{"id":21491,"date":"2026-03-23T09:58:19","date_gmt":"2026-03-23T12:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/23\/caso-master-expoe-limites-do-fgc-e-provoca-mudancas-nas-regras-do-fundo\/"},"modified":"2026-03-23T09:58:19","modified_gmt":"2026-03-23T12:58:19","slug":"caso-master-expoe-limites-do-fgc-e-provoca-mudancas-nas-regras-do-fundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/23\/caso-master-expoe-limites-do-fgc-e-provoca-mudancas-nas-regras-do-fundo\/","title":{"rendered":"Caso Master exp\u00f5e limites do FGC e provoca mudan\u00e7as nas regras do fundo"},"content":{"rendered":"

A liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC<\/a>) reacendeu o debate sobre os limites e o funcionamento do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC<\/a>). Criado para proteger investidores em caso de quebra de institui\u00e7\u00f5es financeiras, o fundo foi pressionado pelo ressarcimento de R$ 51 bilh\u00f5es aos clientes do conglomerado financeiro e motivou mudan\u00e7as regulat\u00f3rias voltadas a reduzir capta\u00e7\u00f5es agressivas no mercado, que usavam o FGC como seguran\u00e7a.<\/p>\n

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O que \u00e9 e como funciona o FGC?<\/h2>\n

O Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o privada, sem fins lucrativos, que visa proteger investidores do Sistema Financeiro Nacional (SFN<\/a>) e prevenir o risco de uma crise banc\u00e1ria sist\u00eamica. Criado em 1995, trata-se de mecanismo de garantia de recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio investido aos clientes das institui\u00e7\u00f5es financeiras, caso passem por interven\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial ou fal\u00eancia. O fundo tamb\u00e9m realiza opera\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia \u00e0s pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

O valor m\u00e1ximo garantido por pessoa, seja f\u00edsica ou jur\u00eddica, contra a mesma institui\u00e7\u00e3o ou conglomerado financeiro, \u00e9 de at\u00e9 R$ 250 mil. De acordo com o Banco Central, \u201cse um cliente tem recursos distribu\u00eddos em v\u00e1rios bancos diferentes e se todos esses bancos forem submetidos a regimes de resolu\u00e7\u00e3o dentro de um per\u00edodo de quatro anos, esse cliente ser\u00e1 ressarcido at\u00e9 o valor de R$1 milh\u00e3o. Passados quatro anos da primeira cobertura da garantia, o limite \u00e9 recomposto\u201d.<\/p>\n

Fazem parte da garantia do FGC: poupan\u00e7a, certificado de dep\u00f3sito banc\u00e1rio (CDB), recibo de dep\u00f3sito banc\u00e1rio (RDB), letras de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio (LCI), letras de cr\u00e9dito do agroneg\u00f3cio (LCA), letras de c\u00e2mbio (LC), letras hipotec\u00e1rias (LH), e ainda, o saldo em conta corrente.<\/p>\n

Crise do Banco Master<\/h2>\n

Os limites do FGC foram colocados em observa\u00e7\u00e3o com a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master por decis\u00e3o do Banco Central, que tamb\u00e9m resultou na liquida\u00e7\u00e3o de outras empresas do conglomerado financeiro, o que afetou milh\u00f5es de clientes e exigiu o ressarcimento de bilh\u00f5es de reais. Estima-se um desembolso de cerca de R$ 51 bilh\u00f5es para cobrir as quebras do Master, Will Bank e Banco Pleno.<\/p>\n

De acordo com o BC, a liquida\u00e7\u00e3o do Master foi motivada por uma combina\u00e7\u00e3o de fatores que envolviam \u201cdeteriora\u00e7\u00e3o da liquidez\u201d, \u201ccomprometimento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira\u201d, ind\u00edcios de fraude e descumprimento de normas regulat\u00f3rias.<\/p>\n

Para adiar a inadimpl\u00eancia, a institui\u00e7\u00e3o passou a oferecer CDBs com a taxa do Certificado de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio (CDI) acima da m\u00e9dia do mercado. Na Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, a Pol\u00edcia Federal apontou a cria\u00e7\u00e3o de carteiras de cr\u00e9dito falsas pela institui\u00e7\u00e3o. O Master teria emitido cerca de R$ 50 bilh\u00f5es em CDBs sem comprovar capacidade de pagamento.<\/p>\n

Limites do FGC<\/h2>\n

O volume elevado de saques para cobrir o rombo do Master drenou quase um ter\u00e7o dos recursos do FGC, antes estimado em cerca de R$ 140 bilh\u00f5es. At\u00e9 agora, aproximadamente 84% dos credores (653 mil pessoas) j\u00e1 receberam sua garantia, totalizando R$ 37,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Carla Beni, economista, professora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e Conselheira do Conselho Regional de Economia do Estado de S\u00e3o Paulo (CORECON SP), entende que a liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o \u201cexp\u00f4s fragilidades que foram importantes, inclusive, para abrir cr\u00edticas ao FGC, principalmente por causa da press\u00e3o das reservas e ao risco chamado de risco moral, que \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo como ferramenta de marketing para ativos de risco\u201d.<\/p>\n

