{"id":21498,"date":"2026-03-23T13:25:10","date_gmt":"2026-03-23T16:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/23\/fachin-planeja-rede-de-juizes-contra-o-crime-e-ve-judiciario-como-protagonista\/"},"modified":"2026-03-23T13:25:10","modified_gmt":"2026-03-23T16:25:10","slug":"fachin-planeja-rede-de-juizes-contra-o-crime-e-ve-judiciario-como-protagonista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/23\/fachin-planeja-rede-de-juizes-contra-o-crime-e-ve-judiciario-como-protagonista\/","title":{"rendered":"Fachin planeja rede de ju\u00edzes contra o crime e v\u00ea Judici\u00e1rio como protagonista"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Edson Fachin<\/a>, afirmou nesta segunda-feira (23\/3) que o Judici\u00e1rio deve ser um dos \u201cprotagonistas\u201d do combate feito pelo Estado contra o crime organizado, exercendo um papel ao lado dos demais Poderes e participando da avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO Estado precisa agir, o Estado precisa reagir, e o Poder Judici\u00e1rio deve ser um dos protagonistas desta a\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o magistrado. Segundo Fachin, a Justi\u00e7a n\u00e3o ocupa uma \u201cposi\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica\u201d neste assunto.<\/p>\n

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Para Fachin, o crime organizado vem se tornando uma amea\u00e7a ao pr\u00f3prio Estado de Direito Democr\u00e1tico. \u201cEle corr\u00f3i as institui\u00e7\u00f5es, captura mercados l\u00edcitos, financia a viol\u00eancia, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monop\u00f3lio do uso da for\u00e7a em territ\u00f3rios que, abandonados pelo Poder P\u00fablico, tornaram-se vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Um dos objetivos da gest\u00e3o do magistrado \u00e0 frente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma Rede Nacional de Magistrados com Compet\u00eancia Especializada em Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas.<\/p>\n

A iniciativa foi anunciada na abertura de um encontro nacional sobre os desafios do Judici\u00e1rio diante do crime organizado, e ser\u00e1 discutida durante o evento para aprova\u00e7\u00e3o posterior. Para Fachin, trata-se de \u201cuma das mais relevantes inova\u00e7\u00f5es institucionais\u201d do Judici\u00e1rio para enfrentar o crime organizado.<\/p>\n

A rede, conforme explicou, poder\u00e1 contribuir com a troca de informa\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias para aperfei\u00e7oar a abordagem da Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a processos envolvendo fac\u00e7\u00f5es criminosas, por exemplo, com a cria\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es comuns.<\/p>\n

Conforme Fachin, h\u00e1 uma dificuldade devido \u00e0 \u201cheterogeneidade e fragmenta\u00e7\u00e3o\u201d dos modelos de especializa\u00e7\u00e3o adotados pelos tribunais brasileiros. \u201cH\u00e1 varas \u00fanicas especializadas, ju\u00edzos colegiados e, em parcela significativa do territ\u00f3rio nacional, a completa aus\u00eancia de qualquer forma de especializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em outra frente, o ministro tamb\u00e9m anunciou que vai tratar com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Gal\u00edpolo, sobre a quest\u00e3o da lavagem de dinheiro pelo crime organizado.<\/p>\n

O painel nacional do crime organizado, desenvolvido pelo CNJ, apontou que, at\u00e9 o final de 2025, havia 12.448 a\u00e7\u00f5es penais de organiza\u00e7\u00e3o criminosa pendentes. O n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es em 2025 (3.027) superou as arquivadas (1.661) e em cinco anos o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es penais envolvendo organiza\u00e7\u00f5es criminosas aumentou 160%: de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o h\u00e1 resposta simples a essa equa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Fachin. \u201cCaminhos poss\u00edveis passam pela maior utiliza\u00e7\u00e3o das novas t\u00e9cnicas de persecu\u00e7\u00e3o focada nas provas digitais, pelo desmembramento criterioso de procedimentos, pelo fortalecimento da investiga\u00e7\u00e3o patrimonial paralela, e pela especializa\u00e7\u00e3o de magistrados e servidores que lidam com esses casos\u201d.<\/p>\n

O presidente do STF e do CNJ disse que a fun\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9, por si s\u00f3, elo indispens\u00e1vel da cadeia de persecu\u00e7\u00e3o penal. Sem um Judici\u00e1rio eficiente, a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se completa, a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta, e a recupera\u00e7\u00e3o de ativos n\u00e3o se consolida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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