{"id":21472,"date":"2026-03-21T06:59:16","date_gmt":"2026-03-21T09:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/21\/dois-anos-do-ministro-flavio-dino-no-stf\/"},"modified":"2026-03-21T06:59:16","modified_gmt":"2026-03-21T09:59:16","slug":"dois-anos-do-ministro-flavio-dino-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/21\/dois-anos-do-ministro-flavio-dino-no-stf\/","title":{"rendered":"Dois anos do ministro Fl\u00e1vio Dino no STF"},"content":{"rendered":"

A passagem de dois anos do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> no Supremo Tribunal Federal convida a uma reflex\u00e3o sobre como a experi\u00eancia pol\u00edtica pode n\u00e3o apenas coexistir, mas enriquecer o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

Eleito governador do Maranh\u00e3o em 2014 e reeleito em 2018 (para al\u00e9m de ter sido deputado federal antes e senador da Rep\u00fablica depois), Sua Excel\u00eancia construiu uma experi\u00eancia p\u00fablica que hoje projeta novos contornos para a compreens\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional em um cen\u00e1rio atravessado por profundas transforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Integrantes da alta judicatura constitucional brasileira como Epit\u00e1cio Pessoa, Aliomar Baleeiro, Maur\u00edcio Corr\u00eaa e Nelson Jobim, que assumiram mandatos antes de suas indica\u00e7\u00f5es para o Supremo, despertam, nos observadores mais atentos, curiosidades acerca do percurso jurisprudencial que se seguir\u00e1. At\u00e9 que ponto o passado influenciar\u00e1 o futuro? \u00c9 natural (e benfazeja) a curiosidade.<\/p>\n

A presen\u00e7a de perfis com essa jornada de vida p\u00fablica n\u00e3o constitui uma singularidade nossa. A hist\u00f3ria das democracias constitucionais mostra que a intersec\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica e jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o apenas ocorre, como, em determinados contextos, contribui para o amadurecimento institucional das cortes de c\u00fapula.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, \u00e9 inimagin\u00e1vel conjecturar qualquer aspecto da Suprema Corte sem ter em mente esse mesmo tra\u00e7o, qual seja, a rica experi\u00eancia levada ao tribunal por personagens como Earl Warren, William Howard Taft, Charles Evans Hughes, Hugo Black, James F. Byrnes, Sandra Day O\u2019Connor (todos com mandatos populares antes da indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Suprema Corte) e o inigual\u00e1vel John Marshall (este na condi\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita de secret\u00e1rio de Estado).<\/p>\n

Warren, a prop\u00f3sito, foi governador (pelo Partido Republicano) da Calif\u00f3rnia. Sua trajet\u00f3ria marca o per\u00edodo mais intenso de afirma\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais em toda a hist\u00f3ria constitucional daquele pa\u00eds.<\/p>\n

Sob sua lideran\u00e7a, a Suprema Corte dos Estados Unidos protagonizou decis\u00f5es que redefiniram a compreens\u00e3o da igualdade e das liberdades civis.<\/p>\n

Em Brown v. Board of Education <\/em>(1954), a segrega\u00e7\u00e3o racial nas escolas p\u00fablicas foi declarada incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, rompendo com d\u00e9cadas de defer\u00eancia institucional a estruturas discriminat\u00f3rias[1]<\/a>. Em Gideon v. Wainwright <\/em>(1963), assegurou-se assist\u00eancia jur\u00eddica aos r\u00e9us que n\u00e3o podiam custear defesa. Em Miranda v. Arizona <\/em>(1966), consolidaram-se garantias essenciais contra abusos no processo penal. Na era Warren, firmou-se o precedente Reynolds v. Sims<\/em> (1964), em que se declarou que os distritos eleitorais devem respeitar o princ\u00edpio de \u201cuma pessoa, um voto\u201d[2]<\/a>.<\/p>\n

Essas decis\u00f5es foram respostas institucionais da Corte americana a contextos de omiss\u00e3o ou insufici\u00eancia dos poderes contramajorit\u00e1rios. Foi nesse cen\u00e1rio que a experi\u00eancia pol\u00edtica de Warren n\u00e3o o afastou da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, vitalizou uma compreens\u00e3o sobre o funcionamento real das institui\u00e7\u00f5es, sobre os limites do processo pol\u00edtico na concretiza\u00e7\u00e3o de direitos e, especialmente, sobre os interesses prementes daqueles destinat\u00e1rios imediatos das promessas constitucionais: as pessoas.<\/p>\n

