{"id":21521,"date":"2026-03-24T08:04:32","date_gmt":"2026-03-24T11:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/tst-reve-posicionamento-e-consolida-estabilidade-a-gestantes-em-contrato-temporario\/"},"modified":"2026-03-24T08:04:32","modified_gmt":"2026-03-24T11:04:32","slug":"tst-reve-posicionamento-e-consolida-estabilidade-a-gestantes-em-contrato-temporario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/tst-reve-posicionamento-e-consolida-estabilidade-a-gestantes-em-contrato-temporario\/","title":{"rendered":"TST rev\u00ea posicionamento e consolida estabilidade a gestantes em contrato tempor\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) decidiu rever seu posicionamento e considerou v\u00e1lida a aplica\u00e7\u00e3o da estabilidade provis\u00f3ria \u00e0 gestante em contrato de trabalho tempor\u00e1rio, em julgamento finalizado nesta segunda-feira (23\/3). O caso foi decidido por maioria, com 14 votos a 11. Desde 2019, a Corte tinha tese consolidada de que n\u00e3o havia estabilidade nesses casos (IAC Tema 2). Como houve mudan\u00e7a no posicionamento, a proclama\u00e7\u00e3o do resultado foi suspensa para que os ministros ainda analisem uma eventual modula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes da conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 havia expectativa de que o posicionamento fosse alterado devido a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) no Tema 542 de repercuss\u00e3o geral, que estabeleceu que essas gr\u00e1vidas t\u00eam estabilidade provis\u00f3ria desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s o julgamento do STF, o TST ent\u00e3o instaurou um Incidente de Supera\u00e7\u00e3o do Entendimento, em junho de 2024, para verificar se o posicionamento do TST estaria ou n\u00e3o superado. Por\u00e9m, em abril, no julgamento de um agravo, no ARE 1.331.863, o plen\u00e1rio do STF esclareceu que o precedente trata apenas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o abrangendo contrato entre entes particulares. A corrente majorit\u00e1ria, contudo, entendeu que a jurisprud\u00eancia do Supremo tem sido consolidada no sentido de prote\u00e7\u00e3o ampla \u00e0 maternidade.<\/p>\n

Corrente vencedora<\/h2>\n

O relator do caso, ministro Breno Medeiros, se manifestou no sentido de acolher o Incidente de Supera\u00e7\u00e3o do Entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao IAC, concluindo que a tese que impossibilitava a concess\u00e3o da estabilidade \u00e0 gestante em contr\u00e1rio provis\u00f3rio estaria superada, principalmente ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo. Durante sua manifesta\u00e7\u00e3o, Medeiros destacou que as decis\u00f5es recentes do STF t\u00eam como foco a prote\u00e7\u00e3o da maternidade e ao direito do nascituro, o que garantiria a estabilidade provis\u00f3ria em qualquer modalidade de contrato, inclusive o de regime privado.<\/p>\n

No julgamento do dia 2\/3, a ministra Maria Helena Mallmann<\/a> devolveu a vista regimental acompanhando o relator. Na leitura de seu voto, ela ressaltou que a tese firmada pelo IAC estaria superada tanto pela jurisprud\u00eancia do STF, quanto pela pr\u00f3pria Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ela pontuou que o STF tem atribu\u00eddo em seus julgamentos m\u00e1xima efetividade aos direitos constitucionais ligados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da maternidade e da inf\u00e2ncia de maneira reiterada. \u201cNesses precedentes qualificados, o STF estende a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade at\u00e9 mesmo para homens, genitores monoparentais em v\u00ednculos prec\u00e1rios, mas no mesmo cap\u00edtulo da hist\u00f3ria, a tese do IAC 2 est\u00e1 apegada \u00e0 natureza jur\u00eddica e ao prazo da Lei 6.019, para denegar o mesmo direito \u00e0 mulher que \u00e9 gestante\u201d, concluiu a ministra.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m acompanharam o relator, os ministros Alberto Balazeiro, Ant\u00f4nio Fabr\u00edcio Gon\u00e7alves, Godinho Delgado, K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, Augusto C\u00e9sar de Carvalho, Jos\u00e9 Roberto Pimenta, Dela\u00edde Arantes, Hugo Scheuermann, Cl\u00e1udio Brand\u00e3o e Liana Chaib. Nesta segunda-feira (23\/3), os ministros L\u00e9lio Bentes Corr\u00eaa e Vieira de Mello Filho, que ainda n\u00e3o haviam se manifestado sobre o caso, aderiram \u00e0 corrente que j\u00e1 era majorit\u00e1ria.<\/p>\n

Diverg\u00eancia inaugurada<\/h2>\n

A ministra Maria Cristina Peduzzi<\/a>, por outro lado, inaugurou uma corrente divergente no sentido de que a estabilidade provis\u00f3ria seria inaplic\u00e1vel \u00e0 gestante em contrato tempor\u00e1rio.<\/p>\n

