Resolu\u00e7\u00e3o Previc 26\/2025<\/a> \u00e9 um marco da maior import\u00e2ncia desse caminho para o amadurecimento. Ela altera a Resolu\u00e7\u00e3o Previc 23\/2023 e consolida uma l\u00f3gica de supervis\u00e3o e de exig\u00eancias crescentemente orientadas a risco, porte e complexidade. Com isso, refor\u00e7a o princ\u00edpio de proporcionalidade, elevando ao mesmo tempo o piso de expectativas sobre processos e evid\u00eancias.<\/p>\nLogo no eixo de segmenta\u00e7\u00e3o, a norma explicita o enquadramento das EFPC por soma de fatores de porte e complexidade e prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o anual, pela Diretoria de Normas da Previc, da f\u00f3rmula e da rela\u00e7\u00e3o de entidades por segmento para o exerc\u00edcio seg uinte. Essa arquitetura tende a produzir um efeito pr\u00e1tico relevante: a governan\u00e7a deixa de ser uma \u201csolu\u00e7\u00e3o \u00fanica\u201d e passa a ser calibrada, de forma mais clara, ao risco sist\u00eamico e operacional representado por cada entidade. Esse crit\u00e9rio aproxima o Brasil de abordagens j\u00e1 observadas em regimes internacionais que combinam proporcionalidade com exig\u00eancias m\u00ednimas n\u00e3o negoci\u00e1veis.<\/p>\n
Esse mesmo racioc\u00ednio aparece na \u00eanfase, agora expressa, em integridade e diversidade. A Resolu\u00e7\u00e3o Previc 26\/2025 recomenda, para entidades nos segmentos S1 e S2, a ado\u00e7\u00e3o de programa de integridade e, tamb\u00e9m, a ado\u00e7\u00e3o de programa de diversidade, equidade e inclus\u00e3o na estrutura de governan\u00e7a e na pol\u00edtica de recursos humanos. No cen\u00e1rio internacional, essa pauta tem duas ra\u00edzes convergentes.<\/p>\n
A primeira \u00e9 reputacional e de legitimidade: fundos de pens\u00e3o s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a p\u00fablica e precisam refletir padr\u00f5es contempor\u00e2neos de accountability<\/em>\u00a0e representatividade. A segunda \u00e9 decis\u00f3ria: conselhos m ais diversos, quando combinados com compet\u00eancia t\u00e9cnica e boa governan\u00e7a de processos, tendem a reduzir vieses, ampliar o repert\u00f3rio de questionamento e melhorar a delibera\u00e7\u00e3o em temas complexos como aloca\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, liquidez, riscos, tecnologia e terceiriza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata, portanto, de \u201cagenda est\u00e9tica\u201d, mas de desenho institucional voltado \u00e0 qualidade de decis\u00e3o.<\/p>\nA profissionaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se intensifica por meio de exig\u00eancias e recomenda\u00e7\u00f5es de auditoria e revis\u00e3o independente. A norma recomenda que EFPC S1 e S2 realizem, ao menos a cada cinco exerc\u00edcios, auditorias atuariais e de benef\u00edcios, com relat\u00f3rios por auditores independentes. Esse ponto conversa diretamente com uma tend\u00eancia global. No Reino Unido, por exemplo, a no\u00e7\u00e3o de \u201ceffective system of governance\u201d refor\u00e7a proporcionalidade com controles internos, deixando claro que governan\u00e7a \u00e9 um sistema, n\u00e3o um conjunto de pap\u00e9is.<\/p>\n
Outro vetor \u00e9 o papel crucial da comunica\u00e7\u00e3o e do relacionamento com participantes. A Resolu\u00e7\u00e3o Previc 26\/2025 explicita a obriga\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o e atendimento, com linguagem simples, acess\u00edvel e humanizada, preserva\u00e7\u00e3o de imagem institucional, canais multim\u00eddia e registro de resposta em prazo de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
Essa \u00eanfase \u00e9 coerente com o que se observa em jurisdi\u00e7\u00f5es onde planos de contribui\u00e7\u00e3o definida (CD) ganham protagonismo: \u00e0 medida que o risco \u00e9 mais individualizado e que decis\u00f5es do participante importam (ades\u00e3o, portabilidade, perfil, elegibilidade, contribui\u00e7\u00f5es), a governan& ccedil;a passa a incluir \u201cgovernan\u00e7a da comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No plano mundial, h\u00e1 uma converg\u00eancia de tr\u00eas grandes eixos que tratam de governan\u00e7a, que o Brasil tende a incorporar com velocidade crescente. O primeiro \u00e9 o refor\u00e7o do arcabou\u00e7o de gest\u00e3o de riscos e controles internos, com foco em riscos n\u00e3o tradicionais al\u00e9m de mercado e cr\u00e9dito: riscos operacionais, cibern\u00e9ticos, de terceiros (outsourcing), de modelo, de dados, de conduta e de transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n
