JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nMesmo sendo a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira mais dif\u00edcil de sofrer altera\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o in\u00edcio do ano legislativo de 2026 foram aprovadas 146 emendas, sendo 138 ordin\u00e1rias e 6 de revis\u00e3o. A matem\u00e1tica nos diz que foram quase 4 emendas por ano. Nesse mesmo per\u00edodo entraram em vigor 7.681 leis ordin\u00e1rias, sem falar das leis complementares e medidas provis\u00f3rias permanentes. Narrada essa realidade a um europeu, certamente ele n\u00e3o vai acreditar.<\/p>\n
Pois agora minha segunda p\u00e1tria, a It\u00e1lia, est\u00e1 por desconstitucionalizar ainda mais seu sistema legislativo. L\u00e1 tamb\u00e9m n\u00e3o foram poucas as altera\u00e7\u00f5es constitucionais (45 no decorrer de 80 anos). O que revela 0,46 emendas por ano.<\/p>\n
No entanto, essa desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o se mostra muito perigosa, pois leva para a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria o que at\u00e9 hoje \u00e9 tratado pela Constitui\u00e7\u00e3o. A It\u00e1lia realiza nesses dias o referendum<\/em> confirmat\u00f3rio que visa a aprovar ou n\u00e3o a reforma constitucional produzida pelo Parlamento daquele pa\u00eds. A reforma trata exclusivamente da magistratura. Na It\u00e1lia, uma reforma constitucional pode ser contestada por um grupo de parlamentares e\/ou de eleitores, submetendo seu texto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o votante, mediante o referendum<\/em>.<\/p>\nNas propagandas e debates entre o Sim e o N\u00e3o que tem antecedido o referendum<\/em> pouco se tem comentado sobre esse aspecto (desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o). Fala-se quase que somente do desmembramento das carreiras.<\/p>\nDe fato, at\u00e9 hoje h\u00e1 uma s\u00f3 carreira da magistratura, englobando ju\u00edzes e procuradores (Minist\u00e9rio P\u00fablico), ambos sujeitos a um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o, controle e disciplina. Em decorr\u00eancia desse sistema, periodicamente \u00e9 realizado um s\u00f3 concurso para admiss\u00e3o de magistrados<\/em> e os aprovados, ap\u00f3s a posse, optam por come\u00e7ar a carreira como juiz<\/em> ou como procurador (Minist\u00e9rio P\u00fablico)<\/em>.<\/p>\nPassado algum tempo, o magistrado<\/em> pode requerer mudan\u00e7a de of\u00edcio, ou seja, se \u00e9 juiz pode ser transferido para uma procuradoria e passar a atuar como Minist\u00e9rio P\u00fablico; se \u00e9 procurador pode ser transferido para um ju\u00edzo e passar a atuar como juiz. A essas duas fun\u00e7\u00f5es d\u00e1-se e continuar\u00e1 sendo dado os t\u00edtulos de magistrato giudicante<\/em> e magistrato requirente<\/em>. Hoje, os dois grupos s\u00e3o integrantes de uma s\u00f3 carreira e podem mudar de of\u00edcio. A ideia \u00e9 que, se aprovada a reforma constitucional, isso n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel.<\/p>\nO que muda, caso a reforma constitucional seja aprovada pelo referendum,<\/em> \u00e9 que haver\u00e1 duas carreiras distintas, cada uma com seu conselho. Por dedu\u00e7\u00e3o, cessa-se a possibilidade de transfer\u00eancia entre as novas distintas carreiras. Hoje todos s\u00e3o magistrados<\/em>, mas se aprovada a reforma, uma parte ser\u00e1 magistrado judicante <\/em>e outra parte ser\u00e1 magistrado postulante.<\/em><\/p>\nOs debates t\u00eam se limitado a esse ponto. Para os brasileiros parece ser uma altera\u00e7\u00e3o muito l\u00f3gica, afinal estamos acostumados com nosso sistema que sempre manteve em carreiras distintas (e \u00e0s vezes antag\u00f4nicas) ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nos repulsa a ideia de que um juiz da vara c\u00edvel de Taguatinga amanh\u00e3 possa transferir-se para a promotoria de justi\u00e7a de Sobradinho e, depois de um tempo, poder voltar. Ou poder passar a ser juiz em Samambaia. Na \u00e1rea federal seria o caso de um Procurador de Rep\u00fablica de Goi\u00e1s que passasse a ser Juiz Federal em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Repita-se, em uma an\u00e1lise somente t\u00e9cnica e realizada por brasileiros, parece tecnicamente l\u00f3gica essa proposta. No entanto, \u00e9 bom lembrar que a tradi\u00e7\u00e3o europeia \u00e9 de submiss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 pol\u00edtica dominante. A ideia original da Constitui\u00e7\u00e3o Republicana da It\u00e1lia foi transferir a administra\u00e7\u00e3o de toda a magistratura a um s\u00f3 conselho independente. A fun\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico se fortaleceu com esse sistema.<\/p>\n