Para Peduzzi, a tese de julgamento adotada pelo STF no Tema 542 englobaria somente as trabalhadoras contratadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o se estendendo assim aos regimes de trabalho privados.<\/p>\n

Peduzzi tamb\u00e9m argumentou que o contrato de trabalho tempor\u00e1rio serviria para demandas excepcionais e transit\u00f3rias, n\u00e3o havendo assim expectativa de efetiva\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de continuidade neste posto.<\/p>\n

Ela foi seguida pelos ministros Dezena da Silva, Evandro Valad\u00e3o, Amaury Rodrigues, Douglas Alencar Rodrigues, Morgana Richa, Sergio Pinto Martins, Ives Gandra Filho e Alexandre Agra Belmonte. No julgamento desta segunda-feira, acompanharam a diverg\u00eancia os ministros Caputo Bastos e Alexandre Ramos, que ainda n\u00e3o haviam se manifestado sobre a controv\u00e9rsia.<\/p>\n

Modula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O ministro Ives Gandra, antes da proclama\u00e7\u00e3o do resultado final da an\u00e1lise do caso, levantou um questionamento acerca da modula\u00e7\u00e3o de efeitos. \u201cNesse caso, n\u00f3s estamos interpretando uma decis\u00e3o do Supremo, chegando a uma conclus\u00e3o que eventualmente estaria em atrito com o nosso IAC. Ent\u00e3o, esse tema [o da modula\u00e7\u00e3o], n\u00f3s n\u00e3o podemos deixar de enfrent\u00e1-lo\u201d, destacou.<\/p>\n

Em seguida, o ministro Gandra afirmou que, em seu ponto de vista, a modula\u00e7\u00e3o deveria ser aplicada a partir do momento em que o Pleno do TST considerou como superado o IAC. Segundo o ministro, deveria ocorrer o efeito ex-nunc<\/em> da decis\u00e3o, ou seja, de agora em diante.<\/p>\n

Por\u00e9m, o ministro Amaury Rodrigues destacou que, em raz\u00e3o da aus\u00eancia do relator do caso, o ministro Breno Medeiros, a discuss\u00e3o sobre a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos deveria acontecer \u201cem momento oportuno\u201d, ou seja, quando o relator estiver presente. Isso porque, de acordo com Rodrigues, a modula\u00e7\u00e3o poderia trazer algumas modifica\u00e7\u00f5es quanto ao resultado dos processos afetados.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o julgamento foi suspenso para ser retomado com a presen\u00e7a do ministro Medeiros para que a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos seja ent\u00e3o definida.<\/p>\n

Segundo a advogada Maria Eduarda Russo Migliorini, do escrit\u00f3rio Mannrich e Vasconcelos, diante da vota\u00e7\u00e3o que formou maioria para superar o precedente anterior e indicou nova interpreta\u00e7\u00e3o da Corte, espera-se uma discuss\u00e3o criteriosa sobre a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, considerando a altera\u00e7\u00e3o substancial de entendimento vinculante, assim como a necess\u00e1ria preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cAo se definir o marco temporal de aplica\u00e7\u00e3o dessa nova orienta\u00e7\u00e3o, o ideal \u00e9 que sejam resguardadas as pr\u00e1ticas e decis\u00f5es adotadas em conformidade com o precedente vigente \u00e0 \u00e9poca\u201d, pontuou Migliorini. Ao contr\u00e1rio, segundo ela, h\u00e1 grave risco de gera\u00e7\u00e3o de passivos n\u00e3o provisionados, al\u00e9m de poss\u00edvel afronta \u00e0 coisa julgada.<\/p>\n

Caso concreto<\/h2>\n

O Pleno julgou recurso de uma trabalhadora terceirizada da Cervejarias Kaiser Brasil, contratada de forma tempor\u00e1ria, que pretendia assegurar o direito \u00e0 estabilidade \u00e0 gestante. Ele recorreu de decis\u00e3o da 2\u00aa Turma do TST, de maio de 2023, que tinha negado \u00e0 ela o direito. Depois dessa decis\u00e3o, a trabalhadora levou o caso ao STF, que registrou que o tema j\u00e1 tinha sido julgado pela Corte em recursos com repercuss\u00e3o geral (Temas 497 e 542) no sentido de que o \u00fanico requisito para a estabilidade \u00e9 que a gravidez seja anterior \u00e0 dispensa, independentemente da modalidade de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do Pleno, o caso deve ser remetido \u00e0 2\u00aa Turma do TST para prosseguimento do exame de recurso de revista.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rever seu posicionamento e considerou v\u00e1lida a aplica\u00e7\u00e3o da estabilidade provis\u00f3ria \u00e0 gestante em contrato de trabalho tempor\u00e1rio, em julgamento finalizado nesta segunda-feira (23\/3). O caso foi decidido por maioria, com 14 votos a 11. Desde 2019, a Corte tinha tese consolidada de que n\u00e3o havia […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21521"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21521"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21521\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}