Tal como Warren, a trajet\u00f3ria do ministro Dino revela que a experi\u00eancia pol\u00edtica n\u00e3o compromete a fidelidade constitucional, mas, ao contr\u00e1rio, pode ampli\u00e1-la.<\/p>\n

Portanto, h\u00e1 um quid<\/em> de hist\u00f3rico na presen\u00e7a de personalidades p\u00fablicas que serviram ao pa\u00eds em cargos eletivos e que, posteriormente, foram lembradas para ocuparem fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o eletivas, como \u00e9 o caso do cargo de ministro da Suprema Corte.<\/p>\n

No caso do ministro Dino, n\u00e3o apenas os cl\u00e1ssicos da jurisdi\u00e7\u00e3o norte-americana exercem influ\u00eancia em sua compreens\u00e3o hermen\u00eautica como o tema do ativismo judicial constitui ponto frequente em suas manifesta\u00e7\u00f5es na Corte Suprema.<\/p>\n

Entre suas contribui\u00e7\u00f5es recentes, destaca-se a reflex\u00e3o, proferida em sess\u00e3o plen\u00e1ria do Supremo Tribunal Federal[3]<\/a>, acerca do uso desmedido e tecnicamente empobrecido da express\u00e3o \u201cativismo judicial\u201d<\/em>. Ao responder cr\u00edticas difundidas no debate p\u00fablico, o ministro observou que boa parte das acusa\u00e7\u00f5es dirigidas ao STF desconsidera que o tribunal atua mediante provoca\u00e7\u00e3o institucional, com base em fatos, provas e em estrito cumprimento do dever constitucional.<\/p>\n

Algumas decis\u00f5es do ministro Dino, quando estudadas mais detidamente, mostram plena sintonia entre a vis\u00e3o de mundo do mandat\u00e1rio e do juiz constitucional.<\/p>\n

Um exemplo foi o julgamento da ADI 7654, em que o plen\u00e1rio confirmou liminar concedida por Sua Excel\u00eancia prorrogando a vig\u00eancia da Lei de Cotas em concursos p\u00fablicos federais at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de nova norma pelo Congresso. Hoje, a mat\u00e9ria est\u00e1 disciplinada pela Lei 15.142\/2025. A decis\u00e3o evitou um v\u00e1cuo normativo que poderia comprometer avan\u00e7os importantes no campo da igualdade.<\/p>\n

Ora, que juiz constitucional tomou essa decis\u00e3o? Aquele nascido e criado no Maranh\u00e3o, o estado da monumental escritora Maria Firmina dos Reis e que sedia, em sua capital (a \u201cIlha do Amor\u201d), o maior quilombo urbano do pa\u00eds (cujo nome n\u00e3o poderia ser mais tocante: \u201cLiberdade\u201d).<\/p>\n

S\u00e3o tra\u00e7os da realidade que conferem significado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o interpretativa que o alto magistrado faz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Dif\u00edcil fugir disso.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m \u00e9 relator das ADIs 7688, 7695 e 7697, que tratam da transpar\u00eancia nas emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Sua Excel\u00eancia tem determinado a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas a garantir que a destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos seja acompanhada pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e pela pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n

Mais recentemente, na AO 2870, o ministro anulou decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que havia mantido a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria de um magistrado do Rio de Janeiro. Ao faz\u00ea-lo, destacou que a Emenda Constitucional 103\/2019, ao reformar o sistema previdenci\u00e1rio, tamb\u00e9m impactou o regime jur\u00eddico da magistratura, afastando o fundamento constitucional dessa modalidade de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o exeg\u00e9tica do ministro Dino na mat\u00e9ria n\u00e3o deveria causar surpresa, haja vista ter sido de sua autoria a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 3\/2024, que prev\u00ea o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o a militares, magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (atualmente na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado).<\/p>\n

O estilo aguerrido ostentado antes do ingresso no Supremo \u00e0s vezes despertava cr\u00edticas dos opositores, \u00e9 bem verdade, notadamente quando ocupava o t\u00e3o importante cargo de ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (j\u00e1 no atual governo Lula). Mas, para isso, a resposta pode ser encontrada em seu muito ilustre conterr\u00e2neo Josu\u00e9 Montelo: \u201c\u2060O homem s\u00f3 morre quando se entrega\u201d. O ministro Dino n\u00e3o se entrega.<\/p>\n

Quando destru\u00edram o plen\u00e1rio do STF, no famigerado 8 de janeiro, e roubaram o exemplar da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o ent\u00e3o ministro Dino (no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a) foi fotografado devolvendo-a \u00e0 Corte. Foi uma cena profundamente influente naquele grav\u00edssimo momento nacional. A cena fez lembrar Ferreira Goulart, quando disse: \u201cUma parte de mim \u00e9 s\u00f3 vertigem: outra parte, linguagem\u201d.<\/p>\n

