{"id":21514,"date":"2026-03-24T05:59:20","date_gmt":"2026-03-24T08:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/reforma-da-supervisao-financeira-no-brasil\/"},"modified":"2026-03-24T05:59:20","modified_gmt":"2026-03-24T08:59:20","slug":"reforma-da-supervisao-financeira-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/24\/reforma-da-supervisao-financeira-no-brasil\/","title":{"rendered":"Reforma da supervis\u00e3o financeira no Brasil"},"content":{"rendered":"

O esc\u00e2ndalo envolvendo o Banco Master<\/a> trouxe \u00e0 tona um problema que h\u00e1 muito se acumulava de forma silenciosa no sistema financeiro brasileiro: a fragilidade da arquitetura de supervis\u00e3o. Em resposta, o Minist\u00e9rio da Fazenda passou a defender publicamente a ado\u00e7\u00e3o de um novo modelo regulat\u00f3rio \u2014 o chamado Twin Peaks<\/a>.<\/p>\n

Mas, por tr\u00e1s do discurso de moderniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso perguntar: estamos diante de uma solu\u00e7\u00e3o institucionalmente consistente ou de uma reforma apressada, envolvendo riscos relevantes?<\/p>\n

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A proposta, defendida por Fernando Haddad<\/a> e Marcos Barbosa Pinto, parte de um diagn\u00f3stico plaus\u00edvel. O modelo atual, estruturado de forma setorial \u2014 Banco Central (BC), Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), Susep e Previc \u2014 reflete uma realidade dos anos 1960 que j\u00e1 n\u00e3o existe. Atualmente<\/a>, os mercados s\u00e3o integrados, os produtos financeiros se sobrep\u00f5em e os grandes conglomerados operam simultaneamente em diversas frentes<\/a>.<\/p>\n

Os n\u00fameros<\/a> ilustram essa transforma\u00e7\u00e3o. Os fundos de investimento, por exemplo, passaram de cerca de R$ 4,4 trilh\u00f5es em 2010 para mais de R$ 11 trilh\u00f5es em 2026, com um crescimento expressivo tamb\u00e9m no n\u00famero de fundos. Trata-se de um mercado que desafia fronteiras regulat\u00f3rias tradicionais.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que o modelo Twin Peaks<\/em> ganha for\u00e7a. Originalmente formulado por Michael Taylor, em 1995,<\/a> ele prop\u00f5e separar a regula\u00e7\u00e3o em dois pilares: um regulador prudencial, respons\u00e1vel pela estabilidade do sistema financeiro, e um regulador de conduta, voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos investidores e \u00e0 integridade do mercado. Pa\u00edses como Reino Unido, Austr\u00e1lia e Holanda adotaram estruturas semelhantes.<\/p>\n

\u00c0 primeira vista, a l\u00f3gica parece incontest\u00e1vel. Afinal, a regula\u00e7\u00e3o prudencial \u2014 focada em solv\u00eancia, liquidez e risco sist\u00eamico \u2014 exige compet\u00eancias distintas da regula\u00e7\u00e3o de conduta, que trata da rela\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es e consumidores. Concentrar ambas as fun\u00e7\u00f5es em uma mesma autoridade pode gerar conflitos de prioridades e lacunas de supervis\u00e3o.<\/p>\n

De fato, esse problema j\u00e1 foi identificado<\/a> no Brasil. Avalia\u00e7\u00f5es internacionais apontaram a robustez da supervis\u00e3o prudencial do Banco Central, mas tamb\u00e9m indicaram fragilidades na dimens\u00e3o de conduta. O caso Banco Master, ao expor falhas de coordena\u00e7\u00e3o entre BC e CVM, apenas tornou vis\u00edvel um problema estrutural.<\/p>\n

No entanto, reconhecer a necessidade de reforma n\u00e3o implica aceitar qualquer reforma. A implementa\u00e7\u00e3o do modelo Twin Peaks<\/em> levanta quest\u00f5es importantes \u2014 e frequentemente negligenciadas no debate p\u00fablico. Um estudo<\/a> recente da CVM identificou 16 desafios para essa transi\u00e7\u00e3o, sendo que quase metade exige esfor\u00e7o significativo, sobretudo em termos or\u00e7ament\u00e1rios. N\u00e3o se trata de um detalhe t\u00e9cnico, mas de um obst\u00e1culo central.<\/p>\n

O debate, contudo, tem sido conduzido de forma superficial. Em vez de uma an\u00e1lise s\u00e9ria de custos, benef\u00edcios e implica\u00e7\u00f5es institucionais do novo modelo, a discuss\u00e3o tem se concentrado quase exclusivamente na falta<\/em> de recursos. Essa abordagem ignora um ponto essencial: a crise fiscal brasileira<\/a> n\u00e3o pode ser tratada como uma vari\u00e1vel externa ao desenho institucional do Estado.<\/p>\n

Ainda mais grave \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o dessa reforma com propostas como a PEC 65\/23<\/a>, que busca ampliar a autonomia financeira do Banco Central. Sob o argumento de efici\u00eancia, corre-se o risco de enfraquecer mecanismos de controle democr\u00e1tico<\/a> e abrir espa\u00e7o para captura regulat\u00f3ria \u2014 especialmente em um sistema financeiro altamente concentrado como o brasileiro.<\/p>\n

Aqui reside o ponto mais sens\u00edvel do debate. A cria\u00e7\u00e3o de um regulador prudencial ainda mais poderoso, com maior autonomia e reduzido controle or\u00e7ament\u00e1rio, pode refor\u00e7ar a proximidade entre autoridade monet\u00e1ria e mercado financeiro. Ao inv\u00e9s de corrigir falhas de supervis\u00e3o, a reforma pode aprofundar assimetrias e reduzir a accountability institucional.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa rejeitar a moderniza\u00e7\u00e3o da supervis\u00e3o financeira. Pelo contr\u00e1rio: a necessidade de reforma \u00e9 evidente. O atual modelo apresenta sobreposi\u00e7\u00f5es, lacunas e dificuldades de coordena\u00e7\u00e3o que se tornaram insustent\u00e1veis diante da complexidade do sistema financeiro contempor\u00e2neo.<\/p>\n

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No entanto, modernizar n\u00e3o \u00e9 apenas reorganizar compet\u00eancias. \u00c9 tamb\u00e9m garantir equil\u00edbrio institucional, transpar\u00eancia e capacidade efetiva de supervis\u00e3o. Sem esses elementos, o risco \u00e9 claro: substituir um modelo ultrapassado por outro \u201cpotencialmente\u201d mais eficiente \u2014 mas tamb\u00e9m mais vulner\u00e1vel \u00e0 captura e menos alinhado ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

O Brasil precisa reformar sua supervis\u00e3o financeira. Mas, sem uma arquitetura institucional robusta, essa reforma corre o risco de agravar exatamente os problemas que pretende resolver.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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