{"id":21484,"date":"2026-03-23T05:47:21","date_gmt":"2026-03-23T08:47:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/23\/tcu-e-ano-eleitoral-tiram-transacao-tributaria-de-foco\/"},"modified":"2026-03-23T05:47:21","modified_gmt":"2026-03-23T08:47:21","slug":"tcu-e-ano-eleitoral-tiram-transacao-tributaria-de-foco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/23\/tcu-e-ano-eleitoral-tiram-transacao-tributaria-de-foco\/","title":{"rendered":"TCU e ano eleitoral tiram transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de foco"},"content":{"rendered":"

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a> n\u00e3o ser\u00e1, em 2026, a prioridade n\u00famero 1 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>). A decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre o tema, o per\u00edodo eleitoral e os desgastes com a Receita Federal est\u00e3o entre os motivos para a altera\u00e7\u00e3o de uma trajet\u00f3ria que vem desde 2020.<\/span><\/p>\n

Por ora, a procuradoria n\u00e3o trabalha com a abertura de novas fases do Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI), que foi o foco principal da PGFN no ano passado. O cen\u00e1rio deve prevalecer at\u00e9 que haja alguma resolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao processo por meio do qual o TCU apontou falta de transpar\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es e questionou o uso de preju\u00edzo fiscal e base negativa de CSLL.<\/span><\/p>\n

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A prioridade neste momento \u00e9 finalizar as transa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos judicializados (PRJ), modalidade que possibilitava o parcelamento de d\u00e9bitos em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a. De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, cerca de 50 transa\u00e7\u00f5es dessa modalidade ainda precisam ser encaminhadas. Em entrevista coletiva realizada no dia 10 de mar\u00e7o, Almeida destacou que a PGFN n\u00e3o descarta a abertura de novas fases do PRJ. \u201cMas a gente primeiro precisa dar vaz\u00e3o a esse estoque\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O fato ocorre apesar de existir margem para a abertura de novas fases do PTI. A Portaria Normativa MF 1.383\/24, que instituiu o programa, prev\u00ea a possibilidade de transa\u00e7\u00e3o de ao menos 17 grandes teses sem defini\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, abrindo margem ainda para que a PGFN elenque temas n\u00e3o listados anteriormente. Apesar de Receita e PGFN terem lan\u00e7ado mais de uma fase do PTI, temas como pre\u00e7o de transfer\u00eancia, remessas ao exterior e inclus\u00e3o de multas na base do IRPJ e CSLL constam na portaria e n\u00e3o foram alvo de transa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O lan\u00e7amento de transa\u00e7\u00f5es conjuntas, entretanto, n\u00e3o significa harmonia entre Receita e PGFN. Ao longo de 2025, integrantes da procuradoria questionaram a suposta falta de coopera\u00e7\u00e3o da Receita. Este seria, inclusive, um dos motivos pelos quais o mecanismo ficou em segundo plano este ano.<\/span><\/p>\n

A Receita, por outro lado, tem apostado suas fichas nos programas de conformidade, como Confia e Sintonia. Isso ficou bem evidente no come\u00e7o do ano, quando o secret\u00e1rio especial da Receita, Robinson Barreirinhas, participou da coletiva de imprensa voltada a comentar a arrecada\u00e7\u00e3o de 2025. O secret\u00e1rio elencou a \u201ccobran\u00e7a amig\u00e1vel\u201d como prioridade, afirmando que 2026 seria um ano com uma \u201cmudan\u00e7a de postura da Receita Federal de maneira definitiva\u201d. O termo transa\u00e7\u00e3o, por outro lado, n\u00e3o foi citado em nenhum momento da coletiva.<\/span><\/p>\n

O fato de 2026 ser um ano eleitoral tamb\u00e9m pesou para que a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse priorizada. Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o proibir a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es nesse per\u00edodo, o entendimento pela PGFN foi o de que seria melhor n\u00e3o abrir margem para questionamentos.<\/span><\/p>\n

A legitimidade das transa\u00e7\u00f5es no formato atual est\u00e1 sendo questionada pelo TCU, que em 2025 apontou, entre outros pontos, que a redu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos a patamares superiores a 65% pode violar a lei das transa\u00e7\u00f5es (13.988\/2020) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na pr\u00e1tica, o \u00f3rg\u00e3o passou a tratar preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa como se fossem um \u201cdesconto adicional\u201d e, portanto, sua utiliza\u00e7\u00e3o, somada aos descontos tradicionais da transa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderia resultar em uma redu\u00e7\u00e3o superior a 65% do valor da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Com base na decis\u00e3o \u2013 que acaba \u201cbatendo\u201d muito mais na PGFN do que na Receita \u2013, a procuradoria passou a limitar o uso de preju\u00edzo fiscal e base negativa de CSLL. A posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi questionada judicialmente, e h\u00e1 liminares derrubando a diretriz da PGFN. J\u00e1 no TCU a decis\u00e3o sobre transa\u00e7\u00f5es est\u00e1 pendente de an\u00e1lise de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Apesar do cen\u00e1rio, a procuradora-geral da Fazenda Nacional afirmou durante a coletiva que o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), que dever\u00e1 ser encaminhado no 2\u00ba semestre ao Legislativo, contar\u00e1 com uma expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 60 bilh\u00f5es com d\u00edvida ativa. Metade desse valor, de acordo com Almeida, corresponde \u00e0 transa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O PTI contar\u00e1 com uma previs\u00e3o espec\u00edfica de arrecada\u00e7\u00e3o, de R$ 27 bilh\u00f5es, valor que ser\u00e1 compartilhado entre PGFN e Receita. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1, em 2026, a prioridade n\u00famero 1 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre o tema, o per\u00edodo eleitoral e os desgastes com a Receita Federal est\u00e3o entre os motivos para a altera\u00e7\u00e3o de uma trajet\u00f3ria que vem desde 2020. Por ora, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21484"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21484\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}