Mas o que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa altera\u00e7\u00e3o? O governo da It\u00e1lia (coaliz\u00e3o de direita com extrema direita) faz campanha pelo Sim, pois quer que a separa\u00e7\u00e3o de carreiras conduza a uma menor interfer\u00eancia da magistratura<\/em> nas decis\u00f5es pol\u00edtico-administrativas. Diz que a Justi\u00e7a ser\u00e1 mais atuante contra criminosos. Atribui todas as falhas da Justi\u00e7a ao atual sistema.<\/p>\nO que n\u00e3o se debate, no entanto, \u00e9 que o novo texto constitucional deixa para o legislador ordin\u00e1rio fixar a composi\u00e7\u00e3o dos dois novos conselhos (dos ju\u00edzes de dos procuradores). Hoje a Constitui\u00e7\u00e3o fixa que dois ter\u00e7os dos conselheiros ser\u00e3o eleitos por toda a magistratura e um ter\u00e7o pelo parlamento. Fixa, por\u00e9m, que o vice-presidente ser\u00e1 sempre um dos membros escolhidos pelo parlamento. Isso porque quem preside o conselho \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica, que, na pr\u00e1tica, deixa os trabalhos por conta do vice-presidente.<\/p>\n
Como visto, esse, que \u00e9 presidente de fato, ser\u00e1 sempre um professor ou advogado escolhido pelo parlamento. Os magistrados formam a maioria do conselho, mas quem coordena os trabalhos \u00e9 um dos membros escolhidos pelo parlamento e, repita-se, dentre advogados e professores universit\u00e1rios.<\/p>\n
A reforma constitucional deixa para a lei ordin\u00e1ria resolver todos esses aspectos. O novo Art. 104 estabelece que uma parte<\/em> de cada conselho ser\u00e1 escolhida pelos membros de cada carreira e uma parte<\/em> pelo parlamento. A propor\u00e7\u00e3o, hoje de 2\/3 e 1\/3 n\u00e3o est\u00e1 prevista, ser\u00e1 determinada pela lei. Do mesmo modo ser\u00e1 a lei que dir\u00e1 sobre o vice-presidente. A reforma mant\u00e9m apenas a fun\u00e7\u00e3o quase que honor\u00e1ria de presid\u00eancia de ambos os conselhos pelo presidente da Rep\u00fablica. Deixar os aspectos principais para a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, segundo meu parecer, \u00e9 o ponto mais importante e \u00e9 a armadilha da reforma.<\/p>\nNo entanto, a reforma constitucional retira a fun\u00e7\u00e3o disciplinar dos dois conselhos por ela criados. Cria uma s\u00f3 Alta Corte Disciplinar, competente para os processos disciplinares relativos aos membros das duas carreiras novas: magistrados judicantes e magistrados postulantes. Incoerentemente com a ideia de separa\u00e7\u00e3o das carreiras, anuncia-se uma Alta Corte Disciplinar \u00fanica para as duas carreiras. Tudo, no entanto, a ser disciplinado por lei.<\/p>\n
Mais uma vez o texto submetido ao referendum<\/em> diz que a composi\u00e7\u00e3o e as modalidades de funcionamento ser\u00e3o estabelecidas por lei. Outra armadilha. Ningu\u00e9m sabe (ou sabe sim) o que vai acontecer depois.<\/p>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nConcluo por lembrar que a atual presidente do Conselho de Ministros (comumente denominada primeira-ministra) est\u00e1 no poder pelo segundo maior per\u00edodo da hist\u00f3ria republicana da It\u00e1lia. Antes dela, somente o famoso Silvio Berlusconi (tamb\u00e9m de direita). Ele ocupou o governo duas vezes e cada um dos per\u00edodos foi mais longo que o governo atual. Tirando essa exce\u00e7\u00e3o, os governos italianos n\u00e3o duraram muito mais que apenas um ano.<\/p>\n
A longevidade do atual governo indica por si s\u00f3 que se trata de um governo forte, com total dom\u00ednio do Parlamento. Nunca foi sequer votada uma mo\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a do governo, tamanho \u00e9 o dom\u00ednio da coaliz\u00e3o de direita. O que esperar, ent\u00e3o, das leis que v\u00e3o regulamentar o novo texto constitucional proposto? Lei \u00e9 f\u00e1cil de votar, lei n\u00e3o \u00e9 submetida a referendum<\/em>.<\/p>\n*<\/p>\n
Esse texto est\u00e1 sendo divulgado no \u00faltimo dia do referendum, j\u00e1 encerrada a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o no exterior, pois n\u00e3o \u00e9 minha inten\u00e7\u00e3o tentar influenciar a qualquer eleitor<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fala-se muito que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 ampla, anal\u00edtica e detalhista. De fato, creio ser praticamente imposs\u00edvel encontrar em alguma constitui\u00e7\u00e3o estrangeira disposi\u00e7\u00f5es como a do Art. 242, \u00a7 2\u00ba, ou a prevista no Art. 13, \u00a7 1\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias. Tirando esses e outros exageros, que foram fruto de acordos pol\u00edticos para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21509"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21509"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21509\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}