No dia 6 de maio de 2024, foi publicado nesta coluna um texto inaugural sobre a necessidade de se colocar em debate uma forma espec\u00edfica de viol\u00eancia contra a mulher: a viol\u00eancia vic\u00e1ria (tamb\u00e9m conhecida como \u201cviol\u00eancia por substitui\u00e7\u00e3o\u201d).<\/p>\n
Com a finalidade de rememorar o leitor, afirmei naquela oportunidade que: \u201ca viol\u00eancia vic\u00e1ria pode ser conceituada como uma esp\u00e9cie aut\u00f4noma de viol\u00eancia contra a mulher, na qual as agress\u00f5es s\u00e3o praticadas contra terceiros, mas, desde o in\u00edcio, com a inten\u00e7\u00e3o de causar dor e\/ou sofrimento \u00e0 determinada v\u00edtima do sexo\/g\u00eanero feminino[1]<\/strong><\/a><\/em>\u201d.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n De l\u00e1 pra c\u00e1, passaram-se quase dois anos, sendo poss\u00edvel afirmar, neste \u00ednterim, que os \u00edndices de viol\u00eancia vic\u00e1ria contra a mulher encontram-se em curva ascendente no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n A t\u00edtulo de exemplo, no in\u00edcio de fevereiro de 2026, um homem matou seus dois filhos e depois se suicidou, objetivando a partir da consuma\u00e7\u00e3o do duplo homic\u00eddio de seus filhos, causar sofrimento a ex-esposa[2]<\/a>. Em 2025, a imprensa noticiou in\u00fameros casos de viol\u00eancia vic\u00e1ria, tais como o caso de um pai que arremessou o seu pr\u00f3prio filho de uma ponte para se vingar da ex-esposa[3]<\/a>.<\/p>\n Tamb\u00e9m no ano de 2025, o ve\u00edculo de imprensa metr\u00f3poles noticiou um caso no qual o genitor matou o seu filho de 3 anos com um tiro na regi\u00e3o da face ap\u00f3s n\u00e3o aceitar o fim do relacionamento com a m\u00e3e da crian\u00e7a[4]<\/a>.<\/p>\n Em raz\u00e3o dos incont\u00e1veis e tristes epis\u00f3dios noticiados pela imprensa nos \u00faltimos dois anos, o fen\u00f4meno da viol\u00eancia vic\u00e1ria parece ter come\u00e7ado a receber a devida aten\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n Em setembro do ano passado, foi editado em territ\u00f3rio brasileiro o primeiro conceito normativo de viol\u00eancia vic\u00e1ria, a partir com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta editada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (Res. Conj n\u00ba 01-Conanda\/CNDM).<\/p>\n Segundo o art. 2\u00ba da referida resolu\u00e7\u00e3o: \u201cconsidera-se viol\u00eancia vic\u00e1ria de g\u00eanero a forma de viol\u00eancia na qual crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o utilizados(as) como instrumento para punir, controlar, retaliar ou causar sofrimento psicol\u00f3gico \u00e0s mulheres-m\u00e3es ou \u00e0s mulheres que exercem fun\u00e7\u00f5es maternas,como av\u00f3s, tias e cuidadoras, em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, familiar e de g\u00eanero[5]<\/strong><\/a><\/em>\u201d.<\/p>\n A iniciativa normativa \u00e9 pertinente e oportuna, especialmente em raz\u00e3o do crescimento substancial de casos envolvendo viol\u00eancia vic\u00e1ria contra as mulheres no Brasil, somado ao fato do legislador quedar-se inerte em conceituar o fen\u00f4meno. A partir da\u00ed, no entanto, algumas observa\u00e7\u00f5es se mostram oportunas.<\/p>\n De in\u00edcio, o conceito empregado pela Res. Conj. n\u00ba 01 Conanda\/CNDM pode ser considerado como um \u201cconceito de \u00edndole restrita\u201d, visto que o ato normativo circunscreve-se \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia vic\u00e1ria envolvendo a pr\u00e1tica de atos contra crian\u00e7as e adolescentes que, objetivam, ao final, causar dor e\/ou sofrimento \u00e0 mulher (v.g., m\u00e3e, av\u00f3, tia. cuidadoras etc).