{"id":21497,"date":"2026-03-23T13:25:10","date_gmt":"2026-03-23T16:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/23\/dino-ve-emergencia-institucional-por-falta-de-fiscalizacao-sobre-emendas-no-sus\/"},"modified":"2026-03-23T13:25:10","modified_gmt":"2026-03-23T16:25:10","slug":"dino-ve-emergencia-institucional-por-falta-de-fiscalizacao-sobre-emendas-no-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/23\/dino-ve-emergencia-institucional-por-falta-de-fiscalizacao-sobre-emendas-no-sus\/","title":{"rendered":"Dino v\u00ea \u2018emerg\u00eancia institucional\u2019 por falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre emendas no SUS"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), prorrogou por mais 30 dias o prazo para que o governo federal apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o interna da aplica\u00e7\u00e3o de recursos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n

A provid\u00eancia havia sido determinada pelo ministro em janeiro, diante da perda da for\u00e7a de trabalho do \u00f3rg\u00e3o ao longo dos anos. Se essa recomposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita, Dino disse agora que adotar\u00e1 \u201cimediatas medidas excepcionais de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d. A decis\u00e3o foi divulgada no domingo (22\/3).<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

O magistrado ressaltou que um segmento como a sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o pode permanecer \u201cexecutando dezenas de bilh\u00f5es de reais em emendas parlamentares (e outras transfer\u00eancias) sem os controles estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ignoro que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o delineada em d\u00e9cadas, por\u00e9m com a gigantesca eleva\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares no SUS estamos diante de uma inequ\u00edvoca emerg\u00eancia institucional\u201d, declarou.<\/p>\n

Dino ainda avisou que o processo que trata da transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares n\u00e3o ser\u00e1 encerrado enquanto n\u00e3o houver \u201co mais alto n\u00edvel de efici\u00eancia\u201d nos controle preventivos das emendas para o SUS.<\/p>\n

Segundo dados do governo, o DenaSUS perdeu aproximadamente 50% de sua for\u00e7a de trabalho entre 2001 e 2025. Enquanto isso, o montante de emendas para a sa\u00fade saiu de R$ 5,7 bilh\u00f5es, em 2016, para R$ 22,9 bilh\u00f5es, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n

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Dnocs e Codevasf<\/h2>\n

Na mesma decis\u00e3o, Dino tamb\u00e9m deu prazo de 10 dias para Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentar um cronograma de implementa\u00e7\u00e3o de melhorias nos mecanismos de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e monitoramento da execu\u00e7\u00e3o das emendas destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e \u00e0 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (CODEVASF).<\/p>\n

As medidas foram propostas em nota t\u00e9cnica dos minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

O ministro ressaltou que a maioria das medidas definidas no documento deve estar concretizada at\u00e9 30 de maio, \u201cespecialmente no \u00e2mbito do DNOCS, em que \u2013 aparentemente \u2013 reina um quadro de mais anomalias, descontroles e v\u00edcios\u201d, segundo afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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