{"id":21495,"date":"2026-03-23T11:31:35","date_gmt":"2026-03-23T14:31:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/23\/crescimento-acelerado-dos-bioinsumos-no-brasil-e-o-panorama-das-patentes\/"},"modified":"2026-03-23T11:31:35","modified_gmt":"2026-03-23T14:31:35","slug":"crescimento-acelerado-dos-bioinsumos-no-brasil-e-o-panorama-das-patentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/23\/crescimento-acelerado-dos-bioinsumos-no-brasil-e-o-panorama-das-patentes\/","title":{"rendered":"Crescimento acelerado dos bioinsumos no Brasil e o panorama das patentes"},"content":{"rendered":"

O Brasil \u00e9 um importante mercado para os bioinsumos. Dados da CropLife Brasil mostram que as ind\u00fastrias de bioinsumos faturaram R$ 4,5 bilh\u00f5es em 2024, um aumento de 30% em rela\u00e7\u00e3o a 2022[1]<\/a>. O faturamento do segmento cresceu mais de 6 vezes em cinco anos: em 2019 eram R$ 675 milh\u00f5es[2]<\/a>.<\/p>\n

Em 2025 as exporta\u00e7\u00f5es de bioinsumos brasileiros responderam por US$ 68,32 milh\u00f5es, 7% do total de US$ 976 milh\u00f5es das exporta\u00e7\u00f5es do setor de insumos agr\u00edcolas, representando um crescimento de 7% do setor em rela\u00e7\u00e3o a 2024[3]<\/a>. Estima-se que o mercado global de bioinsumos continue crescendo e atinja US$ 45 bilh\u00f5es at\u00e9 2032, como resultado da perspectiva de que os Estados Unidos e a Europa continuem expandindo a ado\u00e7\u00e3o dos insumos biol\u00f3gicos e que o Brasil continue ampliando a \u00e1rea tratada com tais insumos.<\/p>\n

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Os n\u00fameros positivos se refletiram tamb\u00e9m no ambiente regulat\u00f3rio: o Brasil encerrou 2025 com a concess\u00e3o do registro de 162 produtos classificados como bioinsumos, o maior n\u00famero j\u00e1 registrado no pa\u00eds. Est\u00e3o inclu\u00eddos produtos formulados biol\u00f3gicos, microbiol\u00f3gicos, bioqu\u00edmicos, extratos vegetais, reguladores de crescimento e semioqu\u00edmicos, que podem ser utilizados tamb\u00e9m na agricultura org\u00e2nica[4]<\/a>. De acordo com dados da CropLife Brasil, j\u00e1 s\u00e3o mais de 1.000 bioinsumos registrados no pa\u00eds, o que nos posiciona como um polo de formula\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica para a agricultura.<\/p>\n

Em 24 de dezembro de 2024 entrou em vigor no Brasil a Lei 15.070\/2024, o Marco Regulat\u00f3rio dos Bioinsumos<\/a>, estabelecendo diretrizes para a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos bioinsumos na agricultura [5]<\/a>. Desde ent\u00e3o o pa\u00eds ganhou mais est\u00edmulos para a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas agr\u00edcolas mais sustent\u00e1veis, seguran\u00e7a jur\u00eddica e est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estabelecer o marco regulat\u00f3rio era um dos Objetivos Estrat\u00e9gicos do Programa Nacional de Bioinsumos, institu\u00eddo pelo governo federal em 2020[6]<\/a>. Entre os objetivos do Programa est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e uso desses insumos, al\u00e9m do fomento \u00e0 pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Como resultado, tem-se o fortalecimento e expans\u00e3o do uso de bioinsumos na agricultura brasileira e a redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia de insumos sint\u00e9ticos.<\/p>\n

Os bioinsumos s\u00e3o definidos na Lei 15.070\/2024 como \u201cproduto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, inclu\u00eddo o oriundo de processo biotecnol\u00f3gico, ou estruturalmente similar e funcionalmente id\u00eantico ao de origem natural, destinado ao uso na produ\u00e7\u00e3o, na prote\u00e7\u00e3o, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecu\u00e1rios ou nos sistemas de produ\u00e7\u00e3o aqu\u00e1ticos ou de florestas plantadas, que interfira no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos, do solo e de subst\u00e2ncias derivadas e que interaja com os produtos e os processos f\u00edsico-qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos\u201d[7]<\/a>.<\/p>\n

Nesse contexto, os biofertilizantes, bioestimulantes, bioinoculantes e agentes de controle biol\u00f3gico \u2014 incluindo bioinseticidas, biofungicidas, bionematicidas \u2014 s\u00e3o alguns exemplos de categorias de bioinsumos.<\/p>\n

De acordo com dados do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) os bioinsumos trazem uma economia anual para o pa\u00eds de aproximadamente R$ 165 milh\u00f5es com a aplica\u00e7\u00e3o de produtos para controle biol\u00f3gico e da ordem de US$ 13 bilh\u00f5es com a explora\u00e7\u00e3o da fixa\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de nitrog\u00eanio somente com a cultura da soja.<\/p>\n