<\/p>\n N\u00e3o se desconhece que a situa\u00e7\u00e3o ilustrada pelo conceito proposto caracteriza o exemplo mais comum de viol\u00eancia vic\u00e1ria, conforme \u00e9 poss\u00edvel se extrair, inclusive, de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas mencionadas no in\u00edcio deste texto. Todavia, conforme j\u00e1 abordado no texto inaugural sobre o assunto nesta coluna, \u00e9 plenamente poss\u00edvel que a viol\u00eancia vic\u00e1ria se materialize em outras circunst\u00e2ncias. (v.g., atos de viol\u00eancia praticados por um irm\u00e3o contra seus pais idosos, objetivando causar dor e sofrimento \u00e0 sua irm\u00e3).<\/p>\n Logo, a presen\u00e7a de uma crian\u00e7a e adolescente como v\u00edtima imediata n\u00e3o se caracteriza como conditio sine qua non <\/em>para a caracteriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia vic\u00e1ria, embora seja o exemplo de maior visualiza\u00e7\u00e3o em termos pr\u00e1ticos e te\u00f3ricos.<\/p>\n Por outro lado, encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados o PL 3.880\/2024, que objetiva introduzir expressamente no rol do art. 7\u00ba da Lei Maria da Penha, o conceito de viol\u00eancia vic\u00e1ria. Neste projeto de lei, o legislador adotou uma proposta de conceitua\u00e7\u00e3o ampla da viol\u00eancia vic\u00e1ria \u2013 posi\u00e7\u00e3o defendida por este articulista \u2013, definindo-a como: \u201cqualquer forma de viol\u00eancia praticada contra filho, dependente ou mesmo parente ou outra pessoa da rede de apoio da mulher visando atingi-la<\/em>\u201d.<\/p>\n Percebe-se que o projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional insere como v\u00edtimas da viol\u00eancia-meio n\u00e3o apenas crian\u00e7as e adolescentes, mas tamb\u00e9m outros parentes, ou ainda, qualquer outra pessoa da rede de apoio da mulher, sendo poss\u00edvel nesta \u00faltima hip\u00f3tese, abranger pessoas que integram formalmente a rede de prote\u00e7\u00e3o da mulher (v.g., assistentes sociais, psic\u00f3logos etc.) e at\u00e9 amigos da v\u00edtima.<\/p>\n No direito comparado, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o M\u00e9xico adotou o conceito amplo de viol\u00eancia vic\u00e1ria. Para a lei mexicana de acesso as mulheres a uma vida livre de viol\u00eancia, compreende-se por viol\u00eancia vic\u00e1ria: \u201ca a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que gera afeta\u00e7\u00e3o ou dano f\u00edsico, psicol\u00f3gico, emocional, patrimonial ou de qualquer outra \u00edndole a um descendente, ascendente, ou dependente econ\u00f4mico da v\u00edtima, cometido por parte de quem mantenha ou tenha mantido uma rela\u00e7\u00e3o afetiva ou sentimental com a mesma, e cujo objetivo seja causar um dano emocional, psicol\u00f3gico, patrimonial ou de outra \u00edndole \u00e0 v\u00edtima; e que se expressa exemplificativamente por condutas como amea\u00e7as verbais, rapto de filhas e filhos, imputa\u00e7\u00e3o falsa de atos criminosos, demora processual injustificada ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o que seja utilizada para prejudicar a mulher[6]<\/strong><\/a>\u201d.<\/em><\/p>\n Deste modo, na opini\u00e3o deste autor, o conceito amplo de viol\u00eancia vic\u00e1ria \u00e9 aquele que melhor oferece respostas protetivas \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. A prop\u00f3sito, n\u00e3o \u00e9 incomum que o homem autor de viol\u00eancia atue com o prop\u00f3sito de desestruturar qualquer rede de apoio da v\u00edtima, praticando atos de viol\u00eancia (v.g., amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00f5es etc.) contra amigos e pessoas formalmente ligadas ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n Dito isso, e a partir da ado\u00e7\u00e3o do conceito amplo de viol\u00eancia vic\u00e1ria, um segundo \u2013 e n\u00e3o menos importante \u2013 ponto deve ser esclarecido neste texto: a responsabiliza\u00e7\u00e3o do autor de viol\u00eancia pelos atos praticados contra as v\u00edtimas imediatas.