposto quando cobre institui\u00e7\u00f5es m\u00e9dias com grandes carteiras de CDBs\u201d \u2014 Celina Ramalho, <\/strong>economista e s\u00f3cia da Semear Consultoria.
\n\u201cAs novas regras v\u00e3o reequilibrar a balan\u00e7a, mas s\u00f3 o tempo dir\u00e1 se s\u00e3o suficientes\u201d \u2014 Armando Castelar, <\/strong>economista e pesquisador do Ibre-FGV.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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