Esse incremento econ\u00f4mico tende a aumentar nos pr\u00f3ximos anos, especialmente, em fun\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o do mercado de biol\u00f3gicos no Brasil e no mundo, pelo potencial de produtividade da agricultura tropical sustent\u00e1vel brasileira e pela demanda dos setores produtivos e da sociedade[8]<\/a>.<\/p>\n

Em vista de um cen\u00e1rio comercial t\u00e3o pr\u00f3spero e ainda promissor, torna-se relevante analisar e entender os bioinsumos tamb\u00e9m sob a perspectiva da propriedade industrial. Para isso, realizou-se um estudo que mapeou os pedidos de patente relacionados ao assunto, depositados no Brasil nos \u00faltimos 10 anos[9]<\/a>. Foram identificados 1.247 pedidos de patente nesse escopo, dos quais 59,66% s\u00e3o PCT, 36,25% s\u00e3o pedidos de nacionais e os 4,09% restantes s\u00e3o pedidos depositados via CUP.<\/p>\n

A Figura 1 mostra que houve um aumento significativo de dep\u00f3sitos de pedidos de patente na \u00e1rea de bioinsumos entre os anos de 2017 e 2019[10]<\/a>.<\/p>\n

Figura 1: Total de pedidos por ano do dep\u00f3sito<\/strong><\/p>\n\n

Observa-se um aumento crescente no n\u00famero dos pedidos de bioinsumos sendo examinados e decididos em 1\u00aa inst\u00e2ncia a partir de 2019, atingindo patamares bastante elevados desde 2022 (Figura 2). \u00c9 esperado que esses n\u00fameros se mantenham elevados, pois h\u00e1 373 pedidos que ainda aguardam o in\u00edcio do exame t\u00e9cnico e outros cujo exame j\u00e1 est\u00e1 em curso, aguardando decis\u00e3o.<\/p>\n

Dos pedidos decididos, observa-se uma taxa de deferimento de 59,43% durante todo o per\u00edodo estudado e de 60,95% nos \u00faltimos 12 meses. Uma taxa de deferimento relativamente baixa, o que j\u00e1 era esperado diante das restri\u00e7\u00f5es impostas pela LPI quanto \u00e0 patenteabilidade de produtos naturais \u2013 particularmente o todo ou parte de seres vivos e materiais biol\u00f3gicos \u2013, ainda que isolados da natureza por meio de sele\u00e7\u00e3o dirigida.<\/p>\n

De fato, dos pedidos mapeados que foram indeferidos, constatou-se que o indeferimento foi feito com base nos art. 10, IX, e\/ou art. 18, III da LPI em 15,00% dos casos[11]<\/a>, [12]<\/a>. Esse dado sugere que h\u00e1 uma parcela significativa de tecnologias para as quais se busca prote\u00e7\u00e3o no Brasil, mas que n\u00e3o encontram respaldo legal quanto a sua patenteabilidade em nosso territ\u00f3rio.<\/p>\n

Figura 2: Total de pedidos por ano da decis\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n

A Figura 3 mostra o ranking dos 15 maiores depositantes dos pedidos de patente no Brasil. Dentre as empresas globais do setor de insumos agr\u00edcolas destaca-se a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria) na 3\u00aa posi\u00e7\u00e3o, empresa p\u00fablica l\u00edder em pesquisas no setor agr\u00edcola no pa\u00eds. Destaque tamb\u00e9m para as universidades brasileiras que t\u00eam presen\u00e7a marcante no ranking.<\/p>\n

Figura 3: Top 15 depositantes<\/strong><\/p>\n\n

Dentre os pa\u00edses de origem desses pedidos de patente, destaca-se o Brasil na primeira posi\u00e7\u00e3o, seguido do Estados Unidos, conforme mostrado na Figura 4. Juntos, esses pa\u00edses det\u00eam 65,20% dos pedidos mapeados.<\/p>\n

Figura 4: Top 15 pa\u00edses de origem<\/strong><\/p>\n\n

Esses n\u00fameros evidenciam a relev\u00e2ncia e pot\u00eancia do setor agr\u00edcola brasileiro no campo dos bioinsumos, tamb\u00e9m sob o ponto de vista de propriedade industrial. Entretanto, embora crescentes, os n\u00fameros dos pedidos de patente relacionados a bioinsumos no pa\u00eds n\u00e3o acompanham o ritmo acelerado de crescimento do mercado.<\/p>\n

H\u00e1 espa\u00e7o para mais inven\u00e7\u00f5es, o que requer maior conscientiza\u00e7\u00e3o e investimento dos agentes econ\u00f4micos em proteger suas tecnologias em um territ\u00f3rio extremamente atrativo e estrat\u00e9gico como o Brasil.<\/p>\n