As Boas Pr\u00e1ticas OCDE\/IOPS para sistemas de gest\u00e3o de riscos em fundos de pens\u00e3o, j\u00e1 h\u00e1 anos, sinalizam essa dire\u00e7\u00e3o, inclusive com aten\u00e7\u00e3o a investimentos alternativos, derivativos e due diligence de gestores externos. O segundo \u00e9 a intensifica\u00e7\u00e3o da supervis\u00e3o baseada em risco e na qualidade do processo decis\u00f3rio, com expectativa de documenta\u00e7\u00e3o robusta, trilha de evid\u00eancias e governan\u00e7a de comit\u00eas. O terceiro \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o do dever fiduci\u00e1rio em algo mais \u201caudit\u00e1vel\u201d: menos discurso e mais processo comprovado, com pol\u00edticas, par\u00e2metros de decis\u00e3o, gest\u00e3o de conflitos e revis\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n
\u00c9 nesse ponto que a pauta ASG integra a governan\u00e7a. O debate internacional, ainda que varie de pa\u00eds para pa\u00eds, converge em um crit\u00e9rio: fatores ambientais, sociais e de governan\u00e7a podem ser considerados quando s\u00e3o financeiramente concretos e relevantes ao risco-retorno e \u00e0 sustentabilidade do benef\u00edcio no longo prazo.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o normativa brasileira, conforme comunicados institucionais sobre a Resolu\u00e7\u00e3o Previc 26\/2025, aponta o crescimento das exig\u00eancias relacionadas a crit\u00e9rios ASG e o efeito disso na consist\u00eancia da gest\u00e3o de riscos e em est\u00edmulos a inova\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 \u201csubstituir retorno por valores\u201d, mas incorporar riscos reais que afetam retorno, liquidez e solv\u00eancia no horizonte previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nA partir desse cen\u00e1rio, resumimos aqui tr\u00eas tend\u00eancias que tendem a se consolidar no curto e m\u00e9dio prazo no Brasil. A primeira \u00e9 a governan\u00e7a considerando-se tamanho e complexidade: entidades maiores e mais complexas, especialmente S1 e S2, dever\u00e3o chegar a modelos mais completos de integridade, auditorias independentes peri\u00f3dicas, trilhas formais de decis\u00e3o e estruturas de comit\u00eas com mandatos claros, sem que isso signifique copiar modelos banc\u00e1rios ou seguradores, mas sim internalizar o que \u00e9 compat\u00edvel com o risco previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
A segunda \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o do \u201cprocesso\u201d como centro da responsabilidade fiduci\u00e1ria: a boa decis\u00e3o ser\u00e1, cada vez mais, a decis\u00e3o bem preparada, bem registrada e audit\u00e1vel, capaz de explicar por que se escolheu um caminho e como se tratou conflito, alternativa e evid\u00eancia. A terceira \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o entre governan\u00e7a e experi\u00eancia do participante nos planos CD: comunica\u00e7\u00e3o, atendimento e transpar\u00eancia passar\u00e3o a ser vistos como parte da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, e n\u00e3o como marketing institucional, sobretudo num ambiente em que litigiosidade e reputa\u00e7\u00e3o caminham juntas.<\/p>\n
Em paralelo, o mundo aponta para uma governan\u00e7a que combina compet\u00eancia t\u00e9cnica e legitimidade. A governan\u00e7a dos fundos de pens\u00e3o, afinal, \u00e9 a engenharia decis\u00f3ria de uma promessa longa. E, quanto mais longa a promessa, maior o dever de demonstrar que o futuro est\u00e1 sendo administrado com prud\u00eancia, transpar\u00eancia e responsabilidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estamos vivenciando uma transforma\u00e7\u00e3o silenciosa, por\u00e9m profunda, na forma como os fundos de pens\u00e3o s\u00e3o geridos no Brasil e no mundo. Silenciosa porque, na superf\u00edcie, a agenda parece apenas de conformidade: c\u00f3digos, pol\u00edticas, controles, atas, comit\u00eas. Profunda porque, na pr\u00e1tica, ela redefine quem decide, com quais compet\u00eancias, sob quais incentivos, com que evid\u00eancias e com […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21473"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21473"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21473\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}