Para a economista, o valor de R$ 51 bilh\u00f5es que deve ser retirado do patrim\u00f4nio do fundo compromete n\u00e3o s\u00f3 mais de 40% da liquidez dispon\u00edvel, mas tamb\u00e9m gera \u201cuma rea\u00e7\u00e3o emergencial do sistema financeiro\u201d, for\u00e7ando sua recapitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Celina Ramalho, economista da FGV e s\u00f3cia da Semear Consultoria, afirma que \u201cmesmo com cobertura robusta em termos de valores totais, o FGC fica exposto financeiramente e operacionalmente quando tem de cobrir institui\u00e7\u00f5es de porte m\u00e9dio com amplas carteiras de CDBs e outros instrumentos cobertos\u201d. O que evidencia os limites do modelo atual, \u201csobretudo em cen\u00e1rios de liquida\u00e7\u00f5es amplas ou de grande n\u00famero de credores\u201d.<\/p>\n

Novas regras<\/h2>\n

Para recompor o patrim\u00f4nio e preservar a estabilidade do sistema financeiro, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN<\/a>) aprovou mudan\u00e7as que entram em vigor a partir de 1\u00ba de junho de 2026. A nova norma implementa a contribui\u00e7\u00e3o dobrada \u00e0 bancos considerados mais arriscados. A partir de agora, essas institui\u00e7\u00f5es pagar\u00e3o uma taxa adicional, que passa de 0,01% para 0,02% sobre os dep\u00f3sitos cobertos. Anteriormente, a taxa extra era cobrada apenas quando os dep\u00f3sitos cobertos alcan\u00e7avam 75% do limite permitido. Agora, o gatilho ser\u00e1 acionado quando esse percentual chegar a 60%.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o obriga que se os recursos cobertos pelo FGC ultrapassarem 10 vezes o patrim\u00f4nio l\u00edquido da institui\u00e7\u00e3o, o excedente dever\u00e1 ser investido em t\u00edtulos p\u00fablicos federais, evitando, assim, a tomada de riscos excessivos por parte da institui\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o em outros ativos.<\/p>\n

Para Armando Castelar, economista e pesquisador da FGV IBRE, \u201cequilibrar essas duas tend\u00eancias, a maior competi\u00e7\u00e3o vinda da \u2018capta\u00e7\u00e3o agressiva\u2019 e o risco de arbitragem regulat\u00f3ria que leve a estrat\u00e9gias banc\u00e1rias excessivamente arriscadas, \u00e9 o desafio que se coloca para o FGC e as autoridades. As novas regras do fundo v\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o de reequilibrar a balan\u00e7a, mas s\u00f3 o tempo dir\u00e1 se ser\u00e3o suficientes para evitar uma crise semelhante no futuro\u201d.<\/p>\n

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Beni entende que as novas regras s\u00e3o fundamentais para enfrentar as capta\u00e7\u00f5es agressivas das institui\u00e7\u00f5es. \u201cOs bancos menores usam o FGC como um instrumento agressivo de capta\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, eles oferecem 130%, 140%, 150% do CDI e qual \u00e9 a frase de efeito? \u2018Aqui voc\u00ea tem a garantia do FGC\u2019. Ent\u00e3o, eles n\u00e3o deixam o cliente aplicar mais do que 250 mil, mas vendem essa seguran\u00e7a\u201d, afirma a economista.<\/p>\n

De acordo com a conselheira do CORECON, \u201co que se espera (com as novas regras) \u00e9 que o FGC tenha um poder interno de impedir que bancos muito pequenos acumulem valores gigantes em dep\u00f3sitos garantidos, ou seja, um freio nessa expans\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Apesar dos questionamentos e novas regras do fundo garantidor frente ao caso Master, a especialista afirma que se trata de\u00a0 \u201cum caso excepcional onde h\u00e1 uma promiscuidade entre o p\u00fablico e o privado\u201d. Com os recentes desdobramentos, Beni afirma que se trata de \u201cuma quest\u00e3o at\u00edpica\u201d, j\u00e1 que \u201co Banco Master jamais teria essa relev\u00e2ncia e esse peso se n\u00e3o fosse o meio pol\u00edtico que se envolveu no processo\u201d.<\/p>\n

Para Castelar, \u201cser\u00e1 preciso construir em cima dessa experi\u00eancia para ver como seria poss\u00edvel lidar com crises envolvendo bancos maiores, ou um conjunto mais significativo de bancos, como ocorre em crises de origem macroecon\u00f4mica\u201d.<\/p>\n

Recapitaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o, o FGC decidiu que os bancos que integram o Sistema Financeiro Nacional devem fazer, at\u00e9 o dia 25\/3, um aporte extra estimado em R$ 32,5 bilh\u00f5es. O recolhimento corresponde a antecipa\u00e7\u00e3o de 60 meses de contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n

Em nota, o fundo afirmou que a medida busca refor\u00e7ar a capacidade financeira da institui\u00e7\u00e3o. \u201cA medida tem por finalidade assegurar a solidez patrimonial do FGC e garantir a plena capacidade de cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias\u201d, informou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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