Da mesma forma, \u00e9 importante fazer uma avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do ambiente de propriedade industrial nacional, monitorando a disposi\u00e7\u00e3o e os incentivos voltados ao aprimoramento do ordenamento legal e normativo do INPI e, consequentemente, \u00e0 concess\u00e3o de patentes na \u00e1rea.<\/p>\n

[1]<\/a> RELAT\u00d3RIO CROPDATA. S\u00e3o Paulo: CropLife Brasil, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/croplifebrasil.org\/cropdata\/arquivos\/boletim.pdf<\/a>. Acesso em: 21 jan. 2026.<\/p>\n

[2]<\/a> Produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola sustent\u00e1vel para enfrentar pragas e doen\u00e7as nas lavouras. CropLife Brasil<\/strong>, 30 set. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/croplifebrasil.org\/producao-agricola-sustentavel-para-enfrentar-pragas-e-doencas-nas-lavouras\/<\/a>. Acesso em: 22 jan. 2026.<\/p>\n

[3]<\/a> Ind\u00fastria de insumos agr\u00edcolas bate recorde em com\u00e9rcio exterior. CropLife Brasil<\/strong>, 22 jan. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/croplifebrasil.org\/industria-de-insumos-agricolas-bate-recorde-em-comercio-exterior\/<\/a>. Acesso em: 22 jan. 2026.<\/p>\n

[4]<\/a> Mapa divulga balan\u00e7o anual de registros de agrot\u00f3xicos e bioinsumos em 2025. Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria<\/strong>, 4 jan. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/noticias\/mapa-divulga-balanco-anual-de-registros-de-agrotoxicos-e-bioinsumos-em-2025<\/a>. Acesso em: 16 jan. 2026.<\/p>\n

[5]<\/a> BRASIL. Lei n\u00ba 15.070, de 23 de dezembro de 2024<\/strong>. Disp\u00f5e sobre a produ\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o, o registro, a comercializa\u00e7\u00e3o, [\u2026] de bioinsumos para uso agr\u00edcola, pecu\u00e1rio, aqu\u00edcola e florestal [\u2026]. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, [2024]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l15070.htm<\/a>. Acesso em: 22 jan. 2026.<\/p>\n

[6]<\/a> BRASIL. Decreto n\u00ba 10.375, de 26 de maio de 2020<\/strong>. Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estrat\u00e9gico do Programa Nacional de Bioinsumos. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, [2020]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/decreto\/d10375.htm<\/a>. Acesso em: 22 jan. 2026.<\/p>\n

[7]<\/a> Art. 2\u00ba, inciso II.<\/p>\n

[8]<\/a> MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO. Bioinsumos<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/inovacao\/bioinsumos\/material-para-imprensa\/pt\/release-04-programanacionalbioinsumos_divulgacao<\/a>. Acesso em: 22 jan. 2026.<\/p>\n

[9]<\/a> Metodologia: pedidos de patente de inven\u00e7\u00e3o e certificados de adi\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o depositados entre 2015 e 2024 que deram entrada no Brasil, contendo classifica\u00e7\u00f5es IPC e CPC selecionadas, bem como termos-chave relacionados \u00e0 microrganismos e agricultura buscados nos campos t\u00edtulo, resumo, quadro reivindicat\u00f3rio e descri\u00e7\u00e3o da inven\u00e7\u00e3o utilizando a base Orbit; os dados dos processos identificados foram coletados em consulta ao banco de dados Licks Attorneys, alimentado pelos dados publicados pelo INPI nas RPIs e no BuscaWeb; levantamento realizado em 21\/01\/2026; metodologia completa dispon\u00edvel sob demanda.<\/p>\n

[10]<\/a> O total de pedidos de 2024 pode estar incompleto, devido ao per\u00edodo de sigilo de 18 meses contados do dep\u00f3sito.<\/p>\n

[11]<\/a> Art. 10, IX LPI: \u201cN\u00e3o se considera inven\u00e7\u00e3o nem modelo de utilidade: IX \u2013 o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biol\u00f3gicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biol\u00f3gicos naturais.\u201d<\/p>\n

[12]<\/a> Art. 18, III LPI: \u201cN\u00e3o s\u00e3o patente\u00e1veis: III \u2013 o todo ou parte dos seres vivos, exceto os micro-organismos transg\u00eanicos que atendam aos tr\u00eas requisitos de patenteabilidade \u2013 novidade, atividade inventiva e aplica\u00e7\u00e3o industrial \u2013 previstos no art. 8\u00b0 e que n\u00e3o sejam mera descoberta.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil \u00e9 um importante mercado para os bioinsumos. Dados da CropLife Brasil mostram que as ind\u00fastrias de bioinsumos faturaram R$ 4,5 bilh\u00f5es em 2024, um aumento de 30% em rela\u00e7\u00e3o a 2022[1]. O faturamento do segmento cresceu mais de 6 vezes em cinco anos: em 2019 eram R$ 675 milh\u00f5es[2]. Em 2025 as exporta\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21495"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21495"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21495\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}