<\/p>\n O fen\u00f4meno da viol\u00eancia vic\u00e1ria geralmente se materializa entre o Direito Penal e o Direito das Fam\u00edlias. Assim, obviamente, todo e qualquer ato violento praticado contra a v\u00edtima imediata estar\u00e1 sob o escrut\u00ednio do arcabou\u00e7o jur\u00eddico-penal para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Logo, se determinado indiv\u00edduo mata o pr\u00f3prio filho objetivando causar dor e sofrimento a sua ex-companheira (genitora da crian\u00e7a), a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser amoldada nas penas do art. 121 e par\u00e1grafos do C\u00f3digo Penal brasileiro.<\/p>\n \u00c9 incorreto afirmar, portanto, que nas hip\u00f3teses de viol\u00eancia vic\u00e1ria envolvendo crian\u00e7as e adolescentes como v\u00edtimas imediatas, os menores estariam reduzidos a condi\u00e7\u00e3o de objeto de direitos (situa\u00e7\u00e3o que violaria o \u00e2mago da doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral).<\/p>\n A caracteriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia vic\u00e1ria, embora permita o reconhecimento dos fatos como situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero, n\u00e3o isenta a responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal do autor pelos atos praticados contra as v\u00edtimas imediatas. N\u00e3o por acaso, passaram a tramitar perante a C\u00e2mara[7]<\/a> e Senado[8]<\/a>, projetos de lei objetivando a tipifica\u00e7\u00e3o do chamado \u201chomic\u00eddio vic\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Assim, a caracteriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia vic\u00e1ria como forma de viol\u00eancia de g\u00eanero permite a incid\u00eancia do corpus iuris <\/em>protetivo do Direito das Mulheres \u00e0 ofendida, sem isentar o autor de qualquer responsabilidade pelos atos praticados contra as v\u00edtimas imediatas. N\u00e3o se deve confundir o enquadramento de determinados fatos como viol\u00eancia vic\u00e1ria contra a mulher com a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel ou criminal do autor pelos atos praticados contra as v\u00edtimas imediatas.<\/p>\n Encerro este texto realizando um pequeno disclaimer <\/em>ao leitor: com a finalidade de realizar um fechamento de ideias, um terceiro e \u00faltimo artigo sobre o assunto ainda ser\u00e1 publicado nesta coluna em breve.<\/p>\n Espero que tenham gostado. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n [1]<\/a> HEEMANN, Thimotie Aragon. Viol\u00eancia vic\u00e1ria contra a mulher e o Direito das Fam\u00edlias: um debate necess\u00e1rio. <\/em>Dispon\u00edvel em: http:\/\/jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/direito-dos-grupos-vulneraveis\/violencia-vicaria-contra-a-mulher-e-o-direito-das-familias-um-debate-necessario<\/a> Acesso em 10.03.2026<\/p>\n [2]<\/a> JORNAL O GLOBO. https:\/\/g1.globo.com\/go\/goias\/noticia\/2026\/02\/27\/secretario-de-itumbiara-matou-os-filhos-enquanto-eles-dormiam-diz-policia.ghtml<\/a> Acesso em 10.03.2026<\/p>\n [3]<\/a> CNN, https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/sul\/rs\/pai-arremessa-filho-de-ponte-para-se-vingar-da-ex-esposa-no-rs\/<\/a> Acesso em 10.03.2026<\/p>\n [4]<\/a> METROPOLES: https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/homem-nao-aceita-fim-de-relacionamento-e-mata-filho-de-3-anos<\/a> Acesso em 10.03.2026<\/p>\n [5]<\/a> Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2025 CONANDA e CNDM.<\/p>\n [6]<\/a> Art. 8\u00ba da Lei de acesso as mulheres a uma vida libre de viol\u00eancia.<\/p>\n