E por falar nas interfaces entre a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e a pol\u00edtica, esse debate, na dic\u00e7\u00e3o de Dieter Grimm, se abre com uma indaga\u00e7\u00e3o que tem atravessado o tempo: qual seria a natureza da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e do controle de constitucionalidade? Seriam as Cortes Constitucionais institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ou pol\u00edticas?<\/p>\n

Segundo Grimm, tribunais, magistrados e cientistas pol\u00edticos v\u00eam sustentando que o controle de constitucionalidade nada mais \u00e9 do que uma manifesta\u00e7\u00e3o do direito. No entanto, a tradi\u00e7\u00e3o anglo-sax\u00e3 projeta uma perspectiva distinta: nela, o controle de constitucionalidade \u00e9 concebido como uma maneira de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de forma que se \u201cmanuseia pol\u00edtica com roupagem jur\u00eddica\u201d.[4]<\/a><\/p>\n

Os Tribunais Constitucionais se debru\u00e7am sobre casos pol\u00edticos, uma vez que evitar tais controv\u00e9rsias significaria abdicar de sua pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o institucional. Contudo, o julgamento desses casos deve ocorrer sob a \u00f3tica constitucional.<\/p>\n

Quem est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal? O pol\u00edtico Fl\u00e1vio Dino ou o jurista Fl\u00e1vio Dino? A resposta \u00e9 uma s\u00f3: o jurista, ap\u00f3s ter cumprido os ritos inerentes \u00e0 indica\u00e7\u00e3o e sendo, a partir de ent\u00e3o, submetido aos m\u00faltiplos controles jur\u00eddicos do cargo. Suas decis\u00f5es precisam ser fundamentadas na Constitui\u00e7\u00e3o, seus discursos foram convertidos em manifesta\u00e7\u00f5es normativamente limitadas pelo ambiente judicial e suas opini\u00f5es deram lugar para esse ato processual t\u00e3o fundamental: o voto ou a decis\u00e3o.<\/p>\n

Mas o ser pol\u00edtico morre ao ser indicado ao STF? A resposta vem de mais um conterr\u00e2neo do ministro, o ex-presidente Jos\u00e9 Sarney: \u201cTodo homem, por for\u00e7a de sua condi\u00e7\u00e3o social, \u00e9 necessariamente um pol\u00edtico, tanto por querer influir na comunidade a que pertence quanto por defender essa comunidade. Ningu\u00e9m se dissocia desse modo de ser, t\u00e3o antigo quanto o pr\u00f3prio homem. \u00c9 consubstancial \u00e0 natureza humana\u201d.<\/p>\n

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A jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o \u00e9 um exerc\u00edcio de abstra\u00e7\u00e3o descolado do mundo, mas uma pr\u00e1tica voltada \u00e0 vida das pessoas. Ju\u00edzes n\u00e3o chegam \u00e0 Corte desprovidos de trajet\u00f3ria. A pol\u00edtica, ali, n\u00e3o desaparece: transforma-se. E \u00e9 precisamente essa transforma\u00e7\u00e3o que permite que a Constitui\u00e7\u00e3o deixe de ser promessa e se afirme como experi\u00eancia. Em \u00faltima an\u00e1lise, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige ju\u00edzes sem passado, mas int\u00e9rpretes capazes de submeter a pr\u00f3pria hist\u00f3ria ao imp\u00e9rio do direito.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que os dois anos do ministro Fl\u00e1vio Dino no STF devem ser compreendidos: n\u00e3o como ruptura, mas como continuidade transformada.<\/p>\n

[1]<\/a> Fiss, Owen. Troubled Beginnings of the Modern State: 1888\u20131910<\/em>. New York: Macmillan, 1993.<\/p>\n

[2]<\/a> Tribe, Laurence. American Constitutional Law. New York: Foundation Press, 2000.<\/p>\n

[3]<\/a> Em 18\/11\/2025, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2696.<\/p>\n

[4]<\/a> Grimm, Dieter. Jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e democracia: ensaios escolhidos \/ Dieter Grimm; coordena\u00e7\u00e3o Gilmar Ferreira Mendes; tradu\u00e7\u00e3o Paulo S\u00e1vio Nogueira Peixoto Maia, Erica Luisa Ziegler. \u2014 1. ed. \u2014 S\u00e3o Paulo: Editora Contracorrente, 2023. \u2014 (Constitucionalismo contempor\u00e2neo), p. 32.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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